Publicada no último dia 27/05, a Medida Provisória (MP) 831/2018 terá o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como relator da comissão especial do Congresso instalada ontem (6) para a análise e votação da matéria. A medida – que ficou conhecida como ‘MP do Frete’ – determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratação do transporte rodoviário de cargas, com dispensa de processo licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da Conab. Editada pelo governo federal em atendimento a uma das principais reivindicações dos transportadores de cargas autônomos para o fim da greve dos caminhoneiros, a medida provisória tem validade até o próximo dia 8 de agosto, podendo ser prorrogada por até 60 dias (7 de outubro). “Esta […]

Líder em todas as pesquisas de intenção de voto à Presidência da República, Lula terá sua pré-candidatura lançada na próxima sexta-feira (8), em Contagem (MG), em grande evento que contará com a participação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Uma vaquinha virtual foi lançada, ontem (6), para arrecadar recursos “rumo ao terceiro mandato de Lula”. Segundo Humberto, o lançamento da pré-candidatura do líder petista está sendo organizado pela legenda, mas terá caráter multipartidário porque reunirá todos aqueles que defendem a democracia e querem eleições livres. “Lula tem hoje, sozinho, mais votos do que todos os seus outros concorrentes reunidos. Está animado, disposto e preparado para aquilo que a vida lhe talhou desde que nasceu: lutar. Foi assim […]

As cidades de Juazeiro e Curaçá, no norte da Bahia, fora contempladas com a criação de três Unidades de Conservação (UCs), dentre elas a Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha-Azul. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, ontem (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, em evento no Palácio do Planalto. “A criação das unidades é marcante nesse dia em que se celebra o meio ambiente. É uma luta e um sonho de muitos anos que conseguimos realizar, dando um importante passo para a consolidação do Sistema de Unidades de Conservação no Brasil”, disse o ministro Edson Duarte. O Refúgio de Vida Silvestre (RVS) da Ararinha Azul terá 29,2 mil hectares […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (5), o recolhimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP), que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10. Para ter a carteira de volta, inadimplentes devem regularizar débitos. O ministro […]

Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) este ano podem consultar os conteúdos que serão avaliados em cada uma das áreas. Esta semana, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União, 27 portarias normativas com com os perfis, competências e conteúdos que serão avaliados nesta edição do exame. O Enade será aplicado no dia 25 de novembro e vai avaliar 27 áreas do conhecimento. A prova é voltada para estudantes que estão concluindo cursos de graduação. O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar. De acordo com o Inep, responsável pela aplicação do exame, a prova terá dez […]

O município de Araripina, no Sertão do Araripe, celebrou perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de estabelecer a segurança pública e a organização dos festejos juninos, que acontecerão de 19 e 23 de junho, no pátio do Parque Três Vaqueiros, localizado às margens da BR-316. Os representantes do Corpo de Bombeiro Militar; Polícias Militar e Civil; Conselho Tutelar; e Prefeitura de Araripina se comprometeram em adotar medidas que garantam o bem-estar de todos no período onde haverá eventos em comemoração ao São João. De acordo com o MPPE, a cidade deverá cumprir com algumas cláusulas do termo, onde dispõe a fiscalização do cumprimento da programação dos eventos; instalação de banheiros […]

O salário mínimo de 2019 pode ser menor que o previsto inicialmente pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (PLDO 2019). Segundo nota técnica das consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) e de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, com uma previsão menor para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário mínimo de 2019 deve passar para R$ 998,00. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 954,00. Quando enviou o PLDO 2019 em 12 de abril, o governo previu um salário mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano. Mas essa conta levava em consideração um INPC de 3,8% para 2018 mais um PIB […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quarta-feira (6). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (até as 17h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: batata-doce, R$ 50,00 (saco com 35kg); chuchu, R$ 30,00 (caixa com 20kg); feijão verde, R$ 6,00 (o litro); pimentão, R$ 10,00 (caixa com 12kg); banana da Terra, R$ 75,00 (o cento); jaca, R$ 3,00 (o quilo); manga Palmer, R$ 35,00 (caixa com 26kg). A cotação completa pode ser conferida acessando aqui.

Em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) do 6º Batalhão da PM (BPM) apreenderam drogas, materiais utilizados no manuseio de substâncias ilícitas e explosivos, além de munição de arma de fogo, em um terreno no Loteamento Durval Torres, bairro Alto da Rainha, na manhã desta terça-feira (5). Após denúncia de ocorrência de tráfico de drogas nas imediações, ao realizar rondas, a guarnição percebeu alteração no solo e localizou o material enterrado. Foram encontrados 24 sacos totalizando aproximadamente 38 quilos de maconha; 40 porções da mesma droga, prontas para a comercialização; 3 pedras de crack; 2 sacos contendo pinos utilizados para embalar cocaína; 8 rolos de fita adesiva; 1 tubo de linha; […]

O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA) manifestou-se pela aprovação de contas do Governo Rui Costa, no exercício 2017. O parecer 000310/2018 do órgão fiscalizador foi emitido no último dia 21 de maio, mas divulgado apenas nesta terça (5), quando estão sendo julgadas pelo TCE as contas do gestor. “O Ministério Público de Contas manifesta-se pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do governo referentes ao exercício de 2017″, afirmou, na conclusão do documento. O parecer é assinado pelo procurador-geral do MPC-BA, Danilo Ferreira Andrade, e integra o processo de julgamento das contas do Estado sob a relatoria do conselheiro Pedro Lino. Para se posicionar, o Ministério tomou por base os exames técnicos realizados […]