O primeiro semestre fechou com um saldo positivo para a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Essa, pelo menos, foi a avaliação feita ao Blog pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB). Presidindo a comissão, o parlamentar citou os quase 300 projetos de lei colocados em pauta nos últimos cinco meses, o que resulta em uma média de 13 textos passando por análise a cada semana. O colegiado participou de 18 reuniões ordinárias e de uma convocação extraordinária. “Conseguimos imprimir um ritmo intenso de trabalho, abrindo espaço para o estudo de projetos importantes para Pernambuco e estimulando o debate dentro da competência da comissão”, destacou Lucas. A comissão a qual está à frente é uma das mais […]

A Prefeitura de Petrolina divulgou nota ressaltando os critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que vai até o dia 31 de agosto. A iniciativa beneficia os contribuintes aposentados; pensionistas; pessoas com deficiência; quem tem renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo e quem reside em imóvel com até 50 metros quadrados (m²). Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel (ser este exclusivamente residencial), residir no imóvel em questão e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel – como IPTU atrasado, por exemplo. Em relação às pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas […]

A vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), começou nesta quinta-feira (29) em Petrolina uma intensa agenda que inclui também outras cidades do Sertão pernambucano, a exemplo de Afrânio, Dormentes e Orocó (no São Francisco), até este sábado (1°/07). Possível ‘cara nova’ na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas nas eleições 2018, ela disse a este Blog que já vem percorrendo todas as regiões do Estado há algum tempo, mas não exatamente com essa intenção. O principal objetivo, garante, é mobilizar a população acerca das mudanças na Previdência e na legislação trabalhista, propostas pelo Governo Temer, as quais considera muito mais “desmontes” do que reformas. “Temos tentado conscientizar as pessoas para que vão às ruas e evitem que nossos parlamentares […]

A Agência Nacional de Águas (ANA) reuniu em sua sede, em Brasília (DF), os integrantes do grupo técnico criado por resolução da agência federal para discutir as regras de operação dos reservatórios instalados na bacia do Rio São Francisco. O encontro, realizado nesta quinta-feira (29) e transmitido por videoconferência para os Estados da bacia, teve como objetivo debater a formatação de uma versão atualizada da resolução que trata da operação dos reservatórios, com a contribuição de vários membros participantes, a exemplo de instituições de ensino e dos governos estaduais. A criação do Grupo de Trabalho do São Francisco (GTSF) atende a uma antiga demanda apresentada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O vice-presidente do colegiado no […]

Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados a denúncia por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha. Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a essa comissão apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. Concomitantemente à notificação de Temer, a denúncia terá […]

Começou a tramitar, no Senado, projeto de lei cujo objetivo é evitar que decisões judiciais mantenham em funcionamento faculdades e universidades avaliadas de forma insatisfatória pelo Ministério da Educação. “A ideia é impedir a concessão de liminares que autorizem, de forma provisória, o funcionamento de cursos de graduação que não atendam a todos os requisitos de qualidade estabelecidos e aferidos pelo ministério, situação muito recorrente hoje em dia“, explica Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), autor do PLS 195/2017. O projeto, que será analisado primeiramente pela Comissão de Educação (CE), altera a Lei 9.394/1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para dar nova redação ao artigo 46 da LDB: “É vedada a concessão de tutela antecipada que […]

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) irá interromper o fornecimento de energia neste domingo (2), das 6h às 14h, no Bairro Itaberaba, em Juazeiro. O desligamento será necessário para que técnicos da empresa possam realizar, com segurança, serviços de manutenção com o objetivo de melhorar o fornecimento de energia na região. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas, mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. “A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos […]

Uma campanha para dar destinação correta às embalagens vazias de agroquímicos será lançada em agosto em Petrolina. A ação de coleta itinerante é uma parceria da prefeitura municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, com a Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (Acavasf) e outras instituições. Além de conscientizar os agricultores, a campanha visa a impedir o descarte de embalagens vazias em locais inadequados, evitando assim danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população.  Em Petrolina existe a Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, localizada no N-1 do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, zona rural da cidade. (foto/reprodução)

Quatro homens foram presos por tráfico de drogas em Juazeiro (BA), ontem (28). Segundo informações da Rondesp (Polícia Militar), três deles foram detidos na Rua 1 do Bairro Jardim Flórida, e o outro na Quadra 9 do Bairro João Paulo II. Com o trio os policiais da Rondesp apreenderam quatro quilos de maconha e material para embalagens de drogas, além de duas balanças de precisão. Na ação, dois menores que faziam entrega de drogas também foram apreendidos. No João Paulo II, o suspeito foi flagrado com 30  pedras de crack. Um menor também estava no local e foi apreendido. Com ele, os policiais encontraram 31 pedras da mesma droga e uma “peteca” de cocaína, além e R$117,00. A ação da […]

Está nas mãos do governador Paulo Câmara (PSB) a responsabilidade por enviar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em forma de projeto de lei, o texto-base da Lei Estadual Anticorrupção, entregue nesta quarta-feira (28) pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD) ao secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. Com base na lei federal 12.846/2013, o texto tem como objetivo a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública. O documento foi elaborado por uma Comissão Especial instaurada na Alepe, presidida por Novaes. O grupo de trabalho do colegiado era composto por assessores jurídicos da CGE, da PGE e da Casa Legislativa. Com 74 dispositivos, a lei estabelece processos administrativos para apurar atos ilícitos e responsabilidades. Ele […]

Como este Blog mostrou ontem (28), os vereadores de Casa Nova, no norte da Bahia, aprovaram o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a realização de concurso público para a criação de cargos no quadro efetivo do município. Mas um fato curioso chamou a atenção: no documento, um professor aparece com salário inferior ao de um pedreiro, cujo pré-requisito, acredita-se, é saber ler, escrever e interpretar. A polêmica tomou conta das redes sociais e muitos internautas criticaram a prefeitura. Sobre o assunto, este Blog entrou em contato com a assessoria da administração municipal e foi informado que o valor apresentado no documento (professor R$ 1.149,40 e pedreiro R$ 1.200,00) é referente às horas que serão trabalhadas. A assessoria […]

O município de Salgueiro (PE), no Sertão do Central, sediou, ontem (28), no auditório do IF Sertão-PE, o Seminário Regional sobre Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA). O evento foi realizado pela Escola de Conselhos de Pernambuco e pela Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude do Governo do Estado. A secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Duarte, representou o prefeito Clebel Cordeiro. Também estiveram presentes a secretária de Finanças, Miriam Ramos; o coordenador de Juventude, Léo Parente; e a representante da Secretaria de Educação, Janezilda Luciano. O evento foi dirigido para conselheiros tutelares, gestores do FIA e de órgãos públicos, objetivando promover o conhecimento sobre o Fundo, a fim de envolver os agentes dos conselhos de direitos, agentes políticos, […]