O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo, que volta a se reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia. Assim como têm sido cautelosos em não divulgar detalhes do conteúdo do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), também evitam prever quantos parlamentares vão aderir à medida. Eles querem uma posição da Justiça sobre atos praticados […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (3) os autores de críticas à presidente Dilma Rouseff na internet. Durante evento da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Lula chamou de “irresponsáveis escondidos na internet” aqueles que atacam sua sucessora. Após a fala, movimentos ligados à defesa dos direitos das mulheres petroleiras apresentaram mensagens e cartas de repúdio a adesivos que estão sendo vendidos na internet com o rosto da petista com as pernas abertas. Lula disse que esse tipo de ataque “jamais” seria feito por “uma pessoa de dignidade, que gosta da mãe e do pai”. “Peço a deus todo dia para a Dilma não perder a tranquilidade. Nessas horas tem que provar porque foi eleita”, afirmou. O […]

O presidente da OAB (Ordem dos Advogadas do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a redução da maioridade penal é inconstitucional, assim como a votação do projeto menos de 24 horas após a Câmara ter rejeitado proposta sobre o mesmo tema. O projeto foi aprovado na madrugada desta quinta por 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. O texto ainda precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado. A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação […]

“Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, disse o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pelo Twitter. A frase se refere à manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB -RJ) de permitir a análise de uma emenda para conseguir aprovar a proposta de redução da maioridade penal em crimes graves de 18 para 16 anos. Barbosa, que ficou famoso pela sua atuação como relator no julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, disse que a “pedalada regimental” de Cunha fere o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. Ele já havia se posicionado contra a medida, dizendo também no Twitter […]

Levantamento do Movimento ‘Todos pela Educação’ aponta que 2,7% dos estudantes de Roraima terminam o ensino médio dominando o conteúdo de matemática. No Maranhão, o percentual é 2,8% e no Amazonas, 2,9%. Esses três estados tiveram o pior resultado no relatório De Olho nas Metas, divulgado hoje (2). O nível de proficiência em matemática foi medido com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica referentes a 2013, do Ministério da Educação. De acordo com os dados, o resultado também é baixo na média nacional: 9,3% dos que concluem o ensino médio absorveram o essencial da disciplina. Os estudantes do Distrito Federal tiveram o melhor desempenho com 17% deles demonstrando proficiência na matéria. No Rio Grande do Sul, o percentual é 13,8%. […]

Foi menos de 24 horas para o troco. Depois de ser derrotado na votação da maioridade penal na madrugada de quarta-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra regimental e retomou a votação do assunto na noite do mesmo dia. Com isso, a proposta defendida por ele, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos e outros modalidades, foi aprovada na madrugada de hoje (2) por 323 a 155 votos.

O ministro Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) encerrou nesta quarta-feira (1º) uma intensa agenda de negociações nos Estados Unidos, iniciada no último sábado (27/06), destacando o esforço do governo brasileiro em facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado norte-americano, que já é hoje o maior importador de manufaturas do país. Durante sua passagem por Washington, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff, o ministro esteve com o presidente Barack Obama e disse estar animado com os acordos negociados. “Estamos assinando aqui nos EUA acordos substantivos na área de facilitação de comércio, na harmonização de normas técnicas e convergência de padrões para remover barreiras, que hoje impedem mais acesso de produtos brasileiros ao mercado americano“, pontuou. Nos últimos […]

Em um acordo acertado com líderes que defendem a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação nesta quarta-feira (14) um novo texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para cometimento de crimes graves. Proposta semelhante foi rejeitada pelo plenário nesta madrugada. A nova redação é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário. “Vai [ser votado hoje]. Está de novo [para ser votado] todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu […]

Um dos deputados que votaram a favor da redução da maioridade penal, Gonzaga Patriota (PSB-PE) disse lamentar que a proposta tivesse sido derrotada por apenas cinco votos, na Câmara Federal. A votação começou ontem (30/06) e só foi encerrada no início da madrugada desta quarta-feira (1°), depois de muito tumulto. Realista, o parlamentar sertanejo acredita que, apesar da proposta ainda ter continuidade na Casa, dificilmente será aprovada. Ao participar, por telefone, do programa ‘Manhã no Vale’ desta quarta na Rádio Jornal Petrolina, Gonzaga se disse convicto de que a redução da maioridade penal traria benefícios à sociedade. Mesmo reconhecendo ser preciso em políticas educacionais e sociais para evitar o ingresso de jovens no mundo do crime, o deputado afirmou que […]