Baseado no relatório de vistoria da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), que confirma a reativação do lixão no Município de Exu (Sertão do Araripe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Assessoria Criminal do Procurador-Geral de Justiça (Núcleo Extrajudicial Penal), protocolou em 7 de agosto deste ano um pedido de rescisão do Acordo de Não Persecução Penal firmado com o município no âmbito do Projeto ‘Pernambuco Verde Lixão Zero’. O pedido de rescisão é uma providência processual necessária antes do oferecimento da denúncia criminal, o que ocorrerá após a manifestação do município e caso este não logre comprovar que o lixão permanece inativo. […]
MPPE deve rescindir acordo com Prefeitura de Exu, após ressurgimento de lixão
por Carlos Britto // 27 de setembro de 2023 às 20:00
Querem resolver matança de mulheres com leis, com penas elevadas. O Brasil é o país que mais tem leis no…