Os prazos processuais em ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão suspensos em toda a Justiça Federal a partir desta terça-feira (27) até 1º de fevereiro. A medida vale para os Tribunais Regionais Federais e todas as Seções e Subseções Judiciárias do país, e foi determinada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A suspensão ocorre devido à indisponibilidade total e programada dos sistemas do INSS no período informado. Segundo o CJF, a paralisação temporária é necessária para a modernização e o reforço da segurança das bases de dados do instituto, o que impede o acesso a informações essenciais para a atuação administrativa e judicial. A Portaria estabelece exceções. Não estão suspensos: – Os prazos relacionados à […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (26), o recolhimento do pó para decoração da marca Sugar Art. O produto, que é da empresa Madi Comércio e Indústria de Artigos para Festas e Artesanatos Ltda. (Madi Comércio), teve sua comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e uso suspensos. Ele contém materiais plásticos, o que o torna impróprio para ser consumido em alimentos. Sal Grosso Outro item atingido pela ação fiscal e que deve ser recolhido é o Sal Grosso Iodado (Ervas Finas) da marca Globo, fabricado pela Brasisal Alimentos Ltda. O produto também teve a sua comercialização, distribuição e consumo suspensos. A medida afeta apenas o lote 004/24, cuja data de validade é 30 de outubro de 2026. De […]

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2026, começaram nesta segunda-feira (26) e seguem até as 23h59 do dia 29 de janeiro. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do Portal Acesso Único do Ministério da Educação, utilizando login gov.br com CPF e senha. O Prouni é uma iniciativa do MEC que oferece bolsas de estudo integrais, que cobrem 100% da mensalidade, e parciais, de 50%, em instituições privadas de ensino superior em todo o país. Podem participar do processo seletivo candidatos que tenham realizado o Enem em 2024 ou 2025, obtido média mínima de 450 pontos nas áreas do conhecimento e nota superior a zero na redação. Além disso, […]

Cinco anos após o início da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, a pandemia foi controlada, mas a doença continua circulando no país. Mesmo com números bem menores do que no período mais crítico, especialistas alertam que a manutenção da vacinação é essencial, principalmente entre pessoas não imunizadas e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença. Apesar disso, a cobertura vacinal está muito abaixo do ideal. Em 2025, menos de 40% das doses distribuídas pelo Ministério da Saúde foram aplicadas. Das 21,9 milhões de vacinas enviadas a estados e municípios, apenas 8 milhões chegaram à população. Dados da plataforma Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revelam os impactos dessa baixa adesão. Em 2025, ao menos 10.410 pessoas […]

O governo federal anunciou a recomposição integral do orçamento das universidades e institutos federais em todo o país. Os recursos haviam sido reduzidos durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pelo Congresso Nacional. A recomposição foi oficializada por meio de uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), publicada nesta terça-feira (20). O documento restabelece R$ 332 milhões para o custeio das universidades federais e R$ 156 milhões para os institutos federais. Além disso, a portaria prevê a suplementação de mais de R$ 186 milhões para ações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a destinação de R$ 230 milhões para o pagamento de bolsas de pesquisa de graduação e pós-graduação, por meio da […]

Começou nesta sexta-feira (16) o prazo para apresentação de recursos contra os resultados preliminares da avaliação de autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, além do procedimento de caracterização da deficiência, no âmbito da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2). De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame, os candidatos terão até a próxima segunda-feira (19) para protocolar os recursos, conforme as regras estabelecidas no edital. Os resultados preliminares das avaliações das autodeclarações foram divulgados na última quinta-feira (15). A etapa é obrigatória para os candidatos inscritos nas vagas reservadas e tem como objetivo assegurar o cumprimento dos critérios previstos para as políticas de cotas. […]

Será encerrado nesta quinta-feira (16) o prazo para a complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2026. O procedimento deve ser realizado no sistema Fies Seleção pelos estudantes que tiveram a inscrição adiada nos processos seletivos do Fies referentes ao primeiro ou segundo semestre de 2025. A complementação teve início na quarta (14) e segue o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o Edital nº 1/2026. Para concluir o processo, o candidato precisa atender a todos os requisitos previstos em edital. Após a complementação, o estudante deve validar as informações junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino, por meio da entrega da documentação exigida, […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nessa segunda-feira (12), uma nova indicação para o medicamento Sunlenca (lenacapavir), que passa a ser utilizado como profilaxia pré-exposição (PrEP) para reduzir o risco de infecção pelo HIV-1 por via sexual. A indicação é voltada para adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 kg, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes do início do tratamento, é obrigatório apresentar teste negativo para HIV-1. O Sunlenca é um antirretroviral inovador à base de Lenacapavir, um fármaco de primeira classe que atua em diferentes etapas do ciclo do HIV-1. A substância inibe a função do capsídeo do vírus, impedindo sua replicação. O medicamento está disponível em duas […]

O governo norte-americano revisou as orientações nutricionais e divulgou as ‘Diretrizes Alimentares para Americanos 2025-2030’ na última quarta-feira (7). As novas orientações apresentam orientações atualizadas para uma dieta saudável e fornecem base para programas e políticas federais de nutrição. A edição mais recente das recomendações incentiva o consumo de proteínas, gorduras saudáveis, vegetais frescos, grãos integrais e produtos lácteos. A publicação aconteceu após o Secretário de Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr, dar ênfase sobre a necessidade de reestruturação do suprimento de alimentos dos EUA, pauta que faz parte do movimento Make America Healthy Again. Kennedy deixa uma mensagem clara. “Comam comida de verdade”, diz ele. As diretrizes também adotam uma nova postura em relação a alimentos altamente processados […]

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão disponibilizados na próxima sexta-feira (16). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Os participantes poderão acessar as notas individuais por meio da Página do Participante, onde estarão disponíveis o desempenho na redação e as pontuações em todas as áreas avaliadas: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas; matemática; e ciências da natureza. Segundo o MEC, o boletim dos estudantes inscritos como treineiros será divulgado em uma etapa posterior. As notas do Enem são a principal porta de entrada para o ensino superior em programas federais, como o Sisu, o Prouni e o Fies, que utilizam o exame como critério de […]

A conta de energia elétrica iniciou o ano de 2026 com a bandeira tarifária verde, o que significa que não há cobrança adicional na tarifa para os consumidores em todo o país. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a agência, a bandeira tarifária que valerá para o mês de fevereiro será anunciada no próximo dia 30 de janeiro. Ao longo do ano, a Aneel divulgará mensalmente a cor da bandeira que será aplicada no mês seguinte, conforme as condições de geração de energia no Brasil. As definições das bandeiras para os meses de março, abril e maio serão anunciadas nos dias 27 de fevereiro, 27 de março e 24 de abril, respectivamente. […]

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu início ao processo de reanálise ambiental dos ingredientes ativos metomil e tiodicarbe, considerados altamente tóxicos ao meio ambiente. A medida foi anunciada por meio da publicação do Comunicado nº 25753718/2025 no Diário Oficial da União (DOU) do último de 19 de dezembro de 2025. Do grupo químico dos carbamatos, o metomil e o tiodicarbe são considerados altamente tóxicos, transportáveis e persistentes no meio ambiente, segundo classificação adotada pelo Ibama. Também são reconhecidos como altamente nocivos a organismos como abelhas e pequenos crustáceos aquáticos. A seleção das substâncias para reanálise seguiu critérios técnicos que consideram o perigo inerente dos ingredientes ativos, seu potencial de exposição no ambiente e […]