O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, autorizou na terça-feira (23) o repasse de R$ 811,3 milhões, em recursos de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para a continuidade das obras da ferrovia Transnordestina, que atenderá os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Incluída no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a construção dessa ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste, pois vai ajudar no transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério. A ferrovia cortará 53 municípios dos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco, ligando o Sertão ao Litoral. Segundo o governo federal, cerca de 70% da Fase 1 do projeto já está pronta, mas para concluí-la é […]

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) suspeito de participar de um esquema de monitoramento ilegal de autoridades públicas e cidadãos comuns. Na manhã desta quinta-feira (25), policiais federais fizeram buscas em endereços ligados ao crime. Segundo as investigações, o esquema envolvia o uso de ferramentas de geolocalização em dispositivos móveis, como celulares e tablets, sem autorização judicial e sem conhecimento do próprio monitorado. Ramagem comandou a agência durante o governo Jair Bolsonaro. As buscas foram conduzidas no gabinete do parlamentar e no apartamento funcional da Câmara ocupado por ele. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está defendendo a tolerância zero à aliados políticos que elogiem, em público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada pela CNN, que apurou que a mensagem já teria sido repassada aos congressistas de direita. Bolsonaro deixou claro que não atuará como cabo eleitoral de quem ensaiar qualquer aproximação com a gestão petista. A defesa do ex-presidente ocorre após ele ter manifestado incômodo com a postura de dois aliados. O primeiro foi o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em entrevista, o dirigente partidário elogiou o prestígio de Lula. Após o ocorrido, ambos tiveram uma conversa e, de acordo com relatos feitos à CNN, Bolsonaro pediu a Valdemar para evitar […]

A partir deste domingo (28), policiais rodoviários federais deverão autuar os motoristas que forem flagrados na direção de seus veículos com o exame toxicológico vencido por um prazo superior a 30 dias. Os condutores que descumprirem a exigência imposta pela legislação estarão sujeitos às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O valor da multa é de R$ 1.467,35 para aqueles que dirigirem o veículo sem realizar o exame, com resultado toxicológico vencido ou com resultado positivo. Eles estarão passíveis às infrações consideradas gravíssimas, com inclusão de sete pontos na CNH, cuja penalidade é a aplicação de multa com fator multiplicador por cinco (valor da multa vezes 5). Em caso de reincidência no período de 12 meses, o fator multiplicador […]

As inscrições para o concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já foram abertas. O processo seletivo vai preencher 50 vagas, com salário inicial de R$ 16,4 mil. As oportunidades são para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária, divididas em quatro áreas de atuação. Todas exigem nível superior, mas em diferentes cursos: -Área 1 (3 vagas): engenharia química, química, bioquímica, engenharia de materiais, engenharia mecânica ou engenharia agronômica. -Área 2 (39 vagas): farmácia. -Área 3 (5 vagas): biologia, enfermagem, odontologia, biomedicina, fisioterapia ou veterinária. -Área 4 (3 vagas): análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados, sistemas de informação, informática, engenharia da computação, engenharia de sistemas ou engenharia de redes. Entre as atividades de […]

A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central. Segundo a Aneel, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas. “Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN Sistema Interligado Nacional e ligar áreas que ainda estão isoladas“, […]

O total de sugestões apresentadas para aperfeiçoamento das diretrizes das Eleições 2024 superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 945 propostas da sociedade e dos partidos políticos sobre as minutas de resolução que definirão regras para as Eleições Municipais deste ano. A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141). As audiências foram realizadas nesta terça (23) e continuarão quarta (24) e quinta-feira (25), de forma híbrida (presencial e virtual), e serão transmitidas ao vivo, a partir das 9h, pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Nas audiências públicas que definiram regras para as eleições de 2020, houve 178 […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (23) que o governo fará as mudanças necessárias para que, quem ganha até dois salários mínimos por mês, fique isento do imposto de renda da pessoa física (IRPF), após essa faixa de renda deixar de ser isenta com o reajuste do salário mínimo. Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador (BA), Lula reiterou sua promessa de campanha de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em dezembro de 2026. “Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas que ganham dois mínimos parecem que vão voltar a pagar imposto de renda, mas não vão, porque nós vamos fazer as mudanças […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24). De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,6 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ […]

Candidatos que desejam se inscrever no Concurso Público Nacional Unificado têm até sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso (clique aqui). Podem solicitar a isenção pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni); além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). No momento da inscrições online, os cadastrados no CadÚnico devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e declarar-se membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706,00). Doadores de medula […]

Começam nesta segunda-feira (22) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior. A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O prazo segue até quinta-feira (25). Podem se inscrever todos os estudantes que participaram da edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), obtiveram nota maior do que zero na prova de redação e não declararam estar na condição de treineiro ao se inscrever. Nota O sistema eletrônico – gerido pelo Ministério da Educação – utiliza a média da nota do Enem até o limite da oferta de vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o […]

O presidente Lula vetará R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira (22). Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões. A reunião para sanção do Orçamento está marcada para as 16h desta segunda. O veto do presidente tem o objetivo de manter recursos para setores essenciais, além das obras do Novo PAC. Mas a coordenação política do Planalto já foi alertada de que haverá forte mobilização no Congresso para a derrubada do veto. O valor de R$ 16 bilhões representa mais que o dobro do montante aprovado para as emendas de comissão […]