O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Petrolina e a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) para garantir a adoção de plano de regularização fundiária das ocupações em área de preservação permanente às margens do Rio São Francisco localizadas em área urbana. O documento é assinado pelo procurador da República Filipe Albernaz Pires e pela promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, bem como pela vice-prefeita Luska Portela e pelo diretor da AMMA, Geraldo Miranda. De acordo com o MPF, Petrolina se comprometeu a realizar, em 24 meses, a primeira etapa do plano, que envolverá estudos técnicos com o objetivo de subsidiar os […]
MPF firma acordo para regularizar ocupação às margens do Rio São Francisco em Petrolina; Prefeitura fará fiscalização
por Carlos Britto // 14 de janeiro de 2019 às 14:00



Pra quem ja tem dinheiro e nao vai pagar, eles aprovam qualquer quantia! Mas eu queria mesmo, era que com…