Um acordo político costurado pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), permitiu a aprovação, na quinta-feira (13), da Lei Geral das Antenas em quatro comissões da Casa. A proposta garante às operadoras de telefonia direito a licença automática para instalação de antenas e infraestrutura caso o órgão público responsável pela autorização não apresente sua decisão no prazo de até 60 dias. Se não receber emendas, a matéria vai à votação mais uma vez na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado na próxima semana e seguirá para apreciação dos Deputados. A proposta visa a unificar as centenas de legislações municipais e estaduais que regulam o assunto País afora. Estudos do Ministério das Comunicações contabilizam 250 normas em cidades […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (12), projeto da Câmara que aumenta a multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica. Atualmente, quem for pego dirigindo sob efeito de álcool é multado em R$ 957,70 – com o novo regulamento, a multa passa a ser de R$ 1.915,40. Como houve modificações no projeto original, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para ser aprovado de forma definitiva. O texto aprovado nesta quarta no Senado tem mudanças em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava “tolerância zero” para associação entre álcool e direção. A comissão seguiu o voto do relator da […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (11), em Paris (França), que os novos relatos feitos pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria Geral da República (PGR), divulgados pelo Estado, são “mentira“. Lula foi cercado por jornalistas na saída do Fórum do Progresso Social, co-organizado por seu instituto, e quebrou o silêncio que perdurou ao longo de todo o dia, quando evitou falar à imprensa. No início da tarde, a reportagem interpelou o presidente na saída do hotel Meurice, onde está hospedado em Paris. Com expressão séria, Lula fez sinal de que não responderia questões, entrou em um carro e partiu acompanhado pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Duas horas depois, o ex-presidente foi protegido por um cordão […]

A comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 579/2012, relativa à renovação das concessões do setor elétrico e a redução da tarifa de energia para o consumidor final a partir de 2013, aprovou ontem (11) o relatório da MP. Com a aprovação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados e depois deverá ser apreciada no plenário do Senado. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), comemorou a aprovação da proposta que, segundo ele, é fundamental para a economia brasileira, pois ela reduz o custo de empresas e indústrias com a conta de luz, além do benefício também para o consumidor residencial. “É mais um passo no caminho da aprovação da matéria, que tem fundamental importância para a economia, […]

O Ministério do Planejamento está prevendo a contratação de cerca de 3 mil novos funcionários para os Correios de todos o Brasil. Para isso, a estatal está fazendo um levantamento de quais cargos e localidades estão sem cadastro de reserva e, portanto, devem ser contemplados na seleção. O edital do processo seletivo deve ser divulgado no primeiro trimestre de 2013. A maioria das oportunidades seriam para profissionais de nível médio, nos cargos de carteiro, operador de triagem e transbordo e atendente comercial. A remuneração é de R$ 1.871,86 ou R$ 1.765,38, sendo R$ 1.004,02 de vencimentos iniciais, R$ 718,74 de vale-alimentação para quem trabalha 27 dias por mês e R$ 612,26 para 23 dias e R$ 149,10 de vale cesta-básica. […]

O publicitário Marcos Valério disse, em depoimento, que senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos beneficiários do esquema do Mensalão. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. Segundo o jornal, em depoimento no dia 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, Valério declarou que passou dinheiro para a campanha de Costa para o governo de Pernambuco, em 2002. O valor repassado para o petista por meio de sua tesoureira de campanha, Eristela Feitoza, seria de R$ 512.337. O atual senador negou a informação. Em nota enviada ao jornal, o petista disse que “todas as contas de suas campanhas eleitorais foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que não há qualquer referência a seu nome no relatório da […]

Dados divulgados recentemente mostraram que um terço das faculdades brasileiras foi reprovado na avaliação do MEC. Elas obtiveram nota 1 ou 2, consideradas insuficientes, no Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC das instituições é composto pela pontuação dos alunos concluintes de todos os cursos no Enade, equivalente a 55% da nota, pela titulação dos professores e seu regime laboral (15% a 30%), e pelos índices de infraestrutura e organização didático-pedagógica da instituição (15%). Apenas 16 faculdades alcançaram a nota máxima, 5, todas da região Sudeste. A primeira da lista é a Escola Brasileira de Economia e Finanças, instituição particular do Rio. A melhor pública foi o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). (De Agência)

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (10) que a meta do governo federal é contratar 3,4 milhões de moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida” até 2014. Segundo ela, um milhão de unidades já foram entregues e mais um milhão já foram contratadas. Dilma lembrou que mais da metade das famílias beneficiadas pela iniciativa têm renda mensal até R$ 1,6 mil. “Isso mostra que o programa está ajudando quem ganha menos, quem realmente precisa”, avaliou. Atualmente o Minha Casa, Minha Vida atende famílias que ganham até R$ 5 mil por mês e, para cada faixa de renda, há uma regra. Para famílias mais pobres, por exemplo, com renda até R$ 1,6 mil, o governo paga mais de 90% do valor da casa […]

Termina no próximo dia 20 de dezembro o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13° salário de 2012. Tem direito ao benefício todo servidor público ou empregado da iniciativa privada, urbano ou rural, além de empregados domésticos. O pagamento do 13° salário pode ser feito em duas parcelas: a primeira tem prazo de 1° de fevereiro até 30 de novembro para ser paga. Já o pagamento da segunda parcela deve ser feito até o dia 20 de dezembro. Vale ressaltar que não é permitido ao patronato deixar para pagar todo o benefício somente na segunda parcela. O empregado poderá solicitar que o pagamento da primeira parte do 13° salário seja feito junto com o pagamento relativo a suas […]

O Brasil se prepara para adotar, em breve, um novo modelo de ensino médio. Estão nos gabinetes de Brasília propostas para melhorar a qualidade das séries finais da educação básica. O documento, entregue na semana passada ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pelos representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), propõe medidas para tornar essa fase do aprendizado mais atrativa para os jovens. Implantar o sexto horário nas escolas, fazer uso de novas tecnologias e integrar as disciplinas por áreas são alguns dos desafios lançados para o próximo ano. A reformulação do currículo vale para todas as rede de ensino. Mas a particular tem a vantagem de já ter começado esse ensaio, principalmente depois de as universidades federais, […]