O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Defesa do Consumidor), recomendou à produção do evento ‘PNZ Lounge’ que adote providências para assegurar o acesso à meia-entrada para o camarote do São João de Petrolina. Segundo relatos dos compradores, os organizadores do evento devolveram ingressos de meia-entrada, mesmo nos casos em que houve a devida comprovação do direito.

Dessa forma, o MPPE recomendou aos organizadores do camarote informar, no site, nas páginas de redes sociais e pontos de vendas físicos que os consumidores que comprovaram o direito à meia-entrada, seguindo o método indicado pela PNZ Lounge, poderão ter seus ingressos restituídos. A esses consumidores deve ser assegurado o preço com desconto de 50%. Já no caso dos consumidores que não comprovaram ter direito à meia-entrada, o MPPE recomendou aos organizadores devolver os valores pagos ou implementar a opção de manter os ingressos, mediante o pagamento do preço cheio.

“Os estabelecimentos, organizadores e promotores de eventos devem disponibilizar as condições estabelecidas para o gozo do benefício da meia-entrada de forma clara e precisa em todos os pontos de vendas, sejam eles físicos ou online”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, no texto da recomendação.

Relatório

Além dessas providências iniciais, o MPPE também recomendou aos organizadores do PNZ Lounge entregar, ao MPPE e ao Prodecon Petrolina, um relatório após o término do período de vendas. Esse documento deve conter a indicação dos ingressos de meia-entrada vendidos e ser mantido disponível, em meio físico ou digital, por um período de 30 dias após a realização do evento. O MPPE estipulou um prazo de 10 dias para que a produtora responda se acata ou não a recomendação, que foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do último dia 31 de maio.