Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) alertaram o prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica. Além disso, os órgãos recomendam ao gestor que eventuais valores pagos a escritórios de advocacia sejam restituídos ao município. Pedem ainda que os contratos da prefeitura com tais escritórios não contenham cláusulas de risco e percentuais vinculados aos recursos retroativos do Fundef, […]
Serra Talhada: MPPE e MPF recomendam ao prefeito Luciano Duque não usar recursos do Fundef em finalidades não previstas na legislação
por Carlos Britto // 25 de maio de 2018 às 06:40



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