Diante da situação de atrasos salariais vivida pelos servidores municipais (efetivos, comissionados e contratados) da Prefeitura de Trindade (Sertão do Araripe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito Antônio Éverton Soares Costa para a imediata regularização do pagamento. “A gestão municipal, de forma reiterada, vem atrasando o pagamento da remuneração mensal destes agentes e o prefeito, inclusive reconhece haver atrasos, além de reconhecer a necessidade de reordenar as contas públicas e os quadros funcionais, a fim de colocar um fim, em definitivo, aos atrasos”, salientou a promotora de Justiça Luciana Castelo Branco. Assim, o prefeito assumiu o compromisso de liquidar todos os débitos porventura existentes com os servidores públicos municipais […]

O prefeito de Tabira (Sertão do Pajeú), Sebastião Dias, teve as contas do exercício financeiro de 2016 rejeitadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Segundo o relatório de auditoria, desde o 2º quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Executivo Municipal continuou com gastos acima do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016, uma vez que se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres naquele ano, sem que o prefeito promovesse medidas para a redução do excesso de despesas. A Primeira Câmara acompanhou o voto do relator e julgou irregular a gestão fiscal relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nesta quinta-feira (25), às 7h30, no salão do júri do Fórum Estadual Dr.Souza Filho, em Petrolina, o primeiro júri simulado com a presença de pessoas surdas na composição do conselho. A ação tem o objetivo de apresentar e despertar conhecimento sobre a surdez e o entendimento sobre suas questões culturais são pontos importantes no fortalecimento da inclusão dessas pessoas em todos os setores da sociedade. “Com essa ação, queremos demonstrar na prática, que é possível, em um caso concreto, permitir que surdos participem da realização de um júri. Respeitar o Surdo enquanto cidadão envolve possibilitar o acesso deles a todos os locais da sociedade, entre eles escolas, teatros, cinemas, eventos sociais, inclusive os […]

O ministro Dias Toffoli fez ao menos 73 voos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2018. Em igual período no cargo, sua antecessora, Cármen Lúcia, viajou 30 vezes. Uma das últimas viagens dele em aeronave da FAB ocorreu em junho, para uma visita oficial de oito dias a Israel, a convite da Confederação Israelita do Brasil, Federação Israelita do Estado de São Paulo e Projeto Interchange, que promovem seminários para ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O presidente do Supremo também usou avião oficial para eventos de final de semana em Fernando de Noronha (maio) e em Buenos Aires (novembro). Na ilha, Toffoli […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu ontem (18) julgar irregular a gestão fiscal do prefeito de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Luciano Duque, no exercício financeiro de 2016. A análise referiu-se ao comprometimento da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Por conta disso o TCE-PE aplicou multa ao prefeito, cujo valor será publicado posteriormente, mas o gestor pode recorrer. As informações são de Anchieta Santos (com Afogados Online)/para o Blog.

Nesta quinta-feira (18) a mãe de Beatriz Angélica Mota, Lucinha Mota, iniciou uma greve de fome no Fórum de Petrolina, em busca de um mandado de busca. Lucinha afirma que recebeu informações de que Alisson Henrique de Carvalho Cunha, que é procurado pela polícia por apagar as imagens das câmeras de segurança do colégio, está em sua residência e que a polícia precisa de um mandado de busca para entrar no local. “Eu acionei a polícia e pedi para que ele fosse preso. já que recebi informações de que ele está em sua própria residência, mas quem está lá não quer abrir a porta, para a entrada da polícia. Já comuniquei ao promotor Dr. Fernando Della Latta e até à […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça. A medida afeta o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de apuração que investiga um suposto esquema em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro. Seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, também é investigado. A decisão de Toffoli também pode afetar inquéritos da operação Lava Jato. Procuradores demonstraram preocupação com a medida, mas seu impacto ainda é incerto. A decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da justiça, baseados em informações de órgãos de controle […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu-se na última quinta (11) para julgar a prestação de contas  do prefeito de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Luciano Duque, referente ao exercício financeiro de 2015. E o resultado não foi favorável ao gestor. Por unanimidade, o colegiado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das referidas contas de Duque. As informações são de Anchieta Santos (com Afogados Online)/para o Blog.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o prefeito de Santa Filomena (Sertão do Araripe), Cleomatson Coelho de Vasconcelos, a atual gerente do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outras duas pessoas da gestão anterior por improbidade administrativa, baseado na representação do Ministério da Fazenda, no qual foram constatadas irregularidades no RPPS do município – o Funpresanta. A ação civil pública visa à responsabilização de Cleomatson pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes no prejuízo ao erário e na violação a princípios gerais da administração pública. Conforme a ação, a administração municipal deixou de repassar ao RPPS os valores de contribuições patronais e também firmou Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Funpresanta para […]

Para que a frota responsável pelo transporte escolar em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, seja segura, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura que providencie a apresentação de todos os veículos, próprios e terceirizados, à vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) no prazo de 90 dias. Será necessário ainda que os laudos sejam enviados à Promotoria de Justiça do município assim que emitidos. Caso haja alguma renovação da frota escolar durante o período estabelecido pelo MPPE, os veículos já devem estar previamente vistoriados pelo Detran-PE. “O direito à educação deve ser compreendido em sentido amplo, não se limitando à simples oferta de vaga em escola regular, mas compreendendo também o acesso à escola, […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim. O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não. O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário. A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa. […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Juazeiro, às 9h30, audiência pública sobre biometria. O intuito da reunião é reforçar a importância do recadastramento biométrico nas cidades de Abaré, Casa Nova, Chorrochó, Curaçá, Macururé, Rodelas e Sobradinho (todas no norte do Estado). O evento será presidido pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão, que, entre outros pontos, abordará a logística do TRE-BA para alavancar a coleta dos dados nas cidades mencionadas. A última fase da biometria no Estado está priorizando o agendamento. Com os eventos itinerantes o TRE-BA busca sensibilizar gestores municipais, lideranças e cidadãos, para que a Bahia biometrize 100% do eleitorado até 2020, ano de eleições municipais. Sobre o Agendamento O […]