Com a proximidade do Carnaval, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou junto a representantes das Prefeituras de Petrolândia e Jatobá (Sertão de Itaparica), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização dos eventos festivos não promovidos pelos órgãos públicos dos municípios. O termo foi estabelecido a partir de apurações de festas passadas, nas quais ocorreram situações de risco devido à falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até mais tarde do que o previsto, ocasionando, entre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo […]

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, estará em Juazeiro nesta sexta-feira (12). Ela vem inaugurar o novo fórum da comarca. O prédio será entregue após passar por obras de ampliação. A nova área contempla estacionamento, hall de escadas, elevador e dois novos pavimentos para as unidades jurisdicionais. A reforma da área anteriormente existente consistiu na demolição e na construção de paredes de alvenaria, instalação de divisórias e pintura geral, além da reformulação das instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações. O ambiente também passa a contar com banheiros reformados e adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência. A reforma resultou num espaço com 3.522,05 m² de área construída no total. […]

Vinte novos promotores foram convocados, ontem (10), pela procuradora-geral de Justiça de Pernambuco em exercício, Lúcia de Assis. A posse está marcada para o próximo dia 6 de fevereiro, a partir das 16h, no Recife. Eles foram aprovados no mais recente concurso para o cargo, realizado em 2015. Vários deles vão atuar no Sertão: Bodocó, Exu, Serrita, Terra Nova e Trindade, na 1ª Circunscrição (Salgueiro); Cabrobó, na 2ª Circunscrição (Petrolina), Carnaíba e Tabira, na 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira); na 4ª Circunscrição (Arcoverde); Custódia, Flores, Floresta, Petrolândia e Tacaratu, na 14ª Circunscrição (Serra Talhada).

Em concorrida sessão, que teve a presença do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, Geraldo Júlio e de várias outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o conselheiro Marcos Loreto assumiu nesta quarta-feira (10), pela segunda vez, a presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco em substituição ao conselheiro Carlos Porto. Ele prometeu fazer do combate à corrupção a prioridade de sua gestão, frisando que faz parte da “imensa legião de brasileiros” que encara a corrupção como “um mal a ser combatido em todos os campos e níveis, dos funcionários fantasmas aos gestores que cometem irregularidades“. Loreto foi saudado na sessão especial de posse pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, para quem o compromisso do novo presidente com o combate […]

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, disse hoje (10) em Brasília que o órgão tem como meta concluir até o fim deste ano as investigações de todos os inquéritos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo os da Operação Lava Jato. Ele informou ter efetivado a partir desta quarta-feira o aumento de nove para 17 no número de delegados dedicados exclusivamente a cerca de 200 investigações policiais que tramitam no STF. Disse, ainda, que foi dobrada a equipe de peritos, de modo a destravar os inquéritos que aguardam laudos. “A ambição é humana”, afirmou Segovia, ao ser questionado se a meta seria mesmo factível. “É uma meta que a ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] também […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou hoje (2) que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) envie ao conselho, em 48 horas, relatório com informações sobre as condições do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO). Uma rebelião na unidade após confrontos de grupos rivais nessa segunda-feira (1°) terminou com nove mortes e 99 fugas. “Requisito ainda os dados da inspeção realizada antes desta agora determinada, com informações sobre a data e os órgãos e respectivos titulares que tenham comparecido ao estabelecimento prisional”, diz Cármen Lúcia no ofício. De acordo com a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás, os presos da Colônia Agroindustrial, do regime semiaberto, que […]

As mudanças nos cartórios em Petrolina não surtiram efeito para o leitor Paulo Santos, que escreveu ao Blog tecendo duras críticas. Confiram: Há pouco tempo, mudou a titularidade dos cartórios de Pernambuco, em especial os de Petrolina, mas o que notamos é que nada mudou. Eu arrisco a dizer que piorou e muito. Você se dirige aos cartórios novos desta cidade, e para sua surpresa os mesmos funcionários não qualificados continuam. E pasmem: agora existe cobrança até para analisar um documento. Isso é um absurdo! Quando um cliente se dirige a um cartório para tirar dúvidas ou tentar esclarecer como poderia ser feito, não quer dizer que está preparado para dar prosseguimento ao pedido de um ato, haja visto que […]

Depois do desgaste no relacionamento com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente Michel Temer começou a se aproximar do ministro Dias Toffoli, que assumirá a Corte em setembro de 2018. As conversas entre os dois provocaram desconfianças e estocadas do outro lado da Praça dos Três Poderes. Sob o argumento de estar preocupado com a harmonia entre o Executivo e o Judiciário, Temer perguntou a interlocutores, nos últimos dias, se achavam que ele também deveria procurar outros ministros do Supremo e foi incentivado a seguir esse caminho. Advogado constitucionalista, o presidente mantém amizade no tribunal com Gilmar Mendes – que chegou a redigir o esboço de uma proposta para instituir o semipresidencialismo no Brasil – […]

Realizado em julho deste ano, o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi homologado em publicação do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (22). A portaria foi assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Carlos Porto. O certame teve objetivo de preencher 36 vagas iniciais de ensino superior. As provas foram elaboradas e aplicadas pelo Cebraspe, da Universidade de Brasília. Já a comissão de concurso foi presidida pela conselheira Teresa Duere, com a participação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), e de servidores de carreira do próprio TCE-PE. De acordo com o edital, três vagas foram reservadas aos portadores de necessidades especiais. As vagas foram destinadas aos cargos de auditor de Controle […]

A 2ª Vara Criminal de Petrolina está cadastrando, até 31 de janeiro de 2018, instituições beneficentes de Pernambuco aptas a receber até R$ 50 mil, oriundos das penas restritivas de direito estipuladas em dinheiro, para a execução de projetos. A iniciativa, segundo o Expediente 2017.0726.0005129, inscreve “entidades públicas ou privadas com destinação social, relacionadas a atividades de caráter essencial à educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte”. De acordo com o chefe de secretaria da 2ª Vara Criminal, Alírio Araújo, “a preferência será atender as entidades localizadas em Petrolina”. A análise dos projetos será realizada pela Comissão Julgadora da 2ª Vara Criminal, com oitiva do Ministério Público. A última fase do certame será a avaliação e a homologação […]