A Câmara dos Deputados pode derrubar, nesta semana, a pena de prisão para quem não pagar pensão alimentícia no prazo fixado pelo juiz. A questão, polêmica, deve entrar em pauta já nesta terça-feira (4), quando serão votados destaques ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil. As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. Um dos destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o semiaberto. A ideia divide os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código, defende a manutenção da regra em vigor. Outro ponto que divide os parlamentares é o que acaba com a penhora online de dinheiro em conta corrente e aplicações financeiras para o pagamento de débitos […]

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã desta segunda-feira (3) a segunda chamada de candidatos selecionados no Programa Universidade para Todos (Prouni) 2014, que oferece bolsas de estudo em universidades particulares. Os aprovados deverão apresentar, entre esta segunda e quinta-feira (6), a documentação nas instituições em que conseguiram a bolsa. No dia 13 de fevereiro, o MEC vai abrir o sistema do Prouni para que os estudantes não selecionados manifestem interesse em participar da lista de espera para vagas remanescentes. Nesta edição, o Prouni recebeu 1.259.285 candidatos, segundo balanço divulgado pelo MEC. O número de inscrições chegou a 2.424.354, pois cada aluno poderia fazer até duas opções de universidade e curso. O Prouni oferece bolsas de estudo de até quase […]

Começou ontem (31/01) e vai até terça-feira (4) o prazo para a matrícula dos selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O candidato deve verificar na instituição de ensino em que foi aprovado o local, horário e os procedimentos para se matricular. O estudante selecionado na primeira opção de curso que não fizer a matrícula estará automaticamente fora do processo. Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas do Sisu ou foi selecionado na segunda opção de curso, independentemente de ter feito a matrícula, poderá participar da lista de espera. A participação pode ocorrer apenas na primeira opção de vaga do candidato. A adesão à lista pode ser feita até 7 de fevereiro, no site do Sisu. […]

Em apenas um dia a campanha de doações para pagar a multa imposta ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares contabilizou mais de R$ 600 mil. Com a arrecadação registrada nesta quinta-feira (30), o total de doações, que até então somava pouco mais de R$ 400 mil, chegou a R$ 1,013 milhão em oito dias. Delúbio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena total de 8 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 466,8 mil pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no mensalão. Os R$ 500 mil excedentes (descontados impostos estaduais) serão repassados para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e multa […]

Ao menos outros sete ministros atualmente no governo devem deixar seus postos para se candidatar. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Antônio Andrade (Agricultura), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Gastão Vieira (Turismo) e Marcelo Crivella (Pesca). Além dessas pastas, há também expectativa de troca do comando da Secretaria de Relações Institucionais, ocupada atualmente por Ideli Salvatti, responsável pela articulação política com o Congresso. Essa segunda etapa da reforma ministerial, que deve reacomodar no Executivo os partidos que compõem a base de apoio ao governo Dilma, deverá ser anunciada posteriormente. Ontem (30) a Presidência da República anunciou oficialmente a ida do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para a […]

Em um vídeo publicado nas redes socais nesta quinta-feira (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o espaço da internet para que não seja usado para fazer “o jogo rasteiro da calúnia” ou do “baixo nível”. As declarações de Lula ocorrem em meio às discussões sobre como deverá ser a atuação do PT nas redes sociais durante a campanha eleitoral. No vídeo, divulgado no perfil do Facebook do petista, o ex-presidente responde a três perguntas sobre internet e redes sociais. Logo no início, Lula fala sobre liberdade e responsabilidade dos usuários da web. “A minha preocupação com a internet é que, quando você tem muita liberdade, você não sabe usar essa liberdade, você está jogando fora um espaço […]

Em uma resolução política aprovada ontem (27) pela direção nacional do partido, o PT reforçou o discurso da presidente Dilma Rousseff e classificou como “terrorismo psicológico” as críticas à política econômica do governo. Para a legenda, os adversários tentam manipular dados econômicos e “chegam a torcer contra a realização da Copa do Mundo” para tirar proveito eleitoral. Além de fazer eco a Dilma, que falou em “guerra psicológica” em sua mensagem de fim de ano, o PT recorreu ao célebre discurso da vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em 2002, disse que “a esperança venceu o medo”. A resolução divulgada ontem afirma que “mais uma vez, (os adversários) apostam no medo para vencer a esperança”. O texto […]

Já está disponível no site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – www.sisu.mec.gov.br – o resultado da segunda chamada. Estão nesta lista os alunos que não foram chamados na primeira opção. Os alunos devem fazer a matrícula nos dias 31 de janeiro, 03 e 04 de fevereiro. Aqueles que perderem o prazo, perdem a vaga. O local, o horário e os procedimentos para a inscrição devem ser verificados pelo estudante com a escola em que foi selecionado. O Sisu oferece vagas de educação superior em instituições públicas. A seleção é feita com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais de 5 milhões de candidatos fizeram o Enem de 2013. O candidato que não foi selecionado para a primeira […]

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta segunda-feira (27) o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na página do programa. As matrículas devem ser feitas entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro. Quem perder o prazo, perde a vaga. O local, o horário e os procedimentos para a inscrição devem ser verificados pelo estudante na escola em que foi selecionado. Nesta primeira edição de 2014, o Sisu oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. As vagas são disputadas por 2.559.987 inscritos. O candidato que não foi selecionado para a primeira opção de curso poderá participar da lista da espera. Entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro […]

Janeiro de 1983. O então deputado Dante de Oliveira (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudaria a história do Brasil e contribuiria para o fim da ditadura militar, anos mais tarde. A emenda nº 5 previa a votação direta para presidente, o que não acontecia há mais de 20 anos. Foi o estopim para o movimento conhecido como “Diretas Já”, que levou milhões de pessoas cansadas do regime militar a exigirem o direito de votar. A eleição para governador já era realidade desde 1982. Manifestações aconteceram no País inteiro até abril do ano seguinte, quando a PEC foi votada e derrubada na Câmara dos Deputados. Um dos mais marcantes atos teve como cenário a Praça da […]