Fundo de Participação dos Estados é principal assunto da Câmara dos Deputados nesta semana

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Câmara dos Deputados_640x436/Foto reproduçãoA votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras para a divisão dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o principal tema da semana na Câmara dos Deputados. No entanto, para que o texto aprovado na semana passada pelo Senado seja votado pelos parlamentares, será necessário que eles votem antes o PL que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação.

Esse projeto está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações da Câmara. Outra alternativa é a retirada do pedido de urgência constitucional do projeto, para permitir a apreciação do texto sobre as regras de distribuição do FPE. A Câmara tem até quinta-feira (27) para votar a proposta do FPE.

O texto aprovado pelos senadores no dia 18 deste mês redefine as regras de distribuição do fundo e traz algumas alterações em relação ao texto anterior, que foi rejeitado pela Câmara no último dia 12, por não ter os 257 votos necessários para a aprovação da matéria. (Fonte: Agência Brasil).

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