A abertura de micro e pequenas empresas poderá ficar mais fácil este ano. É o que prevê um projeto do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE/foto), que também é presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). A proposta, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa no Brasil (projetos de lei complementar 221/12 e 237/12), foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, na última semana. A matéria modifica a Lei Complementar 123/06, facilitando o acesso ao Simples e desburocratizando o funcionamento do sistema simplificado de pagamento de impostos da micro e pequena empresa. De acordo com Côrte Real, o relatório propõe a adoção de cadastro único; a redução de multas; a inclusão de novas categorias ao […]

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com filhos entre 6 e 17 anos que irão trocar de escola em 2014 devem comunicar a mudança ao setor responsável pelo programa no seu município, que pode ser o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a prefeitura. A informação dessas mudanças é fundamental para que o acompanhamento da frequência escolar seja feito corretamente e, consequentemente, para a manutenção do benefício. “Quando um aluno muda de escola e essa mudança não é registrada no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal não consegue fazer acompanhamento da frequência escolar e não é possível saber se o estudante cumpre ou não a condicionalidade de educação”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, receberá 11 diárias, no valor total de R$ 14.142,60, durante suas férias, para proferir duas palestras – em Paris (França) e Londres (Inglaterra). Dados do tribunal mostram que Barbosa receberá diárias para viajar no período de 20 a 30 de janeiro. A primeira palestra que Barbosa fará está marcada para o dia 24 em Paris, segundo a assessoria do Supremo. A segunda ocorre cinco dias depois, em Londres. Até ontem (14), os eventos não constavam da agenda oficial do presidente do Supremo. Não há, também, informações sobre sua agenda para esta quarta-feira e os demais dias. O cronograma do evento francês, publicado no site da Agence Nationale de la Recherche – uma […]

O Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal, tem 4.516 bolsas em faculdades pernambucanas particulares. É a décima maior oferta do País. No total, em todo o Brasil, serão oferecidas 131.636 bolsas integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos. Interessados em concorrer às bolsas devem se inscrever até 22h59 (horário de Pernambuco) de sexta-feira, no site do programa. No Recife os candidatos podem escolher entre 89 cursos. Medicina é um dos mais concorridos. A graduação é oferecida na Faculdade Pernambucana de Saúde, com 13 bolsas integrais, e na Uninassau, com 15 bolsas, também integrais. Até a noite de segunda-feira, o Prouni já tinha 423 mil inscritos. Para se inscrever, o candidato deve ter participado do Enem ano passado […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), pediu nesta terça-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração da resolução do TSE que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram uma moção a favor da mudança na regra. De acordo com o procurador, se o TSE não revisar a resolução, uma ação para declarar a norma inconstitucional será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir o poder do Ministério Público para investigar crimes eleitorais. Na moção divulgada contra a decisão do tribunal, procuradores eleitorais relatam que o TSE restringiu à Justiça Eleitoral o poder de […]

A executiva nacional do PT manteve a orientação partidária para que a legenda apoie a candidatura do senador Armando Monteiro Neto (PTB) ao governo do estado nas eleições deste ano. O objetivo do partido é consolidar um “palanque forte” para garantir um bom desempenho no projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no estado. A decisão da executiva foi tomada depois de uma longa reunião com lideranças na cidade de São Paulo. O primeiro encontro aconteceu ontem e o segundo terminou na manhã desta terça-feira (14). “Na verdade, a reunião não mudou o quadro. Foi feita uma avaliação e foi mantida a orientação. A ideia é fazer uma coligação aqui ao invés de ter uma candidatura própria”, disse o […]

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã desta segunda-feira (13) a primeira lista de chamada dos aprovados na primeira edição de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado já pode ser consultado pelo site http://sisu.mec.gov.br. Os candidatos aprovados deverão fazer a matrícula nos dias 17, 20 e 21 de janeiro, nas instituições de ensino que oferecem as vagas, apresentando os documentos exigidos por elas e pela lei federal de cotas. A segunda chamada será divulgada no dia 27 de janeiro, e a matrícula deverá ser feita nos dias 31 de janeiro e 3 e 4 de fevereiro. Os candidatos que não forem convocados nas duas chamadas terão o período entre os dias 27 de janeiro e 7 de […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público (MP) o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. De acordo com a revista Veja, a partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. Até a eleição de 2012, o TSE tinha entendimento diferente. As resoluções anteriores que regulavam as eleições diziam: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”. Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: “O inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai lançar edital de concurso público para provimento de vagas de técnico bancário até o final deste mês. A empresa que realizará o certame já foi definida: será o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). Com remuneração inicial de R$ 2.025,00, os servidores terão uma carga horária diária de seis horas. Para completar, há os auxílios alimentação/refeição e cesta alimentação, cujos valores são R$ 509,96 e R$ 397,36, respectivamente. Entre os benefícios oferecidos aos trabalhadores, a Caixa disponibiliza a participação nos lucros e resultados (PLR), nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente junto à categoria. O último concurso de técnico bancário da empresa só terá o prazo de validade expirado […]

Nesta segunda-feira (13), os candidatos que se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão conferir o resultado da primeira chamada do programa. As inscrições do Sisu foram encerradas na noite de sexta-feira (10), e os dados parciais do Ministério da Educação indicam que pelo menos 2,4 milhões de candidatos se inscreveram. Os convocados para a primeira chamada devem fazer a matrícula entre os dias 17 e 21 deste mês. O candidato que não comparecer na data prevista à instituição selecionadora perderá a vaga. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27 e a matrícula deve ser feita entre os dias 31 deste mês e 4 de fevereiro. O candidato que não for selecionado em nenhuma das chamadas, ou […]