O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública para que a União forneça, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), manutenção adequada de equipamentos utilizados em cirurgias auditivas de implante coclear, inclusive do processador de fala, cuja manutenção não é contemplada pelo Ministério da Saúde (MS) por motivos de mau funcionamento, perda, roubo, descontinuidade, mudança de tecnologia e expiração de prazo de validade – entre outras causas. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Ismail. Durante a apuração, o MS informou, por meio de nota técnica, que não há previsão de financiamento, por parte do Ministério, de troca de tecnologia dos processadores de fala do implante coclear, transferindo a responsabilidade para os estados […]
MPF em Pernambuco cobra da União, através do SUS, devida manutenção de equipamentos auditivos
por Carlos Britto // 10 de abril de 2018 às 13:04



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