O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que reestruturou os ministérios de sua gestão e editou uma nova MP, publicada nesta quarta-feira, 19, que traz a demarcação de terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura. O texto diz que a competência da pasta da Agricultura compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos “e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas“. A lei sancionada anteriormente já estabelecia que a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas são áreas de competência do Ministério da Agricultura. Mas a questão da demarcação só está formalizada […]

Os pais da menina Beatriz Angélica Mota, Sandro Romilton e Lucinha Mota, estiveram ontem (18) em Brasília (DF). Eles foram recebidos pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Hélder Salomão (PT-ES), que se comprometeu em ser “mais uma voz na defesa da justiça” para esclarecer o crime brutal de Beatriz, ocorrido no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, onde ela estudava, no dia 10 de dezembro de 2015. Em reunião com o casal, Salomão mostrou-se disposto a colocar a comissão para agir, dentro das prerrogativas, cobrando celeridade nas investigações. O parlamentar recebeu das mãos de Lucinha um relatório apontando várias falhas na investigação feita pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e que pede a federalização do caso. […]

A Delegacia de Polícia Federal (PF) em Salgueiro (PE), no Sertão Central, cumpriu na data de ontem (18) a decisão do TRF-5 que determinou o afastamento das funções do então prefeito do município de Cedro (PE), Antônio Inocêncio Leite. Foi afastada também a secretária de Finanças do município, Andrezza Saraiva Leite, filha do até então gestor da cidade. Na ocasião foram cientificados da decisão, além dos afastados, o vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores do município. Conforme a determinação, Antônio Inocêncio Leite e Andrezza Saraiva Leite, além de outros investigados, ficam proibidos de ter acesso às dependências da prefeitura. A decisão foi determinada em decorrência da Operação ‘Chofer’, realizada pela PF, que investiga desvio de recursos através de […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai julgar nesta quarta-feira (19) o mandato do vereador de Petrolina, Domingos de Cristália (PSL). Ele é acusado de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. A denúncia, formulada pelo líder comunitário Júlio Cesar Monteiro, seria a de que Domingos teria distribuído materiais de construção na comunidade de Izacolândia, zona rural de Petrolina, em troca de votos. É aguardar para ver.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será ouvido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que esclareça troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, sobre procedimentos e decisões em processos, incluindo os que levaram à condenação do ex-presidente Lula. As mensagens, segundo o site The Intercept Brasil, foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados. Após os vazamentos das conversas, será a primeira vez que Sergio Moro irá ao Congresso Nacional para falar sobre o assunto. Na semana passada, o ministro participou, […]

Um projeto de lei (3.508/19) de autoria dos vereadores Alan Jones (PTC) e Neguinha da Santa Casa (MDB), garantirá legalmente a pessoas com câncer em Juazeiro (BA) o atendimento prioritário. A proposta foi aprovada na sessão ordinária da última segunda-feira (17) na Casa Aprígio Duarte Filho. Após sancionada pelo prefeito Paulo Bomfim (PCdoB), a lei obrigará o atendimento prioritário às pessoas portadoras de câncer quando estiverem em uso de guichês dos órgãos e repartições públicas municipais, nas instituições financeiras e casas lotéricas no município. O paciente deverá apresentar a devida identificação para receber o tratamento prioritário.

Ao lado do presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Everaldo Anunciação, e do atual assistente especial do quadro especial da Casa Civil, Isaac Carvalho, o senador Jaques Wagner gravou vídeo para agradecer e comemorar a filiação de Isaac ao PT. No vídeo, Wagner exalta mais uma vez a liderança do ex-prefeito de Juazeiro em toda a região norte do estado. “Meu convite frutificou. Valeu! Estamos com Isaac já dentro das fileiras do PT, construindo esse grupo político importante, sob a liderança do nosso Governador Rui Costa e ao lado do nosso Presidente, Everaldo. Seja bem-vindo ao PT, essa liderança que tem uma expressão em toda a região“, comemorou o Senador. Grato pelo convite, Isaac lembrou o início […]

Lucas não crê em apoio a Odacy e parte para cima: “Estou no jogo” “Não acredito nisso e estou no jogo”. Foi assim que o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) discordou do conteúdo da coluna do Blog desta segunda (17). Lucas disse que “vai para guerra” e deverá conviver com o “fogo amigo” disparado por outras candidaturas de oposição ao prefeito Miguel Coelho, que tentarão receber o apoio do Palácio do Campo das Princesas. Em 2018, o governador Paulo Câmara foi majoritário no município, alcançando 41,38% dos votos válidos. Atual presidente do IPA, Odacy Amorim (PT) já percebeu a atuação de Lucas, e prega a união das forças oposicionistas já no primeiro turno, cenário questionado pelos socialistas. “Odacy Amorim constrange […]

O vereador Ronaldo Silva (PSDB) disse à imprensa não ver motivos para pedir desculpas ao integrante da bancada de oposição, vereador Gilmar Santos (PT), após a polêmica em torno do projeto de Decreto Legislativo 005/18, de autoria do governista. Votado e aprovado na última sessão plenária da Casa Plínio Amorim neste semestre, realizada no dia de ontem (18), o projeto concede título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz da Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. A matéria, do ano passado, não entrou em pauta na ocasião porque Ronaldo não conseguiu os votos necessários para aprová-la. Naquela época Moro era visto por boa parcela dos brasileiros como uma espécie de ‘super-herói’ de toga, por determinar a prisão de […]

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um empréstimo no valor de 37 milhões de dólares para Pernambuco. Os recursos fazem parte de uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para os Estados melhorarem a gestão fiscal. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o governo federal está liberando a contratação de empréstimos com bancos internacionais como forma de modernizar a estrutura tributária e ampliar a capacidade de arrecadação dos estados. “Estamos concretizando um instrumento importante de modernização do Fisco pernambucano para ampliar a arrecadação de receita própria no sentido de dar as condições do estado enfrentar essa grave crise que o país enfrenta”, afirmou Fernando Bezerra, que atuou para acelerar a liberação do […]

A inclusão do projeto de Decreto Legislativo 005/18, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB) – concedendo o título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro -, na pauta de votação da Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (18), tinha todos os ingredientes para deixar os ânimos exaltados. Mas o que se viu hoje foi ainda pior. Entre discursos dos vereadores favoráveis e contrários ao projeto, o autor da proposta passou do ponto ao defender o homenageado (alvo de graves denúncias enquanto comandou a Operação Lava Jato), o que causou inclusive um certo constrangimento em sua própria bancada. A primeira polêmica de Ronaldo foi em relação à vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de […]

O governo anunciou hoje (18) a liberação de R$ 225,59 bilhões em créditos para financiamento de pequenos, médios e grandes agricultores pelo Plano Safra 2019/2020. Do total, R$ 31,22 bilhões são para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O crédito estará disponível a partir de 1° de julho. Do valor do total do plano, R$ 222,74 bilhões vão para o crédito rural, R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou os valores anunciados. “Investir na agropecuária é uma aposta na interiorização do desenvolvimento, na geração de emprego e renda, na segurança alimentar, no superavit da nossa balança comercial, na nossa prosperidade como nação”, disse. […]