Depois de um julgamento que durou quase seis horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08). Com esta decisão os estados e municípios ficam obrigados a acatar conceito de Piso como vencimento inicial, sem gratificações incorporadas. A ADI foi movida em 2008 pelos então governadores Yêda Crusius (PSDB), Rio Grande do Sul; Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul, e Cid Gomes (PSB), do Ceará. “Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e municípios. Embora a lei contemple os professores com […]
STF derruba ação de inconstitucionalidade contra Piso Salarial
por Carlos Britto // 07 de abril de 2011 às 16:30



No passado vida de difícil, e oportunidade pra muitos era apenas sobreviver. Hoje tudo se multiplicou, e só não produz…