O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que restringe a “saidinha” dos presos em regime semiaberto. A nova legislação, que foi aprovada pelo Congresso, permite cinco saídas anuais para os presos, incluindo visitas a familiares. No último dia do prazo, o presidente vetou o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. O trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização também foi vetado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia antecipado os vetos. Segundo ele, a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra […]

Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, é crucial que a população esteja ciente dos prazos importantes do pleito. O Calendário Eleitoral, definido pela Resolução nº 23.738/2024, estabelece todas as datas-chave para eleitores, candidatos, partidos políticos e a Justiça Eleitoral. Aqui estão cinco datas que os eleitores precisam conhecer: 8 de abril: Último dia para eleitores domiciliados no Brasil que não possuem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitarem alistamento, transferência e revisão pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet. Jovens que desejam tirar o título de eleitor também devem iniciar seu alistamento pelo Autoatendimento Eleitoral até esta data. Entre 09 de abril e 08 de maio, a pessoa que não tem dados biométricos no título deve ir direto ao […]

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, revelou que a nova geração de televisão aberta, conhecida como TV 3.0, estará pronta para transmissão no próximo ano. A grande novidade é a integração completa dos canais de TV com a internet, prometendo uma revolução no setor. A navegação será feita por aplicativos, deixando de lado o sistema atual por números. Isso permitirá que os canais ofereçam conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos e programas, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto. Juscelino Filho destacou que essa mudança é mais significativa do que a transição do analógico para o digital, representando o futuro da TV no Brasil. Ele ressaltou que todas as evoluções de imagem e som estarão […]

Moderna, confiável e ainda mais inclusiva, a urna eletrônica será equipada com um novo recurso de acessibilidade para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar. A partir das Eleições Municipais de 2024, a voz sintetizada Letícia guiará eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão por uma nova experiência eleitoral. Além de oferecer instruções básicas para dar início ao processo, a ferramenta de sintetização informará o cargo que está em votação no momento, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. Ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na […]

A partir do dia 30 de abril, o álcool líquido 70% não será mais comercializado no Brasil. A decisão é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já havia proibido a venda do produto há 22 anos, devido ao alto número de acidentes causados pela sua inflamabilidade. Durante a pandemia de Covid-19, a venda do produto foi liberada, mas o prazo para essa liberação expirou em dezembro do ano passado. Agora, os estabelecimentos que ainda possuem o produto em estoque devem esgotá-lo até a data estipulada pela Anvisa. O álcool 70% líquido torna o fogo mais duradouro e o processo de apagá-lo mais custoso. A chama, diferente de outras combustões, por vezes não fica visível aos olhos, o que […]

O programa “Voa Brasil”, que promete passagens aéreas por até R$ 200, está prestes literalmente a decolar. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o programa entrará em operação ainda este mês. O “Voa Brasil” tem como público-alvo aposentados do INSS que recebem até dois salários mínimos e estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni). Estima-se que cerca de 2,5 milhões de pessoas estarão aptas a emitir bilhetes assim que a iniciativa for oficialmente anunciada. No entanto, aqueles que voaram nos últimos 12 meses não poderão ter acesso ao programa. As três principais companhias aéreas do país – Gol, Azul e Latam – que respondem por mais de 90% dos voos domésticos no Brasil, participarão do programa. […]

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram o programa “Asas Para Todos” na última quarta-feira (3). O programa tem como objetivo tornar a aviação mais acessível e diversa, incentivando a inclusão de mulheres, estudantes de baixa renda, pessoas LGBTQIA+, negras e com deficiência no setor aéreo. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a iniciativa é uma parceria entre governo, sociedade civil e entes privados, visando a fortalecer a democracia, a participação social, a igualdade de gênero e a valorização das pessoas com deficiência. O diretor-presidente substituto da ANAC, Tiago Pereira, ressaltou que o programa “é resultado de um esforço conjunto para tornar a aviação brasileira acessível […]

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, traz à tona uma realidade que afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). A data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, tem como objetivo disseminar informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater o preconceito. O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento humano que se manifesta de maneiras diversas. Pode envolver dificuldades na comunicação e interação social, comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos e adoção de rotinas muito específicas. O neuropsicólogo Mayck Hartwig explica que o autismo é um espectro de manifestação fenotípica bastante heterogênea, com várias […]

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 1º, que o presidente Lula tem uma grande obsessão: o preço. “Preço de alimento, preço de energia, preço de combustível, para que a gente possa, respeitando o mercado, combater a desigualdade”, disse. Silveira terá uma reunião nesta segunda-feira com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema. O ministro também sugeriu a necessidade de buscar fontes de financiamento para que o País siga avançando na expansão das energias renováveis e indicou que uma dessas fontes poderiam ser os impostos do setor de petróleo. “Ele [o petróleo] é uma grande fonte de financiamento de saúde e educação através do fundo social, e pode ser […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado após o feriado da Páscoa. A PEC 45/2023 já passou por três sessões de discussão. Após a quinta sessão, a matéria estará pronta para a primeira votação no Plenário. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. São necessários 49 votos de senadores em cada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados. A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, e insere na Constituição Federal […]

O índice de eleitores que não veem chance da volta da ditadura ao Brasil é de 53%, o maior da série histórica iniciada há dez anos pelo Datafolha. Acreditam nessa possibilidade 20%, enquanto 22% acham que há um pouco de risco de retrocesso democrático. Os achados estão na mais recente pesquisa do instituto, que ouviu 2.022 pessoas em 147 cidades brasileiras em 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. O golpe militar que ensejou pouco mais de duas décadas da mais recente ditadura brasileira completa 60 anos neste domingo (31). O Datafolha fez a questão em sete pesquisas até aqui. Na anterior à atual, de agosto de 2022, 49% acreditavam […]

A Câmara dos Deputados aprovou na semana que se encerrou um projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a Estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de […]