O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Dormentes (Sertão do São Francisco) rescindir todos os contratos temporários de pessoal, abster-se de efetivar novas contratações temporárias e promover a abertura de concurso público destinado ao preenchimento das vagas por servidores efetivos. O procedimento tem o objetivo de cobrar do município a regularização do quadro funcional, em respeito ao princípio constitucional do concurso público como meio de provimento dos cargos públicos. “O princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando à disposição do serviço público profissionais gabaritados”, ressaltou a promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, no texto da recomendação. Na recomendação, […]

Em Serrita, Sertão Central, a cidade está em polvorosa. A bronca é tão grande que os concursados do município, insatisfeitos por não terem sido chamados e sentindo-se injustiçados, protocolaram um pedido de prisão contra o prefeito Sebastião Benedito, o Aleudo Benedito (MDB). Os aprovados sustentam que o gestor vem descumprindo, repetidamente, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, consequentemente, do próprio juiz da comarca, e vem incorrendo no crime de desobediência contra o prefeito. Eles alegam que o prefeito está agindo “de forma irresponsável, ilegal, arbitrária e criminosa”, uma vez que ele não cumpre a decisão judicial proferida nos autos e pratica crime de responsabilidade quando se recusa a cumprir com a decisão de reintegrar os autores. […]

No próximo dia 13 de julho de 2023, a cidade de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, receberá a primeira sessão do projeto “Na Minha Periferia Tem Cinema – Cineclube Raízes do Sertão”. O local será a sede da Associação Cultural Raízes do Sertão. A Associação está localizada na comunidade dos Canos (zona rural), e atende mensalmente 50 crianças em atividades como aulas de capoeira, reforço escolar, aulas de maracatu e samba de coco, bem como para as famílias que habitam o seu entorno, em ações como Sopão solidário, distribuição de cestas básicas, entre outros. A programação do Cineclube Raízes do Sertão será composta por 20 filmes, entre curtas e médias metragens, sendo 10 para o público adulto e 10 […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Defesa do Consumidor), recomendou à produção do evento ‘PNZ Lounge’ que adote providências para assegurar o acesso à meia-entrada para o camarote do São João de Petrolina. Segundo relatos dos compradores, os organizadores do evento devolveram ingressos de meia-entrada, mesmo nos casos em que houve a devida comprovação do direito. Dessa forma, o MPPE recomendou aos organizadores do camarote informar, no site, nas páginas de redes sociais e pontos de vendas físicos que os consumidores que comprovaram o direito à meia-entrada, seguindo o método indicado pela PNZ Lounge, poderão ter seus ingressos restituídos. A esses consumidores deve ser assegurado o preço com desconto […]

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo de Pernambuco foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça dessa quarta (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.  O texto do PLC 712 foi acatado em seu formato original, com a rejeição do substitutivo proposto pela deputada Dani Portela (PSOL). A versão proposta por ela inseriu uma tabela com reajustes  elaborados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nesta tabela, o aumento de quase 15% também é destinado para o restante da carreira dos professores estaduais, […]

Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos, confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito. O TRF5 deu provimento aos embargos de […]

Buscando parcerias para fortalecer o desenvolvimento econômico de Petrolina, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Deusemar dos Santos, juntamente com diretores e convidados, reuniu-se na noite de terça-feira (6) com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira. O encontro aconteceu na sede da CDL, área central da cidade. Na pauta, os dirigentes abordaram temas como atração de novos negócios para geração de emprego e renda, subsídios fiscais, projetos para movimentar a economia da região, além de abertura de um canal direto para encaminhar propostas. “O encontro foi muito produtivo e serviu para aproximar as instituições. Tivemos também a oportunidade de trazer os anseios e preocupações da classe lojista. Eu reforço que a CDL […]

Acompanhada do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (7), uma operação de crédito entre o Banco do Brasil e o estado de Pernambuco, no valor de R$ 900 milhões, para a melhoria da infraestrutura do Estado. A solenidade ocorreu no Compaz Ariano Suassuna, no Recife, durante o relançamento do Programa Farmácia Popular. “Esse é o primeiro empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa. Aos deputados, agradeço a confiança. Temos, infelizmente, a segunda pior malha rodoviária do Brasil. Vamos utilizar esse recurso para concluir as obras da PE-15 e recuperar estradas como a PE-33, que vai dar acesso aos estudantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE); […]

Há mais de 20 anos militando no PT, o advogado Márcio Leite assumiu a presidência da Comissão Provisória em Araripina (PE), Sertão do Araripe. Márcio tem atuado junto ao partido nos pleitos nas esferas municipal, estadual e nacional, onde acumulou experiência na área do Direito Eleitoral e mostrou sua capacidade de articulação e organização para conduzir a sigla. Foi, ainda, pré-candidato a deputado estadual em 2022. Em seu discurso no encontro regional do PT no Araripe, realizado no último dia 3/06 na Câmara Municipal de Ouricuri, o novo presidente destacou que irá trabalhar pela união do partido no município e buscará reaproximar a agremiação dos militantes históricos após um período de afastamento, garantindo o pluralismo e caráter democrático do partido. […]

Em nota divulgada à imprensa, o ex-deputado federal Danilo Cabral, que disputou em 2022 o Governo de Pernambuco, agradeceu ao presidente Lula a indicação para comandar a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O que chama atenção, porém, é o fato de Danilo não dedicar sequer uma linha ao seu partido, o PSB. Segundo os bastidores políticos da cena pernambucana, o ex-deputado teria reclamado da frieza e do isolamento, deixando transparecer certa mágoa com a legenda. Confiram a nota de Danilo: Agradeço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela confiança ao me nomear como superintendente da Sudene. Também quero agradecer à articulação política do senador Humberto Costa, com apoio da senadora Teresa Leitão e do deputado Carlos Veras, e […]

Começou ontem (7) e seguirá até o domingo (11) a Operação Corpus Christi 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. A iniciativa busca promover a mobilidade e a segurança no trânsito, através de um reforço no policiamento em pontos estratégicos das rodovias federais. No Estado o Corpus Christi coincide com as festividades juninas que acontecem no Agreste e no Sertão, o que tende a aumentar a movimentação de veículos, principalmente nas BRs 232, 104, 423 e 428. Apesar de tradicionalmente o feriado ser substituído pelo de São João, muitas famílias viajam para se encontrar nesse período pelo caráter religioso da celebração.  De acordo com a PRF, a fiscalização será direcionada para coibir comportamentos imprudentes que colocam em risco a […]

Hoje é o dia ‘D’ para a vereadora de Caruaru, no Agreste, Kátia das Rendeiras (Republicanos). A Comissão de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores local se encontra a partir das 9h de hoje (7) para o que chamam de ‘primeira instrução’ do Procedimento Ético Parlamentar nº 03/2023. Isso tudo depois de a vereadora afirmar que a casa legislativa não tem legitimidade para julgá-la, pois está cheia de erros jurídicos em suas interpretações. A vereadora protocolou documento na Justiça pedindo a anulação do processo. Estão escalados para ouvir Kátia os colegas Nelson Diniz, Carlinhos da Ceaca, Ricardo Liberato, Felipe José e Anderson Correia. Depois do parecer do relator, vereador Anderson Correia, o processo segue para votação da totalidade dos membros […]