A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (17), por votação unânime, um novo conjunto de regras que visa a banir o uso e o consumo de gorduras trans até 2023. A nova norma será dividida em 3 etapas. A primeira será a limitação da gordura na produção industrial de óleos refinados. O índice de gordura trans nessa categoria de produtos será de, no máximo, 2%. Essa etapa tem um prazo de 18 meses de adaptação, e deverá ser totalmente aplicada até 1º de julho de 2021. A data também marca o início da segunda etapa, mais rigorosa, que limita a 2% a presença de gorduras trans em todos os gêneros alimentícios. De acordo com nota publicada pela […]

A partir do dia 25 de dezembro, a Azul Linhas Aéreas terá voo saindo de Paulo Afonso (BA) com destino direto para Recife (PE). Com isso, Paulo Afonso agora contará com três frequências semanais: todas as segundas, quartas e sextas-feiras. As passagens já se encontram disponíveis para compra através do site da empresa. No próximo dia 25, o voo sai de Paulo Afonso às 13h25min com chegada em Recife às 14h40min. Para essa data, o valor da passagem, de acordo com o site da Azul por meio de consulta realizada está em R$ 266,25. A Azul utiliza nessa frequência as aeronaves modelo ATR 72-600, com capacidade para até 70 passageiros. A empresa ainda não informou se o referido voo é […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria segue para o Senado. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte do animal. Para os animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais. Parlamentares endureceram a previsão de pena ao adotar o regime de reclusão, que prevê o início […]

As compras de final de ano movimentam o comércio varejista de Juazeiro (BA). A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estabeleceu um horário especial para esta segunda quinzena de dezembro. Confira a tabela: 17 a 20/12: 8h às 21h 21/12: 9h às 16h (sábado) 22/12: 9h às 16h (domingo) 23/12: 8h às 21h 24/12: 8h às 16h 25/12: Natal – FERIADO (quarta-feira) 26 e  27/12: 8h às 18h 28/12: 9h às 16h (sábado) 30 e 31/12: 8h às 18h

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem dez dias para voltar a usar radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. O prazo terminará na segunda-feira (23). A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na petição encaminhada à Justiça, a Polícia Rodoviária alegou que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho. Segundo o órgão, há dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades localizadas “nos mais diversos rincões do país”, manutenção dos radares para uso de acordo com as especificações […]

Na manhã de ontem (16), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) concluiu a aplicação das provas do Vestibular 2020. O certame foi realizado em 25 estabelecimentos da capital e 64 do interior do estado, contemplando 28 cidades. O gabarito das provas será disponibilizado hoje (17) no site e o resultado final do vestibular será publicado no site do processo seletivo, a partir de 12 de fevereiro de 2020. A UNEB oferece neste ano 6.321 vagas no processo seletivo, para cursos de graduação na modalidade presencial (4.021) e na modalidade a distância, ofertados pela instituição (500) e pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), também ministrados pela UNEB (1.800).

No mesmo projeto de lei que prevê incentivo para as empresas que enviarem trabalhadores para reabilitação profissional, muda as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas e mexe no cálculo dos benefícios previdenciário, o Governo Bolsonaro prevê também a criação do direito ao auxílio-inclusão, previsto na Lei Brasileira de Inclusão – o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015. Hoje, a pessoa com deficiência que recebe o BPC – benefício assistencial no valor de um salário mínimo- perde esse direito ao conseguir trabalho. O auxílio será de R$ 499 neste ano, metade do BPC. As regras previstas pelo governo preveem que o trabalhador com deficiência moderada ou grave poderá pedir o auxílio quando conseguir um emprego, desde que a remuneração […]

O presidente Jair Bolsonaro quer iniciar 2020 com um mapa definido da reestruturação no primeiro escalão de seu governo para ser anunciado até fevereiro. Em seus planos estão três nomes que devem ser trocados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Abraham Weintraub (Educação) e Bento Albuquerque (Minas e Energia). Onyx passa por um longo processo de desgaste desde o início do governo. Perdeu funções relevantes, como a articulação política, transferida para Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e a coordenação jurídica da Presidência, hoje subordinada à Secretaria-Geral, sob o comando do ministro Jorge Oliveira. Pesa contra ele também o fato de Bolsonaro estar insatisfeito com o apoio frágil do DEM à pauta governista no Congresso. Onyx é um dos três ministros da […]

O aumento da punição para quem pratica maus-tratos a animais pode ser analisado hoje (16) pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em uma comissão especial e a análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está na pauta da reunião do colegiado marcada para o final da tarde desta segunda-feira. O relator recomenda a aprovação texto com algumas modificações. Entre elas, o aumento da pena aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Atualmente, a pena aplicada nesses casos é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. O relator propõe que a punição seja aumentada para o […]

O governo planeja um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação em 2020. O objetivo é cortar o custo em até 20% para atrair novas empresas, aumentar a concorrência e, como consequência, baixar os preços das passagens aéreas. Uma das propostas em estudo é acabar com a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. “Não é uma discussão fácil, porque falar em redução de receita é complicado, mas entendemos que é uma opção que vai turbinar a economia do País”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann. O Ministério da Economia participa desses estudos para zerar o PIS/Cofins. “Temos de apurar os impactos fiscais e […]

Estudos realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que a origem do derramamento de petróleo no litoral brasileiro estaria a milhares de quilômetros da costa do País. Mais precisamente as avaliações indicam que o óleo teria se deslocado da região sul do mar da África, em abril, até chegar à costa brasileira, em setembro. Essa hipótese refuta completamente a linha mais recente de investigações divulgadas pela Marinha e pela Polícia Federal, que apontaram, como principal suspeito pela tragédia, o navio Bouboulina, da empresa grega Delta Tankers. No início de novembro, o Ministério da Defesa, a Marinha e a PF declararam que, por meio de geointeligência, haviam identificado uma imagem de satélite do dia 29 de julho relacionada a […]

O governo federal derrubou a multa de 10% extra que havia sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas à União por demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão isentos da taxação. A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social, foi incluída pela comissão mista que discutiu a medida provisória 889, a dos novos saques do FGTS. Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (11) e publicada na edição de quinta (12) do Diário Oficial da União. Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre […]