A retomada das sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aconteceu nessa segunda-feira (22), às 9h. Esta foi a primeira sessão plenária de 2024 após o período de recesso. Ainda este mês haverá julgamento nos dias 23,26,29,30 e 31 de janeiro, os quais ocorrem pela manhã, às 9h, e/ou à tarde, às 14h. O calendário completo – com os respectivos horários – pode ser conferido no site do Tribunal, onde também é possível acessar os processos nas pautas dos julgamentos. As sessões plenárias são públicas (exceto no caso de julgamento de processos em segredo de justiça), e é possível acompanhá-las, ao vivo, pelo canal do Tribunal no YouTube.

A auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que resultou no fim dos lixões a céu aberto no Estado foi selecionada para o banco de Boas Práticas do Instituto Innovare, entidade que se dedica a reconhecer e premiar ações inovadoras que aprimorem o trabalho da justiça e tragam benefícios à população. O trabalho, que teve início em 2014, acompanhou a destinação dos resíduos sólidos em todos os municípios pernambucanos, identificando irregularidades no descarte do lixo, e orientando os gestores sobre a correta utilização de aterros sanitários. A atuação do Tribunal de Contas, em parceria com outros órgãos como Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Estadual de Meio Ambiente e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, levou Pernambuco a alcançar […]

Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos e militares, por exemplo – devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes. Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou o resultado final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de 277 vagas na Capital e Interior do Estado. Clique aqui e confira o Edital n. 27, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com o resultado. No documento, ainda é possível acessar a lista definitiva dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação, além da pontuação definitiva dos documentos comprobatórios dos títulos para os cargos de analista judiciário, todas as áreas/especialidades. A prova do concurso público foi realizada em 23 de julho de 2023, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos – e mais 216 para 130 comarcas do Interior, para […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu, ontem (18), inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior. São 115 vagas para graduandos em Direito e 52 vagas para alunos de outros cursos, incluindo cidades do Sertão (confiram no link disponibilizado pelo Blog). As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro, pelo site do Instituto Sustente, banca organizadora das duas seleções, através dos links ‘Estágio em Direito’ e ‘Estágio em Cursos Administrativos’. Com base nos editais das seleções, publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (18), podem estagiar no MPPE estudantes matriculados a partir do 5º período do curso de Direito ou nos três últimos anos dos demais cursos. Todas as informações sobre o […]

Uma medida cautelar (processo nº 23101086-2) emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, determinou ao prefeito da cidade de Carnaubeira da Penha (Sertão de Itaparica), Elizio Soares Filho, que adote medidas no sentido de regularizar o descarte dos resíduos sólidos do município. Além disso, o gestor deve providenciar a destinação ambientalmente adequada do material. A cautelar se baseou no relatório feito pela equipe de auditoria da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal, que identificou irregularidades no descarte dos resíduos. Em vez de seguir para o aterro sanitário de Salgueiro (Sertão Central), estavam sendo despejados no terreno onde funcionava o antigo lixão, com possibilidade de reativação do local. Diante dos fatos, […]

Termina nesta sexta-feira (19), às 23h59, o prazo de inscrições para participação nas audiências públicas e enviar propostas de ajustes nas minutas de resoluções relativas às Eleições 2024. Essa fase é mais uma etapa do Ciclo de Transparência Democrática do leito, lançado no ano passado com a abertura do código-fonte da urna eletrônica e a realização do Teste Público de Segurança da Urna (TPS). Podem participar das audiências públicas pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas.  Para isso, basta enviar as propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE. No mesmo local, também é possível fazer a inscrição para o uso da palavra […]

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) resultou em uma economia de mais de R$ 92 milhões para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato. Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, a auditoria analisou uma licitação (nº 402/2022) referente aos serviços de manutenção e combate às perdas no sistema de distribuição de água (conserto de vazamentos) da Região Metropolitana do Recife (RMR). A economia foi obtida em razão de ajustes recomendados pela equipe de auditoria do TCE, que gerou uma diferença entre o orçamento inicial da licitação e os novos valores dos serviços na republicação do edital (licitação nº 030/2023). Além […]

O ex-prefeito de Caruaru (Agreste de Pernambuco) e ex-deputado estadual José Queiroz foi condenado em Ação Civil de Improbidade Administrativa por gestão temerária do CaruaruPrev, no ano de 2012. De acordo com a decisão, o prefeito terá que devolver aos cofres públicos R$ 737.411,77 e deve ficar inelegível por até 8 anos. O motivo da condenação foi o não recolhimento das contribuições previdenciárias para o CaruaruPrev. (Fonte: Blog do Silvinho)

Tomou posse ontem (16), em sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre de Almeida. Ele foi eleito por unanimidade, pelos membros do MPC-PE, para o biênio 2024-25, e nomeado pela governadora Raquel Lyra. O evento aconteceu no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco.  O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, abriu o evento reafirmando o compromisso do órgão com o MPC-PE. “O nosso TCE-PE foi um dos primeiros Tribunais do país a instalar e estruturar o MPC, nos termos do novo modelo delineado pela CF de 1988, a partir de um concurso público realizado em 1993. Trata-se de um dos melhores quadros do serviço […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, no Agreste Central, expediu no último dia 5 de janeiro decisão liminar favorável ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que mantém o indeferimento do registro de candidatura de Maria Valda Pereira ao cargo de conselheira tutelar em Riacho das Almas, na mesma região. Por isso, ela não foi empossada em 10 de janeiro passado. De acordo com o promotor de Justiça Luiz Gustavo de Melo, o MPPE ajuizou a ação civil pública de número 24795-51.2023.8.17.2480, com o intuito de apontar a nulidade da Resolução nº 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Riacho das Almas. Essa resolução do Comdica havia revertido o indeferimento do […]

Depois da repercussão da denúncia de um suposto estupro, o mototaxista acusado se pronunciou em nota assinada pelo advogado Adão Luiz da Silva, que chamou o fato de “denunciação caluniosa”. Na nota, o advogado esclarece que o seu cliente nunca saiu da rota, nega todos os fatos e pontua, inclusive, os horários de embarque, duração e desembarque da passageira. Ele afirmou afirma que “estão sendo tomadas todas as medidas legais possíveis para elucidação dos fatos”. Confiram a íntegra da nota: Nota de Esclarecimento A defesa do mototaxista acusado de tentativa de estupro, noticiada no dia 15/01/2014, no Blog Carlos Britto, vem esclarecer que está sendo alvo de Denúncia Caluniosa praticada pela então passageira (sedizente vítima). O mototaxista apresentou-se na data […]