O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse ontem (15) que o programa de revitalização do Rio São Francisco, também chamado de Plano ‘Novo Chico’, lançado na semana passada, poderá ter investimentos de R$ 7 bilhões entre 2017 e 2026, quando serão realizadas ações da segunda fase do programa, desde à proteção e recuperação de nascentes, à contenção de erosões e o replantio de encostas. As ações de médio prazo serão elaboradas pela Câmara Técnica do programa, que se reuniu ontem pela primeira vez, em Brasília. O grupo, formado por representantes de seis ministérios, terá 90 dias para elaborar as ações prioritárias para a revitalização do São Francisco. “Com isto, estamos subsidiando o Comitê Gestor para que as deliberações que ocorrerão […]

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 731/16 se reunirá nesta terça-feira (16), às 14h30, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado, para apreciar o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A MP extingue 10.462 cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) nos níveis 1 a 4 do Poder Executivo, e permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos. O governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa dos quadros do Executivo. Afirma ainda que haverá redução nos órgãos federais do espaço ocupado por cargos sem vínculo e, com isso, privilegiará a meritocracia no serviço público. Ao justificar a medida, o governo explicou ainda que essa […]

Na próxima terça-feira (16) tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1º de outubro, os candidatos a prefeito e a vereador estão autorizados a fazer campanha para as eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral. As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção. Internet É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos. O uso de blogs, redes sociais, sites de […]

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff foi informada nesta sexta-feira (12), por meio de uma notificação entregue no Senado, que o julgamento final da petista no processo de impeachment começará às 9h do dia 25 de agosto. A data foi definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento. A notificação, assinada por Lewandowski, convoca Dilma ou seus advogados a comparecerem na sessão marcada para o dia 25. Segundo apurou o G1, está sendo preparado o seguinte cronograma para o julgamento final: na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26), os senadores deverão ouvir as três testemunhas da acusação e as seis da defesa. O julgamento deverá ser interrompido no sábado (27) e no […]

A Associação dos Comerciantes do Residencial Vivendas (Acovipe), em Petrolina, inovou e criou uma ‘Feira Livre’ para vender frutas, legumes e hortaliças fresquinhos na comunidade. Único residencial da cidade a ter este tipo de iniciativa, a primeira feira já vai ser realizada neste domingo (14), a partir das 7h. Segundo a Acovipe, a ideia de realizar a feira surgiu da necessidade dos moradores, visto que o residencial fica muito distantes da área central de Petrolina e muitos não têm como se deslocar para outros locais para comprar esses alimentos. A iniciativa busca beneficiar não apenas os moradores dos residenciais, mas também as comunidades vizinhas.

A Petrobras não tem previsão de fazer um reajuste de preços dos combustíveis, no momento. Mas, o diretor de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino, disse nesta quinta-feira (11) que a companhia tem mantido a prática de avaliar a garantia de que pratica preços competitivos, de participação no mercado e, na medida em que for necessário mexer nos valores, a decisão será tomada. “Por enquanto, o cenário não está muito claro. Tem uma volatilidade muito grande de preço. Se olhar os fundamentos do mercado, o que se estava esperando do inverno nos Estados Unidos não foi, os estoques de diesel ficarem bastante elevados no meio do inverno, a estação de férias do hemisfério norte também não puxou os preços da […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contestou nesta quinta-feira (11) ao G1 as críticas que tem sofrido desde que anunciou para o dia 12 de setembro a votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia negou interferência do Palácio do Planalto no agendamento da votação e disse duvidar que não será alcançado quórum na data prevista para analisar o caso no plenário da Câmara. O processo disciplinar de Cunha, que tramitou no Conselho de Ética e depois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava pronto para votação antes mesmo de os deputados entrarem em recesso, em meados de julho. Após pressões de oposicionistas, Maia anunciou nesta quarta (10) a data da análise […]

A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. Os espaços são importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa, de acordo com as participantes da 10º Jornada Maria da Penha, painel realizado hoje (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob coordenação da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia (foto). As delegacias existentes funcionam somente no horário comercial, de segunda a sexta. A primeira com atendimento em 24 horas passará a funcionar em São Paulo apenas no fim deste mês. “Será que os […]

Foi publicado ontem (10) no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 8.834, assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, através do qual institui o Conselho Gestor do Programa de Revitalização do Rio São Francisco. O documento estabelece que serão realizadas ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental que visem o aproveitamento sustentável dos recursos naturais e à melhoria das condições socioambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Coordenado pela Casa Civil, o Conselho Gestor é formado por representantes dos Ministérios da Integração Nacional, Agricultura, Fazenda, Minas e Energia, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Cidades, Desenvolvimento Agrário, governos dos estados inseridos na Bacia do São Francisco, bem como […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos Tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições 2016. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais. No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode […]