A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA) intensificou a apreensão de animais de grande porte soltos nas ruas da cidade com uma operação noturna realizada ontem (14). Fiscais percorreram diversos bairros como Tabuleiro, Monte Castelo, Castelo Branco, Itaberaba e os residenciais São Francisco, Brisa da Serra e Mairi.

“Estamos em ação constante, fiscalizando e apreendendo esses animais como forma de manter a segurança da população, sobretudo nas áreas próximas das rodovias e em espaços públicos, principalmente no período noturno, quando muitos proprietários acabam deixando seus animais soltos, o que é proibido por lei”, disse o gestor da Semaurb, Islédio Bandeira.

Legislação

De acordo com a lei municipal 018/2016, é proibido e será apreendido todo e qualquer animal solto nas vias e logradouros públicos e locais de livre acesso ao público. A legislação prevê ainda que o proprietário do animal está sujeito ao pagamento das despesas referentes à apreensão.

Multa

Após apreensão, o animal só é devolvido ao dono após o proprietário apresentar justificativa e pagar uma multa estipulada no valor de R$ 163,00. Em casos de reincidência, o valor a ser pago é dobrado.

De acordo com o diretor de Educação Ambiental e Proteção Animal no município, Alexandre Batista de Lima, “após o prazo legal, se o proprietário não regularizar a situação, o município poderá vender o animal em hasta pública, precedida da necessária publicidade, ou encaminhá-lo a instituições ou entidades filantrópicas e de pesquisa. Caso não seja possível realizar essas opções, a gestão poderá ainda realizar a doação do animal em razão do seu baixo valor de mercado”, alertou.

Denúncias

A população pode denunciar a presença de animais de médio e grande porte soltos em via pública entrando em contato pelo telefone (74) 3612-3586 ou indo à Semaurb, localizada à Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro, das 8h às 14h.