O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou um acordo com as principais plataformas de redes sociais para combater a desinformação na internet. As empresas envolvidas – YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok – se comprometeram a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da desinformação. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de proteger a liberdade de expressão enquanto se combate notícias falsas, discursos de ódio e ataques à democracia. “Não podemos permitir que, por trás da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê”, afirmou Barroso. Ele também enfatizou a importância da cooperação das plataformas digitais para avançar no combate […]

Na próxima segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará um aumento nas verbas de custeio para as universidades federais e obras incluídas no PAC Universidades. O evento ocorre em um contexto de crise, com professores em greve há quase 60 dias. Atualmente, o orçamento de custeio das universidades federais é de R$ 6,8 bilhões. Reitores e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmam que esse valor é insuficiente, necessitando de um aporte adicional de R$ 2,5 bilhões para evitar déficits até o final do ano. A mesma quantia é reivindicada pelos professores em greve. O governo busca atender parcialmente às demandas dos professores para pôr fim à paralisação que afeta 52 […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.878/24, que cria a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A medida, originada do Projeto de Lei 4364/20 do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e pelo Senado Federal. A lei, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), prevê a implantação da política nacional por meio de ações integradas nos setores de saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica. Demência é definida na norma como uma síndrome crônica ou progressiva, caracterizada pela deterioração da função cognitiva além do esperado no envelhecimento normal. Os governos serão […]

O governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), anunciou a imagem do rótulo para as embalagens do arroz importado. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (4), com o leilão de compra marcado para esta quinta-feira (6). O arroz será vendido em pacotes de 5 kg por R$ 20, ou R$ 4 por quilo.Serão importadas 300 mil toneladas de arroz em três etapas: Primeira etapa – 100 mil toneladas, entre 10 de junho e 8 de setembro. Segunda etapa – 100 mil toneladas, entre 9 de setembro e 9 de outubro. Terceira etapa – 100 mil toneladas, entre 10 de outubro e 8 de novembro. Os pacotes com o rótulo ‘Produto Adquirido pelo Governo Federal’ serão distribuídos para […]

As associações do varejo e da indústria nacional classificaram a decisão do Senado de manter a taxação de importações de até US$ 50 como “um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no País”. “Lutamos por igualdade de condições para competir e não vamos parar. O abismo tributário que se fez nesta matéria e sua urgente resolução é apenas a parte mais visível do problema, que ainda conta com questões regulatórias e de conformidade, já que produtos importados por essas plataformas não passam por fiscalização de órgãos como Inmetro, Anvisa e Anatel”, diz a […]

A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral anunciou mudanças no edital publicado no dia 29 de maio (Edital nº 1 – CPNUJE) que aumentam o número total de vagas no concurso de 389 para 412, um acréscimo de 23. As inscrições para o concurso já estão abertas e vão até o dia 18 de julho. As provas deverão ser aplicadas em 22 de setembro próximo. As alterações trazem a inclusão de cargos e/ou vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, da Bahia, de Mato Grosso do Sul e Goiás, entre outras mudanças. Onde consultar O edital do certame pode ser consultado no Diário Oficial da União (DOU) e também na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação […]

A Receita Federal (RF) retomou a aceitação das declarações do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes que não conseguiram cumprir o prazo. Os retardatários terão que arcar com multa que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto declarado. A entrega com atraso pode ser feita através do Programa Gerador da Declaração (PGD) no computador, no celular ou tablet, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, ou de forma online, no portal e CAC (Centro Virtual de Atendimento). Até o último dia 31 de maio, foram recebidas 42.421.153 declarações, abaixo dos 43 milhões esperados pelo fisco neste ano. Das declarações preenchidas, 60,6% terão impostos a restituir, enquanto 20,5% terão que pagar, e os outros 18,9% não terão […]

O Senado está programado para votar nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei que reintroduz o Imposto de Importação sobre compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras de até US$ 50 (R$ 262,00), uma medida considerada prioritária pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta estabelece uma alíquota de 20% para encomendas nesse valor, com a inclusão de um adendo no texto que trata do programa Mover, de incentivos ao setor automotivo. Atualmente, compras de até US$ 50 são tributadas apenas com ICMS (17%), enquanto pacotes que ultrapassam esse valor também são tributados com imposto de importação de 60%. A alíquota de 20% foi um consenso entre os partidos e […]

A nova fase da Reforma Tributária, a ser apresentada pelo governo federal hoje (4), traz uma permissão significativa: os Estados poderão cobrar impostos sobre a herança de previdência privada. Este movimento visa a atender a um pedido dos Estados e do Distrito Federal, delineando regras específicas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, alguns Estados já tentam cobrar essa taxa, mas enfrentam questionamentos judiciais devido à ausência de regulamentação clara. A medida deve proporcionar segurança jurídica para a tributação de planos de previdência privada como PGBL e VGBL, excluindo contratos de risco, similares a seguros de vida. A reforma também detalha o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o […]

Nesta segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), substituindo Alexandre de Moraes. Em seu discurso de posse, ela destacou que o combate às fake news será uma das prioridades da Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2024. A ministra prometeu uma atuação firme contra as notícias falsas, afirmando que a disseminação de mentiras será duramente combatida, investigada e punida conforme a legislação vigente. Cármen Lúcia elaborou resoluções importantes durante seu trabalho no TSE, como a que proíbe a disseminação de fake news manipuladas por inteligência artificial, as chamadas deep fakes, e impõe sanções às plataformas que não removem conteúdos falsos rapidamente. Em seu discurso, a ministra criticou o impacto negativo das mentiras digitais […]

A antropóloga médica Theresa MacPhail, autora do livro ‘Alérgicos: Como nosso sistema imunológico reage a um mundo em transformação’, afirma que o crescente número de pessoas com alergias é um sinal de que os corpos humanos não estão adaptados ao mundo moderno. Estima-se que de 30% a 40% da população mundial tenha algum tipo de alergia atualmente. MacPhail explica que o sistema imunológico foi treinado há milhares de anos para enfrentar um ambiente completamente diferente do que se vive hoje, com mudanças drásticas nas dietas, níveis de poluição e uso de antibióticos. Segundo MacPhail, as alergias são uma resposta tipo 2 do sistema imunológico, onde as células humanas reagem a substâncias inofensivas como se fossem ameaças graves. No entanto, a […]

A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3), a partir das 19h, em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Brasília (DF). Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente da Casa. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o vice-presidente e corregedor, o desembargador Cândido Saraiva participam presencialmente da cerimônia, que também será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça. A eleição de Cármen Lúcia e de Nunes Marques para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições 2024. A cerimônia deve […]