A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal divulgou nota repudiando o Governo de Pernambuco e outros órgãos do Estado pela demora na conclusão das investigações do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido em dezembro de 2015, durante uma festa de encerramento do ano letivo no Colégio Auxiliadora, em Petrolina. Acompanhe, na íntegra: NOTA PÚBLICA Vimos a público repudiar a demora na elucidação do assassinato da menina BEATRIZ ANGÉLICA MOTA FERREIRA DA SILVA, encontrada morta aos sete anos de idade. O crime ocorreu em 10 de dezembro de 2015, durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina/PE. O trâmite, a despeito do transcurso de aproximadamente quatro anos, encontra-se ainda na fase […]

Começou às 8h de hoje (31) em Petrolina o julgamento do cangaceiro mais famoso do Sertão. O Centro Cultural Dom Bosco, no Centro da cidade, é o local do Júri Épico Histórico, que ocorre até às 19h. A transmissão é feita ao vivo pela rede social Instagram (@jurihistorico.pnz) para atender ao público que não está inscrito no evento. O Júri Épico é um projeto acadêmico e tem o objetivo de integrar a Ciência Jurídica a outras disciplinas, além de transportar o público à década de 30, para presenciar como seria o julgamento de Lampião. O evento é dividido em duas partes: no primeiro momento ocorrem os interrogatórios das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação e do ‘Capitão’ Virgulino.  Já […]

A Vara da Infância e Juventude de Petrolina promoverá nesta sexta-feira (1/11) audiência pública concentrada, que atenderá a um total de mais de 800 alunos de escolas públicas estaduais e municipais da Comarca, com foco no combate à evasão e à infrequência escolar. Foram convocados 460 estudantes de 21 escolas municipais, e outros 383 de 10 escolas estaduais envolvidos em situações de infrequência ou evasão escolar; os quais deverão comparecer à audiência acompanhados de seus responsáveis. O evento ocorrerá das 8h às 12h, no Ginásio de Esportes Osvaldo do Flamengo, área central da cidade. Além do juiz Marcos Bacelar; da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Tanúsia Santana, e da Defensora Pública Karina Campelo, a audiência contará com a […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu nesta terça-feira (29) um habeas corpus ao ex-prefeito de Abaré (norte da Bahia), Delísio Oliveira da Silva. Ele teve sua prisão temporária decretada no último dia 3 de outubro, após solicitação formulada pelo Ministério Público (MPBA), através do promotor Leonardo Bittencourt, por supostamente estar envolvido na morte de Glauciano Sátira da Silva, o “Silas”. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro de 2008. Na mesma ocasião foi determinada busca e apreensão veicular e domiciliar em três propriedades do ex-prefeito, onde não foi encontrado qualquer documento ou objeto que tivesse qualquer relação com o crime. Por esse motivo, tudo levava a crer a solicitação de prisão temporária de Delísio teria sido motivada […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu marcar para 7 de novembro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com um placar provisório de 4 votos a favor da execução antecipada de pena, e outros 3 contra, o julgamento continua na quinta-feira da semana que vem. A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à impunidade. Ainda faltam votar quatro ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli, que, por ser presidente, será o último a se manifestar sobre o caso. O voto de Toffoli deverá definir o resultado do julgamento. Já se posicionaram contra a execução antecipada […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares os processos de gestão fiscal relativos à transparência das Câmaras Municipais de Iati, Ilha de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, todos do exercício financeiro de 2018. Os responsáveis foram os presidentes das respectivas Casas Legislativas, os vereadores Danilo Albuquerque Costa, Germano Andrade de Oliveira, Isac Sampaio da Silva e Delano Santos de Souza. Em relação à Câmara Municipal de Iati, o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foi classificado como “Inexistente” em 2017 e em 2018. Como sanção, o relator aplicou multa no valor de R$ 8.391,50. Já as casas legislativas de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, apresentaram o ITMPE no nível “Insuficiente”. Os presidentes do […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reformou sua decisão em relação às contas do prefeito de Tabira (Sertão do Pajeú), Sebastião Dias, que haviam sido desaprovadas semana passada. Uma era da gestão fiscal por excesso de gastos com pessoal. A outra, do Governo referente a 2016, por não cumprimento do investimento obrigatório de 25 % com educação. O advogado Roberto Moraes, que encaminhou ambas as contas ao órgão, justificou terem ocorridos apenas irregularidades de cunho  formal, que o gestor pode reparar. No caso das contas de gestão de 2014, foi comprovado que a aplicação do Fundo de Saúde cumpriu as exigências e que os erros foram meramente formais, não havendo dolo ou desvio. Assim, as contas foram […]

O corregedor geral de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, suspendeu as atividades do Cartório do 2º Ofício do município do Cedro (PE), no Sertão Central, e instaurou procedimento para investigar condutas irregulares supostamente praticadas pelo titular da unidade, Thales de Oliveira. Este pediu renúncia do cargo, mas a Justiça não homologou alegando que “alguns fatos precisam ser investigados com maior profundidade antes de qualquer homologação de renúncia”. Advogados e uma tabeliã do Cartório denunciaram que estaria havendo cobrança irregular de taxas, em total desacordo com os valores da Tabela de Custas e Emolumentos; oferta de serviços advocatícios no balcão do Cartório; existência de pessoas trabalhando sem comunicação prévia à Corregedoria de Justiça; bem como propaganda abusiva através de carro […]

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer nesta quinta-feira (24) recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação das contas da prefeitura municipal do exercício financeiro de 2017. O documento emitido pelo TCE-PE reconhece que a administração Miguel Coelho atuou respeitando a legislação, aplicando corretamente os recursos públicos do município. O parecer ainda, como de costume, envia à prefeitura novas recomendações para aperfeiçoar a gestão do erário municipal. O prefeito Miguel Coelho comentou o parecer do tribunal. “Não é surpresa, mas num momento em que a política, os políticos e o uso do dinheiro público estão sob profunda fiscalização, ficamos satisfeitos e motivados. Mostra que, além de fazer muita obra, ser referência na saúde, […]

Petrolina realizará nos próximos dias 22 e 23 de novembro a 2ª Jornada de Direito e Liberdade. Esse ano o evento terá como tema central ‘Caminhos para a Liberdade’ e contará com palestrantes de diferentes áreas do mundo jurídico, político, filosófico e educacional. Uma das palestras é a do advogado, professor universitário e diretor legislativo da liderança do NOVO na Câmara, Rodrigo Saraiva Marinho, que terá como tema ‘Porque devemos acabar com a justiça do trabalho’. “A Justiça do Trabalho, herança de Getúlio Vargas, criada sob influência fascista, está sob escrutínio. Anualmente, os litígios envolvendo trabalhadores brasileiros, que a ela recorreram, geram ações na ordem de R$ 8 bilhões, enquanto a própria Justiça do Trabalho gera anualmente um gasto de […]

O Ministério Público de Petrolina (MPPE), instituição integrante do Júri Histórico de Lampião, entregará aos advogados de defesa do réu o inquérito que tipifica os crimes que pesam sobre o ‘Rei do Cangaço’, amanhã (22), às 17h, na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC), em Petrolina. O material dará embasamento à fase de instrução processual com a coleta dos depoimentos das testemunhas e ao interrogatório de Lampião. O Júri Épico é um projeto acadêmico anual e propõe uma discussão interdisciplinar e atemporal. É de cunho processual, no qual haverá o conselho de sentença, que determinará a condenação ou a absolvição do ‘Capitão’ Virgulino, escolhido para ser o réu do primeiro Júri Épico que acontecerá no dia 31. Toda a organização […]

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste. O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste. O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro. O documento, bastante […]