O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou, ontem (5), uma ação civil pública para sanar irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Itaberaba, em Juazeiro. A promotora Rita de Cássia Rodrigues solicitou à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da unidade e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente no Posto, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento. Segundo a ação, inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e pela Diretoria de Vigilância à Saúde do Município identificaram diversas irregularidades na unidade de saúde como falta de materiais para curativo, remédios de pressão, Raio-X dentário, lençóis descartáveis, lixeiras; […]

Em vista a Petrolina, o secretário de Infraestrutura do Ministério da Cultura, Alfredo Bertini, anunciou a liberação de R$ 250 mil para a elaboração do projeto do primeiro teatro municipal da cidade. O gestor foi recepcionado pelo prefeito Miguel Coelho para conhecer equipamentos e projetos culturais do município sertanejo ao longo desta quarta (6). Bertini e Miguel visitaram o terreno onde será construído o teatro, próximo ao Centro de Convenções, na área central. Bertini garantiu que a verba será liberada já no início do próximo ano. O secretário nacional ainda conheceu a Philarmonica 21 de Setembro e a Oficina do Artesão, um dos principais centros de artesanato de Pernambuco. Bertini se comprometeu a trazer mais investimentos para Petrolina. “Eu tenho […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão. De acordo com a proposta aprovada na CCJ, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a um projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado. “A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem“, justifica o parecer de Armando. O projeto de lei original, de […]

Uma idosa de 65 anos de idade foi morta a pauladas na Fazenda Miranda, zona rural da cidade de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, na tarde de ontem (5). A vítima foi Antônia Bela da Silva. O autor do crime, João Saraiva, que seria amigo da família e teria passado a tarde consumindo bebida alcoólica com a vítima e seu companheiro, foi preso momentos depois e confessou o delito. O corpo da idosa foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (5) Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório. São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, […]

Nesta terça-feira (5), depois de um adiamento na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski à Corte para decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin se posicionou favorável ao recebimento da denúncia contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo acompanhado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello. Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra o recebimento da denúncia contra o senador, cabendo agora a Lewandowski desempatar o julgamento e definir o resultado. […]

A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou a prorrogação da resolução que instituiu o ‘Dia do Rio’, através do qual suspende a captação de água no Rio São Francisco às quartas-feiras. “A resolução será publicada ainda essa semana no Diário Oficial da União e deverá prorrogar o Dia do Rio até o final de abril do próximo ano”, anunciou o superintendente de Recursos Hídricos da ANA, Joaquim Gondim, durante reunião em Brasília (DF) ontem (4). “Além disso, nos próximos dias também iremos publicar no Diário a resolução que estabelece o novo modelo de gestão das águas do São Francisco”, completou Gondim. A primeira resolução foi publicada no último mês de junho. A suspensão abrange a retirada de água para todos os tipos […]

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos Estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se […]

Circula nas redes sociais e em grupos de WhatsApp um boato que eleitores que não fizerem cadastramento biométrico até 7 de dezembro deverão pagar multa de R$ 150 e terão seu CPF e carteira de motorista cancelados. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a informação é falsa. A legislação não prevê cancelamento de documentos, caso o eleitor não faça seu cadastro, nem multa. A multa só acontece quando não se vota e é no valor de R$ 3,50. O cadastramento é obrigatório apenas em algumas cidades – 83 no Estado de São Paulo. Em Guarulhos, por exemplo, o prazo encerra em 23 de março. Se o eleitor dessas cidades perder o prazo, ele perde o seu título de eleitor. Até […]