Petrolina será palco do 2º Simpósio ‘Esperança Garcia: mulheres, gênero e feminismo’, marcado para quinta (7) e sexta-feira (8) na Facape. O evento, organizado pela Liga Acadêmica de Direito do Vale do São Francisco (LADVASF), contará com a participação exclusiva de mulheres como palestrantes. O Simpósio leva o nome de Esperança Garcia, primeira advogada brasileira, e ocorre na semana de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher. Mais informações podem ser encontradas no site do evento. Uma das palestrantes é a advogada e professora Janielly Nunes (foto), que abordará o tema “Os caminhos da advocacia para as mulheres: as dificuldades para o crescimento e ascensão”. A jurista, natural de Carnaíba (PE), no Sertão do Pajeú, e compartilhará um pouco de […]

A partir desta terça-feira (5), a comarca de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, recebe a exposição itinerante ‘Crianças e Adolescentes: sujeitos de direitos com prioridade absoluta’. O lançamento está previsto para às 10h, no fórum localizado na Rua Cabo Joaquim da Mata, bairro da Cohab, e a mostra pode ser visitada pelos integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pelo público geral. Esta é a terceira cidade percorrida pela exposição, que teve início no Recife (Região Metropolitana) e posteriormente seguiu para o município de Garanhuns (Agreste). O professor Humberto Miranda assina a curadoria da exposição e afirma que “o intuito é levar a história do Direito Infanto-Juvenil para todo o estado, produzindo a promoção do debate sobre […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise do recurso que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio. O julgamento, que começou em 2015, será retomado nesta quarta-feira (6). A Corte conta, até o momento, com seis votos no julgamento, que começou em 2015. O placar está em 5 a 1, ou seja:  São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização do porte. A decisão do STF terá impacto em processos que tramitam em instâncias inferiores da Justiça. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há pelo menos 6.345 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando […]

João Oliveira Antunes Neto, um jovem de 20 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por sua participação em atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro. João, que se identifica como barbeiro profissional e “pregador do evangelho de Jesus Cristo” nas redes sociais, está detido em Brasília desde então. Até o momento, a Corte já condenou 116 participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, quando o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto foram invadidos e destruídos. Dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), João foi condenado por três: -Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quatro anos de pena; -Golpe de Estado: […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da 132ª Zona Eleitoral em Pernambuco, recomendou aos prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários municipais e demais agentes públicos de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte (todos no Agreste Central) que evitem qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, redes sociais, sítios eletrônicos (contas particulares ou oficiais) ou quaisquer divulgações que venham a ferir o Princípio da Impessoalidade, conforme disposto no artigo 37, da Constituição Federal. A recomendação, assinada pelo promotor eleitoral Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, é também para não promover a distribuição de camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes […]

O Governo de Pernambuco anunciou o plano de extinção das faixas salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). As faixas, criadas em 2017, permitiam diferentes níveis de progressão para agentes de uma mesma patente. A governadora Raquel Lyra (PSDB) confirmou que o projeto de lei de extinção das faixas será enviado para a Assembleia Legislativa em junho deste ano, com previsão de conclusão em junho de 2026. A primeira fase, que ocorrerá em junho de 2024, envolverá a extinção da faixa “A”. A secretária de Administração de Pernambuco, Ana Maraíza, destacou que o fim das faixas restabelecerá o princípio da hierarquia, um ponto crucial para o trabalho dos profissionais de segurança. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do recurso que questiona se o Poder Público deve indenizar vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo sem a confirmação da origem do disparo. O julgamento, interrompido em outubro do ano passado pelo pedido de vista do ministro André Mendonça, teve início em outubro de 2023. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou a favor da reparação pelos governos e propôs a tese: “Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”. A ministra Rosa Weber, agora aposentada, acompanhou o voto de Fachin. Novos votos ainda não foram apresentados. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, deve terminar no dia 8 […]

Nesta quinta-feira (29), às 16h, na Rua Durval Militão de Araujo, Farolândia, Aracaju-SE, ocorreu o cumprimento de um mandado de prisão. A operação foi resultado de uma ação integrada entre a Polícia Civil de Juazeiro, Bahia, e a Polícia Civil de Aracajú, Sergipe. Durante as investigações de um homicídio, no qual Rafael de Souza Silva foi vítima e outras três pessoas foram lesionadas por disparos de arma de fogo, os investigadores da Delegacia de Homicídios de Juazeiro (DHPP) identificaram os autores. As prisões foram decretadas após representação pelo titular da especializada. No dia 21 de fevereiro de 2024, foi cumprido um mandado contra G.S.M, que foi interrogado e confessou a participação no homicídio. Em continuidade às investigações, a Delegacia de […]

A Vara Única da Comarca de Bodocó atendeu ao pedido de liminar com tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a interdição do Matadouro Público Municipal, assim, deve o Município parar o seu funcionamento dentro de de 30 dias após a intimação, sob pena de arcar com multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções penais, se a ordem judicial for descumprida. O MPPE instaurou um procedimento administrativo para averiguar as condições de abate dos animais, além da estruturação física, sanitária e ambiental do matadouro, que foi alvo de vistoria da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Com a vistoria, […]

 A vereadora Maria Helena (União Brasil) é daquelas que não foge do debate. Instigada por umas amigas a parlamentar se pronunciou sobre o caso do ex-jogador juazeirense Daniel Alves julgado e condenado por pratica de estupro na Espanha. Ela comenta sobre o dilema de tirar ou não tirar a estátua de Daniel da praça do Vaporzinho e ainda aconselha a p[refeita Suzana Ramos (PSDB) “A depender do contexto, as pessoas devem ser julgadas pelos seus feitos a cada tempo e fase das suas vidas. Os bons legados não podem nem devem serem invalidados com esse rigor modista e radical. O Daniel errou e errou feio no episódio de forçar um sexo não consentido. Achei a pena até branda demais. Como […]

A Comissão de Concurso para Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu os seus trabalhos com a entrega do relatório e do resultado final do certame ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, presidiu a reunião que marcou a entrega da documentação, representando o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Nós recebemos a documentação informando a conclusão dos trabalhos da Comissão. A partir daí, inicia-se uma nova etapa, com a remessa dos documentos ao Conselho Superior, que fará a distribuição a um dos conselheiros, que será o relator, nos termos da nossa Lei Orgânica, para analisar a regularidade do concurso. Analisada a […]

O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta terça-feira (27), uma ação civil pública contra o Município de Canudos e a empresa Yuri Vieira Rocha Mariano Ltda, para que a Justiça os obrigue a promover a destinação adequada dos efluentes sanitários do Hospital Municipal Genário Rabelo de Alcântara (HMGRA). Segundo o promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, o procedimento instaurado pelo MP constatou que o esgotamento sanitário do hospital é descartado, há anos, de forma irregular, atingindo o leito do rio Vaza Barris. Além disso, a empresa contratada pelo Município para recolher os efluentes não possui, sequer, licença ambiental para realização do serviço. Na ação, Adriano Nunes solicita à Justiça que obrigue o Município e a empresa a cessarem, imediatamente, […]