O Ministério Público Federal em Guanambi (MPF-BA) ajuizou ações civis públicas por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios baianos de Bom Jesus da Lapa e de Pindaí e contra ex-secretários municipais de Saúde de Boquira, respectivamente, Eures Ribeiro Pereira, Rosane Madalena Ladeia Pereira Prado, Vinícius Rodrigues Santos e Indira da Natividade Leão Costa. Eures Ribeiro é presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). Embora estivessem obrigados por lei, os réus não prestaram informações requisitadas pelo MPF sobre irregularidades nas áreas da educação e/ou da saúde em tais municípios. Ao ignorarem as solicitações, os acusados cometeram improbidade administrativa por ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, ou seja, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”. O MPF-BA […]

Paulo Valgueiro e a descoberta da roda O líder de oposição na Casa Plínio Amorim, Paulo Valgueiro (MDB), levou a plenário na sessão de ontem (24) a gravação de uma entrevista concedida pelo diretor de benefícios da Prefeitura de Petrolina, Pedro Caldas, concedida a um programa matutino da Rádio Jornal do Commercio, em que diz claramente que o prefeito Miguel Coelho colocará cargos comissionados para pedir votos aos seus irmãos pré-candidatos, Fernando Filho (DEM) e Antônio Coelho, nas eleições deste ano. Tais cargos seriam preenchidos no lugar daqueles que seriam indicações do ex-vereador Pérsio Antunes (Solidariedade) e Coronel Heitor Leite (PP). Em seu discurso, Valgueiro alega que a prática incorreria em crime eleitoral. O efeito da denúncia, no entanto, só […]

Vereadores da bancada de situação e oposição na Casa Plínio Amorim envolveram-se em mais um polêmica. Desta vez, a divergência foi relacionada ao tempo que cada um tem para falar no Grande Expediente. Durante sessão desta terça-feira (24), o vereador Gilmar Santos (PT) aborreceu-se com o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB). O oposicionista se sentiu cerceado por Osório, quando trazia a plenário questões que considerava de “interesse público”, referentes à falta de apoio às quadrilhas juninas e à possibilidade de Petrolina não retomar programas habitacionais como o ‘Minha Casa Minha Vida’. Segundo o presidente, Gilmar tinha excedido o tempo regimental para explanar seus argumentos. “O senhor tinha direito a três minutos, e já está em cinco”, justificou Osório, […]

O deputado estadual Roberto Carlos voltou a defender a emancipação política de diversos distritos da Bahia, entre eles Maniçoba, em Juazeiro; Santana do Sobrado, em Casa Nova; e Pilar, em Jaguarari. O parlamentar reforçou seu posicionamento em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Para Roberto, é de fundamental importância que os deputados unam forças no intuito de criar novos municípios, uma vez que esta ação resultará no desenvolvimento de toda a Bahia. “Não conheço um distrito emancipado que não tenha se desenvolvido. Uma vez que é analisado o potencial para a realização da emancipação, as novas cidades irão desenvolver-se, uma vez que terão mais autonomia com recursos do Estado para investir em educação, saúde, ação social, infraestrutura […]

Faltando um ano para se formar em seu curso de Medicina no Recife (PE), o ex-vereador Pedro Fillipe fez uma visita de cortesia na manhã de hoje (24) à Casa Plínio Amorim. E foi saudado por alguns dos ex-colegas que conviveram com ele na legislatura passada. A este Blog, Fillipe garante estar ainda respirando os ares da política petrolinense. Tanto é que mostrou disposição em se candidatar novamente em 2020. “Até lá já estarei exercendo minha profissão“. Palavras do futuro médico.

A Polícia Federal (PF) pediu a remoção de Luiz Inácio Lula da Silva de suas dependências, em Curitiba. Na última sexta-feira (20), foi pedido sob sigilo à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que o ex-presidente deixe a “cela” especial preparada para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex do Guarujá (SP). Na segunda-feira (23), a juíza responsável pela execução da pena de Lula determinou que o pedido seja analisado em um processo à parte. “Autue-se em apartado o expediente.” O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a PF não indicou para qual unidade prisional Lula deve ser removido. Em sua terceira semana encarcerado na […]

Em um debate sobre as chamadas “fake news”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a corte vai agir de formas preventiva e punitiva contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano. Ele disse ainda que um candidato eleito com a divulgação de notícias falsas pode ser cassado e a eleição, nessas condições, anulada. “Uma propaganda que visa destruir candidatura alheia pode gerar uma configuração de abuso de poder que pode levar a uma cassação“, disse Fux, durante evento da revista “Veja”, em São Paulo. “Se o resultado da eleição for fruto de uma ‘fake news’ capaz de ter essa expressão, anula a eleição.” O ministro reforçou […]

O clima de insegurança na Orla de Petrolina tem preocupado moradores da área e autoridades políticas. Tido como um dos cartões-postais da cidade, o local vem registrando com certa frequência casos de furtos e consumo de drogas. Por conta disso a vereadora Maria Elena Alencar está solicitando do 5º Batalhão de Polícia Militar que sejam feitas rondas ostensivas ao longa da orla. O pedido se deu através de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim e será analisado na sessão plenária desta terça (24), que começa a partir das 9h.

A Polícia Federal (PF) está cumprindo mandado nesta terça-feira (24) no gabinete e na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos processos da Lava Jato. A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. O caso corre em sigilo, mas a TV Globo apurou que há um mandado de prisão e buscas. Um senador também é alvo de buscas. Lava Jato Eduardo da Fonte desistiu de relatar em 2015 uma das Medidas Provisórias (MP) do ajuste fiscal, a MP 664, que altera o pagamento de auxílio-doença e da pensão por morte. A justificativa seria a investigação em curso contra o ele na Operação Lava Jato, operação […]

Em vez de combater, justiça reconhece trabalho na infância O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país, segundo a Folhapress. Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na quarta-feira (18) e ainda cabe recurso. A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que regras editadas para proteger crianças “não podem prejudicá-las naqueles […]

Em carta enviada de dentro da carceragem da Polícia Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que “ficou feliz com a pesquisa” [provavelmente se referindo ao Datafolha, que indica que ele, mesmo preso, permanece na liderança das intenções de voto]. Na mensagem, direcionada à presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o petista acusa “insinuações” de que a Justiça estaria disposta a relaxar a sua situação processual se ele não for candidato à Presidência da República. “Tem insinuações que se eu não for candidato, se eu não tiver holofote, se eu não falar contra a condenação, será mais fácil a votação ao meu favor”, afirmou. “Querida Gleisi, a Suprema Corte não tem que me absolver porque […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a receber nesta segunda-feira (23) informações que irão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios pernambucanos. O IEGM vai medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas dos gestores. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, assinado em 2016. Para saber mais, clique aqui. O índice, divulgado anualmente, está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, sendo a primeira vez que será aferido em Pernambuco. Entre as medidas a serem analisadas estão ações implementadas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Cada município receberá sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada. O cálculo será realizado a partir das respostas aos […]