O prefeito Júlio Lóssio sancionou, na manhã de hoje (30) em seu gabinete, a lei que cria a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). O projeto de Lei enviado pelo prefeito à Casa Plínio Amorim e aprovado pelos vereadores no último dia 14 de março. O novo órgão (primeira agência de meio ambiente em nível municipal de Pernambuco) será dotado de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, prazo e duração indeterminados, com a finalidade de formular, implementar e coordenar a execução da Política Municipal de Meio Ambiente. Entre as funções da agência estão o licenciamento, controle, monitoramento e fiscalização de todas as atividades, empreendimentos e processos que podem causar significativas alterações ao meio ambiente – bem como […]
Lóssio sanciona lei que cria Agência Municipal do Meio Ambiente
por Carlos Britto // 30 de março de 2011 às 17:45



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