As Câmaras de Combate à Corrupção e Criminal do Ministério Público Federal (MPF) lançaram ontem (17), nota pública em defesa do Projeto de Lei (PL) nº 4850/16, em trâmite na Câmara dos Deputados, que reúne as 10 Medidas do MPF contra a Corrupção. A iniciativa recebeu o apoio de 2,3 milhões de assinaturas, coletadas por voluntários em todo o país, e têm o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil. Na nota, o MPF alerta para a tentativa de enfraquecer o projeto. Confiram a íntegra da nota: Nota em defesa do Projeto Anticorrupção A Câmara de Combate à Corrupção e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal vêm externar sua profunda preocupação com os rumos […]

Em assembleia realizada ontem (17), os servidores municipais de Petrolina aprovaram a pauta da campanha salarial do ano que vem. Na lista estão a revisão anual geral (reposição inflacionária), mais 2% de Meta financeira do país; garantia do reajuste do piso nacional; reposição de perdas; implantação dos PCCVs; concurso público; lei da incorporação das gratificações; formação permanente; programa habitacional; melhoria nas condições de trabalho; vale-alimentação; vale-cultura; gratificação de metas para ACE; gratificação de PSF aos ASBs; gratificações dos secretários escolares; cumprimento do termo de compromisso assinado no debate; regulamentação das áreas territoriais do Igeprev e da sede do Sindsemp; vale–transporte; carteira de identificação dos servidores e contracheque online. Durante a assembleia realizada pelo Sindicato da categoria, o Sindsemp, ainda foram […]

Neste artigo enviado ao Blog, o Professor Márcio Araújo (foto) faz uma análise sobre a crise institucional no Brasil e a conjuntura para o ano de 2017, a partir de fatos como a eleição do republicano Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos. Boa leitura: O final do ano de 2016 se aproxima, mas não paramos de ter movimentos político-econômicos apreensivos. Os desdobramentos dos fatos político-judiciais e dos eleitorais internacionais e municipais, tem tornado a cena econômica cada vez mais nebulosa, confusa, dir-se-ia até ciclotímica. Os resultados das eleições nos EUA, com a inesperada vitória do candidato republicano pôs novamente em evidência preocupações com eventuais cenários político-econômicos internacionais que prejudiquem relações comerciais ou mesmo incitem nova onda de conflitos ou […]

A Agência do Trabalho de Petrolina divulgou sua lista de empregos disponíveis nesta sexta-feira (18). Entre as oportunidades, há vagas para Supervisor comercial, Encarregado na Agropecuária e Trabalhador da cultura da uva. O atendimento ao público é feito das 7h às 13h. A agência fica localizada no 1° andar do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, área central de Petrolina. Vale lembrar que a lista está sujeita a alterações no decorrer do dia. Outras informações podem ser obtidas através do número (87) 3866-6540. A lista completa pode ser conferida acessando aqui.

Ganhou grande repercussão no país a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que foi preso pela Polícia Federal (PF), para a Penitenciária de Bangu. Garotinho, que passa por um tratamento cardíaco, foi colocado à força numa ambulância do Samu, diante da filha dele, a deputada federal Clarissa Garotinho, que aos gritos afirmava “meu pai não é bandido!”. Confiram o vídeo abaixo: https://youtu.be/Ly58pvAGURA

Um acordo de cooperação técnica assinado hoje (17) pelos Ministérios da Defesa e das Cidades com a Caixa Econômica Federal, permitirá que integrantes das Forças Armadas tenham acesso a uma política específica de financiamento habitacional. Inicialmente, 75 mil militares devem ser atendidos pelo programa. O acordo deve passar, nas próximas semanas, pela avaliação de técnicos, que vão definir os detalhes de como o programa deve funcionar. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que, se necessário, podem ocorrer mudanças no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para atender a demanda dos militares. Ele não soube dizer se haverá alocação diferenciada de recursos, nem quantas unidades habitacionais serão disponibilizadas. “Estamos trabalhando com os mesmos recursos do Minha Casa, Minha Vida. É bom […]

Um dos integrantes da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Kaio Maniçoba (PMDB-PE) solicitou a realização de uma audiência pública para debater possíveis soluções para os problemas do atual sistema político brasileiro. O parlamentar convidou o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política, Pedro Henrique Praga Reynaldo Alves, e o presidente da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte. Para Kaio, a Reforma Política precisa ser amplamente discutida e aprofundada, para que nas próximas eleições possa haver uma lei mais justa e igualitária e que aproxime mais os eleitores dos políticos. Um dos pontos a ser discutidos é a cláusula de barreira, pela qual diminui os números de partidos. […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (17) a 37ª fase da Operação Lava Jato e prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ele é acusado de liderar um esquema que desviou mais de R$ 200 milhões. Batizada de ‘Calicute’, a operação é uma ação conjunta da PF com Ministério Público e Receita Federal com objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a 220 milhões de reais, segundo a PF. “A apuração em curso identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes estatais, incluindo um ex-governador do Estado do […]

O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, afirmou, em entrevista ao Portal do Planalto, que o novo marco regulatório do Pré-sal cria condições para atrair investimentos de diversas empresas nacionais e estrangeiras, com impacto positivo na geração de empregos no setor. “A medida abre oportunidade para que os leilões possam acontecer com ou sem a participação da Petrobras, independentemente do seu apetite para novos investimentos. Diversas empresas nacionais e internacionais têm manifestado esse interesse, e o nosso objetivo maior é a atração e geração de emprego e renda na cadeia de óleo e gás no Brasil”, afirma o ministro. Acompanhem a entrevista:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras nas infrações penais comuns, deve ir à votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades que têm algum privilégio de foro por causa da função que ocupam no País. De acordo com Randolfe, a mudança para as regras processuais de competência comum pode fazer com que o processo de responsabilização de políticos envolvidos em crimes comuns seja mais rápido. Segundo a Agência Senado, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência […]