Mais de 4 mil eleitores do município de Rodelas, região norte da Bahia, poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 4.800 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020. Em Rodelas, dos 6.410 eleitores aptos ao voto, apenas 1.610 (25,12%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios […]

Após ação popular movida e assinada por Flávio André Alves Britto, o juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia (PE), no Sertão do Moxotó, acatou liminarmente o pedido de suspensão do  concurso público da prefeitura. Ele determinou retificações no edital do certame quanto ao cargo de guarda municipal, a fim de incluir a fase de investigação social e proceder a modificações nos testes físicos. O autor alegou que fossem realizadas alterações no edital, entre elas incluir as fases de exames médicos, exame psicológico e investigação social, nos termos do artigo 10 da Lei 13.022/2014. Também foi pedida a exclusão da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (categoria AB) e estipular regras diferenciadas entre homens […]

Agosto não poderia ser o mês mais adequado para a representante do Ministério Público da Bahia (MPBA), Janicleia de Souza Soares. Não fosse pela sua luta incessante, o assassino do pai dela ainda poderia estar à solta. O acusado é Adão Gonçalves da Silva. Ele matou friamente, em Curaçá (norte do Estado), Jaime Barbosa Soares com um tiro no rosto, abaixo do olho direito. O fato ocorreu em 1996. Desde então, ele estava foragido da justiça. À época Janicleia tinha 14 anos. Ela, então, decidiu que esse crime não ficaria impune e que a memória do seu pai Jaime seria respeitada. Anos depois ela se formou em Direito e voltou a Curaçá, habilitando-se como assistente de acusação junto ao MPBA […]

Procuradores e procuradoras-chefes de unidades do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país publicaram nota conjunta em apoio à Lista Tríplice. A lista foi formada, após amplo debate interno, pelos nomes dos três membros do MPF mais votados pelos membros da instituição: Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Na nota, os procuradores afirmam respeitar a decisão do presidente da República e “contam com sua criteriosa análise dos nomes constantes da lista tríplice e de tudo o que ela representa, tanto para o MPF quanto para a sociedade, garantindo que o Procurador-Geral escolhido tenha a legitimidade e a liderança indispensáveis ao bom exercício dessa importante função“. Segundo a nota do colegiado de procuradores-chefes do MPF, “na história do Ministério […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza hoje (2), a partir das 16h, uma reunião institucional no Fórum Dr.Souza Filho em Petrolina. O encontro tem o intuito de garantir o apoio a todas as prefeituras desse polo ao recadastramento biométrico, incluindo recursos como suporte de pessoal e divulgação. Petrolina já passou pelo procedimento, que é obrigatório, mas em função de sua localização geográfica e importância econômica, sediará o encontro entre o TRE-PE e os gestores públicos de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria. Por ter sido a única da região a concluir o ciclo biométrico, a principal cidade do Sertão, através da Central de Atendimento, atualmente atende os eleitores de cidades vizinhas que estão com baixo desempenho.

Diante das várias irregularidades constatadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) no lixão da cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, instaurou nesta quinta-feira (1º) um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, pelo crime de poluição, tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). A instauração desse tipo de procedimento é de responsabilidade do chefe do MPPE porque prefeitos detêm prerrogativa de foro na esfera criminal. “É inadmissível, em pleno século 21, constatarmos a existência de lixões e com crianças vivendo em suas […]

Um auto de infração contra o prefeito do município Orocó (Sertão do São Francisco), George Gueber Cavalcante, foi homologado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada na última terça-feira (30), com aplicação de multa no valor de R$ 4.158,25.  A decisão partiu do relator do processo (TC n° 1925121-0 ), conselheiro Valdecir Pascoal, em razão do gestor não ter apresentado informações exigidas para a formalização dos processos de registro de atos de pessoal, referentes às contratações temporárias realizadas em 2018, apesar de reiteradas solicitações da auditoria do TCE. Notificado no referido Auto de Infração, o gestor também não se defendeu no prazo legal. Todavia, a coordenadora do Sistema de Controle Interno de […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica) no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, e determinou a sua ilegalidade e a negativa dos registros. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior. De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015. Dois anos depois, o TCE-PE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A determinação abriu […]

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) obteve decisão judicial em caráter liminar que suspende no Estado os efeitos concretos do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, segundo o qual estão extintos, a partir de hoje (31), cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior em todo o país, com exoneração e dispensa dos respectivos servidores. As responsáveis pelo caso são as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, à frente da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Estado como, respectivamente, titular e substituta. A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF em ação civil pública e determinou que a União não aplique os dispositivos […]

O Padre Airton Freire receberá uma homenagem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo trabalho realizado à frente da Fundação Terra, que este ano completa 35 anos de atuação. O religioso receberá a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado no próximo dia 13 de agosto, às 17h, no Teatro Santa Isabel, no Recife. O reconhecimento tem por finalidade agraciar o trabalho de personalidades que contribuem de forma efetiva com a justiça e a melhoria da sociedade, sendo a mais alta condecoração do Judiciário pernambucano. Padre Airton Freire nasceu em 29 de dezembro de 1955, no município de São José do Egito (Sertão do Pajeú). Possui formação em filosofia, teologia e psicologia e ordenou-se padre diocesano em 13 […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)  julgou nesta terça (30) a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Solidão, no Sertão do Pajeú, relativa ao exercício financeiro de 2016, da então prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, e de alguns dos seus auxiliares. No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, considerou irregulares as contas da ex-prefeita e de Mayco Pablo Santos Araújo, e regulares com ressalvas as de Damiana Alves de Souza Nogueira, Regina Cristiane Caitano Cirino Souza, Maria de Lourdes Ferreira Marques Lima e Emannuelle Winni da Silva. Já as contas de Laudiceia Rocha de Melo Barros e Marcela Pollyana Lopes Maciel Oliveira foram julgadas regulares. A Segunda Câmara ainda aplicou multa e […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) comparecerá entre amanhã (1°/08) e sexta-feira (2) nos municípios de Santa Filomena, Ouricuri e Santa Cruz (todos no Sertão do Araripe)  para dar continuidade às ações de divulgação do recadastramento biométrico obrigatório. O presidente e o vice-presidente do Tribunal, desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho e Itamar Pereira Júnior, estarão presentes e se reunirão com prefeitos, vereadores e lideranças locais de diversos municípios. Atualmente, o recadastramento biométrico é obrigatório em 45 municípios de Pernambuco. Quem não fizer, poderá perder benefícios como Bolsa Família, ‘Minha Casa, Minha Vida’, além de não poder tomar posse em cargos públicos, nem tirar passaporte ou fazer empréstimos em bancos oficiais, entre outros transtornos. Já o município que não […]