O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia (Sertão do Moxotó), expediu recomendação para que, em caráter de urgência, a prefeitura efetue o recadastramento de todos os servidores públicos do município, por meio da assinatura de declaração com firma reconhecida, sobre cumulação de cargo público, emprego ou funções. Após recadastramento dos servidores, para o qual foi dado o prazo de 90 dias, deve ser criada, excepcionalmente, uma comissão para verificação da possibilidade das cumulações declaradas, bem como compatibilidade de horários e, ainda, recebimento de salário ou proventos e subsídio acima do limite constitucional, em decorrência das cumulações. Após esta etapa, a prefeitura deverá criar uma comissão para verificar a possibilidade das cumulações declaradas, bem […]
Prefeitura de Sertânia deve realizar em caráter de urgência o recadastramento dos servidores públicos, recomenda MPPE
por Carlos Britto // 03 de setembro de 2018 às 09:00



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