O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória (MP) nº 844/18 – também chamada de ‘MP do Saneamento’. Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (22) no Recife. A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para […]
PSB protocola ação no STF contra ‘MP do Saneamento’
por Carlos Britto // 23 de agosto de 2018 às 08:45



Eu sou usuário destes ônibus todo mês essa empresa não tem respeito pelo passageiro cobra caro e um péssimo serviço…