Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos. A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE), decidiu acolher em seu substitutivo a emenda apresentada por Humberto, […]
Municípios terão mais recursos do FPM
por Carlos Britto // 21 de julho de 2014 às 08:00



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