A empreiteira Camargo Corrêa vai devolver R$ 700 milhões para três empresas públicas que foram vítimas dos crimes de cartel e corrupção nas transações ilegais da empresa. O montante, fruto do maior acordo do gênero já assinado na história da justiça brasileira, será usado para ressarcir a Petrobras, a Eletronuclear e a Eletrobras. O acordo foi fechado após três executivos da empreiteira confessarem, por meio de delação premiada, que houve pagamento de suborno e atuação do cartel de obras como a Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras, na Usina Nuclear Angra 3 (RJ) e na hidrelétrica de Belo Monte (PA).

Após horas trancado em seu gabinete, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse estar “tranquilo” com as denúncias que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fará contra ele ao STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento na Operação Lava Jato. Em recado a deputados críticos à sua atuação, o parlamentar negou qualquer intenção de se afastar do comando da Casa. “Não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício para o qual fui eleito pela maioria da Casa. Estou absolutamente tranquilo e sereno em relação a isso”, afirmou no início da noite. A bancada do PSOL na Câmara anunciou esta tarde a intenção de ingressar com representação no Conselho de Ética da Casa para cassar o mandato de […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 19, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado. O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa. “Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas”, afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ). Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redução […]

Bancos públicos e privados suspenderam a oferta de crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) aos servidores públicos federais após a divulgação de suspeita do envolvimento da Consist Software, empresa responsável pela gestão do sistema que autoriza os pagamentos, na Operação Lava Jato. Dentre as instituições que teriam paralisado a oferta, estão Bradesco, Itaú Unibanco/BMG, Bonsucesso (Santander), Pan (ex-Panamericano), BGN (Cetelem, BNP Paribas). Os bancos já estavam limitando a oferta de consignado a servidores públicos federais há cerca de uma semana. A partir do meio-dia desta terça-feira (18), todos suspenderam as concessões por tempo indeterminado. O último a paralisar a oferta teria sido o Bonsucesso, que tem joint venture com o Santander nessa modalidade de crédito. A Federação Brasileira […]

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 78/2013) que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. A emenda constitucional constava como uma das matérias da lista de prioridades elaborada pela Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo. Presidente da Comissão, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) também  foi relator da PEC que agora segue para promulgação presidencial. Ele lembra que PEC 78/2013 foi uma das pautas reivindicadas nos encontros dos prefeitos e governadores, realizados no Congresso. “Nas reuniões, prefeitos e governadores, principalmente, os do Norte, Centro e Nordeste clamaram muito por conta da continuidade dos incentivos e, principalmente, para oportunizar a ampliação da nossa […]

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a prisão preventiva do ex-vereador do PT Alexandre Romano, preso temporariamente na 18ª Fase da Operação Lava-Jato, na semana passada. Segundo a PF, Romano afirmou em depoimento que passou a “atuar a favor da Consist” por indicação do ex-presidente do PT Luiz Gushiken, falecido em 2013. Romano é acusado de ter arrecadado e distribuído cerca de R$ 40 milhões em propina por ter intermediado um acordo que deu à Consist o acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos federais, sob responsabilidade do Ministério do Planejamento. De acordo com os procuradores, Romano emitiu notas fiscais sem prestação de serviços para beneficiar funcionários do alto escalão do Ministério do Planejamento e […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) destacou nesta segunda-feira (17), no Plenário do Senado Federal, a força das manifestações de rua ocorridas no Brasil, no último domingo (16), que expressaram a insatisfação do povo brasileiro com a atual política econômica em curso no país. O senador frisou que as manifestações “mostram a indignação, contrariedade, a irritação e desaprovação de largas e expressivas parcelas da população brasileira em relação ao quadro político, econômico e social que nós estamos enfrentando”. Ao lembrar que os protestos também chamaram atenção para as políticas econômicas, FBC alertou que o governo federal deveria oferecer condições mínimas de governabilidade para “tirar o sentido concreto dessas manifestações, no sentido de romper o seu isolamento político e criar as […]