A deputada estadual Socorro Pimentel (PTB) reprovou, na Reunião Plenária de ontem (25), o Decreto Nº 45.775/2018, em que o governador Paulo Câmara estabelece o procedimento a ser adotado nos casos de alerta de responsabilidade emitido pelos órgãos de controle externo. Na avaliação da deputada, o decreto é inconstitucional e “desrespeita o comprometimento e a reconhecida competência dos servidores do Tribunal de Contas“, devendo, portanto, ser imediatamente revogado. Os alertas de responsabilidade estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por meio deles, os tribunais de contas apontam, entre outras situações, que a despesa total com pessoal ou as dívidas consolidada e mobiliária ultrapassaram 90% do limite estabelecido pela norma federal. Também indicam indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Conforme estabelece […]

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito aprovou ontem (25) o plano de trabalho elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do colegiado. Pelo cronograma, serão realizadas quatro audiências públicas com a participação de 22 representantes de consumidores, lojistas, operadoras de cartão de crédito e cheque especial, bancos e órgãos do governo. “A CPI e a população querem saber o porquê da cobrança de juros tão abusivos e extorsivos, que ultrapassam 300% ao ano; especialmente, em um momento em que o Brasil registra a menor taxa básica de juros (Selic), que está em 6,5% ao ano”, destacou Fernando Bezerra, ao defender o uso consciente do crédito no país. Na avaliação do relator, a CPI – além […]

A sessão plenária desta quinta-feira (26), a partir das 9h, promete ser bem movimentada na Casa Plínio Amorim, com a análise de seis projetos de lei de autoria de vereadores, além de um do Executivo Municipal. Este último (nº 039/18), refere-se a uma mudança estrutural na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs). Também está prevista a participação do presidente da Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Petrolina (AACEP), Charles de Oliveira Santos, às 10h30, para falar sobre o trabalho dos profissionais no dia a dia da cidade. A solicitação foi do vereador Rodrigo Teixeira Coelho, através do ofício nº 022/2018.

Audiências públicas: e seus efeitos, na prática?  A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) irá promover nesta quinta-feira (26), a partir das 11h, uma audiência pública para discutir o Projeto de lei 712/2017, de autoria do deputado sertanejo Rodrigo Novaes (PSD). A proposta proíbe a cobrança da tarifa mínima de consumo das concessionárias de água e de energia elétrica. O aumento de 8,89% esta semana, anunciado pela Aneel na conta de luz dos pernambucanos, certamente entrará nesse debate. Rodrigo Novaes, enquanto cidadão, também se mostra indignado por uma medida como essa. Além do mais, partindo de um órgão (a Aneel) que deveria defender o consumidor. Nesse ponto, não se pode deixar de elogiar a iniciativa do deputado. Mas infelizmente audiências públicas […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai intensificar o acompanhamento e a fiscalização de nove tipos de obras e ações no estado de Pernambuco, incluindo os impactos do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), a BR 101, barragens, adutoras, linhas de transmissão, programas de inclusão social, adequação da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) à Nova Lei das Estatais, a eventual democratização do capital da Eletrobras e a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A informação foi adiantada nesta quarta-feira (25), por ministros e secretários do TCU, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros parlamentares nordestinos que participaram da apresentação do estudo ‘Nordeste 2030 – desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável’. De acordo com […]

Após tomar conhecimento sobre o ajuizamento de queixas de 10 mães para obrigar a prefeitura de Juazeiro (BA) a prestar assistência para bebês que ficaram com sequelas após complicações no parto, o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PSC) voltou a reforçar a importância da implantação de UTI neonatal nas maternidades do Estado. Nóbrega é autor do projeto de indicação nº 22.536/2018, que pede ao governo a instalação dos leitos nos hospitais públicos estaduais. “Sem esses leitos é impossível garantir o direito a saúde e a sobrevida de crianças prematuras, sendo que é o gestor estadual que estabelece essa quantidade“, afirmou. Juazeiro é um dos municípios que não possui UTI neonatal. Segundo pesquisa recente divulgada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a […]

Uma audiência pública marcada para esta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutirá a venda da Eletrobras e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Na pauta dos parlamentares, o recente aumento de 8,89% na conta da luz dos pernambucanos, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deverá ser incluído.

Um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) conduzido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que consiste na distribuição de carne de bode a famílias de baixa renda em Petrolina, tem ecoado forte na Casa Plínio Amorim. O motivo para tanto barulho seriam suspeitas de que a Central Única de Bairros (Cubape), responsável pela distribuição do produto, estaria fazendo uso político do programa para beneficiar algumas comunidades. O vereador da bancada governista, Ronaldo Silva (PSDB), trouxe o assunto a plenário na sessão de ontem (24), esclarecendo sobre os critérios necessários para cada família ser contemplada com a carne de bode. Mas deixou no ar o fato de o presidente da Cubape, Pedro Caldas, ter assinado o documento da Conab, mesmo ocupando […]

O governo quer celeridade na agenda eleitoral. E, ao passo que busca apoio de partidos aliados, também busca ajeitar internamente a casa. Para isso, o presidente Michel Temer recebeu em um jantar na noite desta terça-feira (24) no Palácio do Alvorada presidentes do MDB de oito estados, além do presidente nacional do partido, o senador Romero Jucá (MDB-RR). O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, recém-filiado ao partido, também participou do encontro. A reunião foi a primeira de um total de três a serem realizadas com presidentes do MDB de todos os estados e do Distrito Federal. O objetivo foi reforçar o apoio em torno da candidatura governista e discutir suportes às candidaturas nas unidades da Federação. Temer pediu que os […]

Recentemente de volta à Casa Plínio Amorim, a vereadora governista Maria Elena (PRTB) não deixou barato às críticas de um dos integrantes da bancada de oposição, Gabriel Menezes (PSL), o qual disse na semana passada não ter medo “dos capangas” do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB). Incomodada com o termo, a vereadora pediu “mais respeito” ao colega de Legislativo. Num discurso contundente, Elena dirigiu-se a Gabriel afirmando que o vereador “foi leviano” ao tachar de forma pejorativa os aliados do gestor. “O que estamos vendo nesta Casa são discursos de ódio e de desrespeito. Fui opositora do ex-prefeito Julio Lossio durante oito anos, mas nunca os senhores me viram chamando pessoas ligadas a ele de capangas. Pelo contrário, quando […]