O governo federal antecipou a publicação da Portaria Interministerial 780/2017, que autoriza a venda de milho diretamente nos balcões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Prevista para a próxima segunda-feira (10), a portaria já está publicada na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficia os criadores do Nordeste, que atualmente compram a saca (de 60 quilos) do milho – principal alimento de aves, caprinos, ovinos, bovinos e suínos – por até R$ 70. Por meio do Programa Vendas em Balcão da Conab, este valor cairá para R$ 33, com o subsídio do governo. Na noite de ontem (6), ao ser informado sobre a medida pelo ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, […]

O presidente Michel Temer cedeu às pressões da base aliada no Congresso e autorizou, ontem (6), mudanças em cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, que vão reduzir em pelo menos 17% a economia que o governo projetava para os próximos dez anos nos gastos com o INSS, ou cerca de R$ 115 bilhões, segundo estimativa da Casa Civil. A proposta original da reforma previa economia de R$ 678 bilhões em dez anos. Esse valor, revelou uma fonte da área econômica, terá de ser compensado por medidas adicionais, sendo uma delas o fim do abono salarial, equivalente a um salário mínimo por ano a quem ganha até dois mínimos e que consome cerca de R$ 18 bilhões por ano, […]

Foi adiada para a próxima segunda-feira (10) a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 343/17, enviado pelo governo federal, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), informou que a intenção é votar o texto principal do projeto na segunda-feira (10) e os destaques, na terça (11). “Tentamos votar hoje, mas o quórum está baixo para uma discussão de tamanha importância. Vamos voltar à discussão na semana que vem”, disse Pedro Paulo em discurso no plenário. Na noite de ontem (5), após horas de discussão sobre a proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para a manhã […]

Para lembrar o Dia Mundial da Saúde, comemorado nesta sexta-feira (7), comerciários, dependentes e a população em geral terão acesso a diversos serviços gratuitos, que serão oferecidos das 7h às 10h pelo Sesc Petrolina, em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), por meio dos cursos de Nutrição Enfermagem e Fisioterapia. A ação integra o projeto “O Sesc cuidando da sua saúde”,  e será realizada no setor médico do Sesc, com o objetivo de orientar e prevenir doenças como hipertensão e diabetes. Serão oferecidos serviços como: avaliação e orientação nutricional, orientação postural, aferição de pressão arterial, testes de glicose e colesterol. O Sesc fica localizado na Rua Dr. Pacífico da Luz, nº 618, Centro.

A Comissão de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Juazeiro (BA) realizou uma reunião com o comandante do 9° Grupamento de Bombeiro Militar (GBM), Major Tarcísio Ribeiro do Vale. O objetivo foi discutir a implantação de guarda-vidas nas áreas de banho da cidade – Ilha do Rodeadouro, Prainha (Orla 2) e imediações. Participaram os vereadores Anastácio (PCdoB), Jean Gomes (PT), Hélio (PCdoB), Domingão da Aliança (PRTB) e o líder do governo, Gledson Medrado (PSD). Esta foi a primeira reunião que teve como um dos pontos discutidos a implantação do efetivo do Corpo de Bombeiros em finais de semana, o período, justamente, onde há maior movimento. “A gente sabe que o efetivo do bombeiro é muito reduzido. Então a […]

Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, Lídice da Mata (PSB-BA) chamou a atenção do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para a revitalização do Rio São Francisco. Durante audiência realizada nesta quarta-feira (5), cujo objetivo foi apresentar aos parlamentares as diretrizes da Pasta para os próximos dois anos, Lídice disse que sem a melhoria da qualidade da água do rio, a transposição não cumprirá sua função. A presidente da Comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), lembrou que o assunto será tema de outra audiência pública da CDR, também com a participação do ministro, para detalhar o projeto ‘Novo Chico’, que pretende revitalizar o rio. O pedido dessa nova audiência partiu da senadora baiana, a quem o ministro, durante o […]

O governo federal começou a pensar em estratégias essa semana para evitar uma catástrofe nas telecomunicações – no caso, a Oi, quarta maior operadora do País – entre em colapso. A operadora está presente em 2 mil dos 5.500 municípios brasileiros. E onde não atua, fornece equipamentos para a operadora concorrente. O governo resiste ainda no fatiamento da Oi entre as outras operadoras: TIM, Claro e Vivo. Técnicos do governo acreditam num acordo entre os acionistas da Oi e os credores da companhia. O fatiamento da operadora entre as demais companhias não seria o mais interessante, afirma um executivo de uma das teles. Segundo o especialista, essa possibilidade até existe, desde que o Congresso vote a nova lei de concessões […]

Em nota, a Companha Energética de Pernambuco (Celpe) prometeu consertar a caixa do medidor de energia de Fabineide dos Santos Silva, moradora do Parque Massangano, zona leste de Petrolina, que afirmou que o equipamento foi danificado por um funcionário da Companhia. A queixa de Fabineide foi publicada neste Blog, no dia de ontem (5). A Companhia disse que  vai encaminhar equipe ao local, nesta quinta-feira (6), para substituir a tampa do equipamento. “A Celpe se coloca à disposição“, diz. (foto/divulgação)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos. A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou […]

O ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), visitou na manhã desta quarta-feira (5) o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Durante o encontro, ocorrido no gabinete do Senado, o ministro entregou a Fernando Bezerra um exemplar do 1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas, que reúne artigos acadêmicos produzidos por especialistas do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). O senador também recebeu de Ives Gandra a publicação “70 Anos do Tribunal da Justiça Social”. (foto: assessoria parlamentar/divulgação)