Por meio de nota enviada pela sua assessoria, o deputado federal Adalberto Cavalcanti (AVANTE-PE) rechaçou a denúncia de que teria contratado uma funcionária ‘fantasma’ em seu gabinete, conforme denúncia da Procuradoria Geral da República. Segundo a denúncia, o parlamentar teria supostamente se utilizado de mais de R$ 90 mil da Câmara Federal para contratar uma empregada doméstica para seu gabinete. Mas Adalberto apresentou documentos que comprovam que uma ex-assessora sua (Sônia Martins) falsificou a assinatura do deputado para contratar por conta própria uma senhora que trabalhava na chácara dela, com o objetivo de fazer três empréstimos para ela (Sônia) no valor de R$ 40 mil cada. Essa senhora descobriu, por acaso, que seu nome estava negativado, quando tentou fazer uma […]

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas escolas. Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de […]

Com a decisão de aceitar a denúncia contra Aécio Neves, nesta terça-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ter processos em tramitação contra seis senadores. Todas ações penais foram apresentadas pela Operação Lava-Jato e seus desdobramentos. No caso mais recente, Aécio tornou-se réu por decisão unânime da Primeira Turma do STF e vai responder por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Outros cinco senadores respondem a processos por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. São eles: a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o ex-presidente da República Fernando Collor de Melo (PTC-AL); o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o ex-presidente do DEM Agripino Maia (DEM-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Aécio foi denunciado em junho do […]

A avaliação ótima ou boa do governo do presidente Michel Temer permaneceu em apenas 6%, enquanto a ruim ou péssima continuou em 70%, mostrou pesquisa do instituto Datafolha, divulgada no site do jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (17). A avaliação regular oscilou 1 ponto percentual para cima, para 23%. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Segundo a reportagem da Folha, o levantamento mostrou uma leve melhora na nota média do governo, de 2,6 para 2,7. Mas 41% deram nota zero, enquanto apenas 2% deram a nota máxima 10. Apesar dos números ruins de avaliação de governo e popularidade nas pesquisas de opinião, Temer deu indicações de que pensa buscar […]

A privatização da Eletrobrás, anunciada como a maior prioridade do presidente Michel Temer nesta reta final do mandato, enfrenta uma enorme resistência no Congresso Nacional, mesmo entre parlamentares da base aliada do governo. Embora quase nenhum político se declare abertamente contra a desestatização da empresa, vários apresentam restrições ao projeto, principalmente relacionadas às subsidiárias da estatal que atuam em suas regiões. Maior empresa de energia do País, a Eletrobrás sempre atraiu o interesse da classe política. Os parlamentares usam seus apadrinhados para conceder favores que podem render votos, como obras em ritmo acelerado nos lugares em que estão seus eleitores ou patrocínio de eventos esportivos e culturais com recursos das estatais. Nos casos mais extremos, há os esquemas de corrupção […]

Os cerca de 50 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, que ocuparam o triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Guarujá, no litoral de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (16), desocuparam o local após negociação com a Polícia Militar. A ocupação durou cerca de quatro horas. Segundo informações da Polícia Militar, os manifestantes quebraram o portão do estacionamento e pularam as grades para conseguir forçar sua entrada no Edifício Solaris. Como ocorreram danos ao prédio, será registrado um boletim de ocorrência na Delegacia Sede da cidade. Agora, a PM segue fazendo vistoria no apartamento. O integrante do MTST Josué Rocha explica que os manifestantes saíram do local por […]

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo invadiram, na manhã desta segunda-feira, o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Guarujá, litoral de São Paulo. A informação foi divulgada no Facebook pelo ativista Guilherme Boulos, líder do MTST e pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL. “MTST e a Povo Sem Medo acabam de ocupar o triplex do Guarujá, atribuído a Lula por [juiz Sergio] Moro. Se é do Lula, o povo poderá ficar. Se não é, por que então ele está preso?”, escreveu Boulos na publicação, acompanhada de uma foto das faixas do movimento exibidas na sacada do imóvel. O ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia […]

Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis. Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote anticorrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei. Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado, criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional […]

A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a ser compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central (Bacen) em novembro do ano passado. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas. Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores – o chamado foro privilegiado. A discussão estava parada desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista (maior tempo para análise) do processo. A maioria dos magistrados, no entanto, já se posicionou a favor da restrição dos privilégios para políticos, que passariam a ser exclusivos aos casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele. A mudança atingiria 594 parlamentares, cerca de 1% do total de beneficiados pelo foro, 54.990, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria […]