O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade. O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa). A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (26), por oito votos a um, pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em 2010 a 13 anos, quatro meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade. Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida. A questão sobre a perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo e deve ser decidida pelo […]

O deputado federal por Pernambuco Sérgio Guerra (PSDB) foi um dos nove parlamentares que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição 37, a PEC 37, que tira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos federal e estaduais, tornando tarefa exclusiva das polícias Civil e Federal. Poucos minutos após a votação, o tucano foi alvo de críticas nas redes sociais. No Twitter, ele disse que houve uma “pequena confusão”. “Errei meu voto. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”, explicou.Ele pediu à Mesa Diretora para corrigir o equívoco na ata. (Fonte: JC Online)

A Câmara dos Deputados derrubou ontem (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição 37, que tira o poder de investigação do Ministério Público. Entre a bancada de Pernambuco, apenas o deputado Sérgio Guerra (PSDB) votou favorável à PEC 37. Gonzaga Patriota (PSB) também era a favor, mas decidiu votar contra. Abaixo, segue a lista dos parlamentares pernambucanos que estiveram na votação de ontem: Anderson Ferreira – PR – Não Augusto Coutinho – DEM – Não Bruno Araújo – PSDB – Não Carlos Eduardo Cadoca – PSC – Não Eduardo da Fonte – PP – Não Fernando Coelho Filho – PSB – Não Fernando Ferro – PT – Não Gonzaga Patriota – PSB […]

A Caatinga é considerada por especialistas o bioma brasileiro mais sensível à interferência humana e às mudanças climáticas globais. Apesar disso, apenas 7,5% de seu território está protegido em Unidades de Conservação (UCs) e apenas 1,4% dessas reservas são áreas de proteção integral. O alerta foi feito pelo biólogo Bráulio Almeida Santos, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba (CCEN/UFPB), durante o 5º encontro do Ciclo de Conferências 2013 do Biota Educação, organizado pelo Programa Biota-Fapesp. “A região Nordeste tem 364 reservas registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Apenas 113 (ou 31%) têm como objetivo proteger a caatinga, embora esse bioma seja predominante em todo o semiárido brasileiro. É uma contradição […]

Termina nesta terça-feira (25) o prazo para as inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa é destinado aos estudantes que querem concorrer a bolsa de estudos em instituições particulares de educação superior. As inscrições devem ser feitas no site do ProUni até as 23h59. O estudante que não tem o diploma de conclusão do curso superior também pode se inscrever no ProUni. É preciso, no entanto, que ele tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou conseguido bolsa integral em escola particular. O último balanço divulgado pelo […]

Deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram, na segunda-feira (24), a viabilidade da realização de um plebiscito sobre a convocação de uma constituinte exclusiva para debater e reforma política, proposta feita pela presidente Dilma Rousseff. O anúncio foi recebido com surpresa por surgir em uma reunião com chefes de Executivo, e não na presença de integrantes do Legislativo. A convocação do plebiscito, na forma como defendido pela presidente no discurso, teria de acontecer por meio de emenda constitucional, proposição que tem trâmite lento e precisa da aprovação de dois terços dos parlamentares na Câmara e no Senado. Um ministro do STF destacou não haver na Constituição previsão de convocação de constituintes exclusivas – integradas não por parlamentares, […]

Em reunião com prefeitos e governadores, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, uma série de medidas em resposta às mobilizações das últimas semanas, pelas quais os brasileiros protestaram por melhorias em vários setores. Ao abrir a reunião, a presidente agradeceu a atendimento imediato dos presentes. Segundo ela, mais que um debate, é preciso agora apontar soluções. “Buscamos soluções republicanas e participativas para problemas que afetam o povo“, disse a presidente. Dilma destacou a importância de um primeiro pacto pela “estabilidade fiscal” e outro por uma “ampla e profunda reforma política“, que amplie a “participação popular e os horizontes da cidadania“. A presidente Dilma Rousseff propôs um “plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo […]

A votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras para a divisão dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o principal tema da semana na Câmara dos Deputados. No entanto, para que o texto aprovado na semana passada pelo Senado seja votado pelos parlamentares, será necessário que eles votem antes o PL que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação. Esse projeto está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações da Câmara. Outra alternativa é a retirada do pedido de urgência constitucional do projeto, para permitir a apreciação do texto sobre as regras de distribuição do FPE. A Câmara tem até quinta-feira (27) para votar a proposta do FPE. O texto […]

A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia continua a cair. De acordo com a pesquisa semanal do Banco Central (BC), a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu pela sexta vez seguida, ao passar de 2,49% para 2,46%. Para 2014, a projeção caiu de 3,2% para 3,1%. A expectativa para o crescimento da produção industrial passou de 2,50% para 2,56%, este ano, e de 3,2% para 3,1%, em 2014. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB segue 35%, tanto para 2013 quanto para o próximo ano. A expectativa para a cotação do dólar subiu […]

Depois do pronunciamento à nação em que prometeu ouvir “a voz das ruas”, a presidente Dilma Rousseff abriu sua agenda no Palácio do Planalto para movimentos sociais, governadores e prefeitos já nesta segunda-feira (24). Segundo assessores da presidente, a primeira audiência, provavelmente às 14h, será com representantes do Movimento Passe Livre, de São Paulo, o grupo que deflagrou os primeiros protestos em São Paulo, reunindo inicialmente menos de mil pessoas na avenida Paulista, mas que desaguou no movimento que levou mais de um milhão de brasileiros às ruas, na última quinta (20). O convite para um encontro no Palácio do Planalto foi feito e aceito, mas o horário da audiência ainda depende do deslocamento de São Paulo para Brasília dos […]