O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (4), por publicidade enganosa ao informar que o prêmio da Mega Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O valor dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões. Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, segundo o Procon, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria o “estimado“. No texto da autuação, o órgão afirma que isso “faz o consumidor incidir em erro quanto ao valor real a ser recebido”. Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou o governo federal dar explicações sobre a medida provisória que alterou trechos da lei que disciplina os acordos de leniência a serem firmados com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Em despacho da última terça-feira (29/12), o ministro Walton Alencar Rodrigues deu 15 dias de prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os “procedimentos que serão adotados” a partir da alteração das regras, em especial se elas implicam descumprimento normas da própria corte de contas. Previstos na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em casos de suborno e desvio de dinheiro, a exemplo do que ocorreu na Petrobrás, se […]

A Polícia Federal (PF) entregou, no último dia 15 de dezembro de 2015, à Justiça Federal do Rio de Janeiro um relatório no qual responsabiliza 28 pessoas por um rombo de R$ 5 bilhões no Postalis. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (2), as investigações encontraram indícios de gestão temerária, crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa. Entre os responsabilizados pelo mau uso das contribuições dos servidores dos Correios, estão diretores e ex-diretores do fundo, empresários e executivos do mercado financeiro. A PF analisou investimentos dos últimos quatro anos, nas gestões de Alexej Predtechensky (o ‘Russo’) e do atual presidente, Antonio Carlos Conquista. Duas das instituições contratadas pelo Postalis para gerir as aplicações e indicar as melhores opções […]

Há exatamente um ano, no dia 3 de janeiro de 2015, foi realizada a primeira reunião do Pacto pela Vida (PPV) sob a batuta do então recém-empossado governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). O encontro em pleno sábado, e dois dias após a posse, foi um sinal inequívoco de que havia pressa em retomar as rédeas da política de segurança pública, após um aumento de 9,5% dos homicídios em 2014. Doze meses depois, o governo não só não conseguiu reverter os índices, como viu um aumento significativo no número de assassinatos.

A disputa de paredões de som tem causado incômodo aos moradores de Juazeiro (BA), sobretudo de alguns bairros mais afastados do centro da cidade. Segundo informações, nas comunidades do Dom José Rodrigues, Malhada da Areia e Sol Nascente, por exemplo, o problema já se tornou frequente, pois nessas comunidades existem locais onde acontecem “disputas” de paredões. Ainda segundo informações, a baderna começa às quintas-feiras e segue até aos domingos. O barulho ensurdecedor tem comprometido a vida de quem mora mais próximo a essas localidades. Os moradores reclamam que as músicas são muito altas e intercaladas por sons de carros acelerando e dando cavalos-de-pau, além dos famosos ‘buzinaços’. Conforme relatos, ultimamente, esses encontros têm tomado proporções de show, contando com pelo […]

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo para o Ingresso em Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde. No total, são ofertadas 15 vagas para os Programas de Residência Multiprofissional em Intensivismo, Saúde Mental e Residência em Área Profissional Enfermagem – Urgência e Emergência. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 4 de fevereiro exclusivamente pela internet, pelo site de Concursos da Univasf. Para participar da seleção, é necessário pagar uma taxa de R$ 150,00 e efetuar a inscrição on-line. Em seguida, o candidato deve preencher a ficha de inscrição disponível no Anexo III do Edital 48/2015 e entregar pessoalmente, ou enviar por Sedex, juntamente com a documentação exigida no processo seletivo […]

Uma mulher de 30 anos de idade foi morta por estrangulamento dentro de uma casa na Rua Rio Paraíba, no bairro José e Maria, zona norte de Petrolina, ontem (2). Segundo o boletim do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Joelma Viana da Silva foi morta por seu companheiro, Maurício Antônio da Silva Pereira, que teria confessado o crime a um amigo mototaxista, que não teve o nome divulgado. Conforme o 5º BPM, antes de ser morta, a vítima tinha ido noutra casa para alimentar um idoso que ela cuidava. Mais tarde, após Maurício ligar pro amigo mototaxista e informar que teria cometido o crime, o mototaxista foi até a residência da vítima, que já estava sem vida. Joelma Viana da […]

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil desde ontem (1º). Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro. Assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A previsão inicial era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas, o governo adiou a entrada em vigor para 1° de […]

Após o anúncio do valor do novo salário mínimo de R$ 880,00, que entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2016, o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que pelo menos 90% das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa sem que o governo promova a tão esperada reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados. Segundo ele, o novo mínimo já se constitui em mais um desafio para as administrações públicas municipais, num momento tão delicado que o Brasil atravessa, registrando a mais forte retração da economia que já se viu e causando severa diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores. A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31/12). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo. O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 que estabelece meta de superávit primário do setor público consolidado equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (31/12). Entre os dispositivos vetados pela presidente está a proibição imposta pelo Congresso à concessão ou renovação de empréstimos do BNDES para a realização de investimentos ou obras no exterior. Nas razões apresentadas para vetar esse item, a presidente afirmou que o dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo em condições compatíveis com seus concorrentes internacionais. “Com a sanção da proposta, exportadores brasileiros podem ter sua […]