A proposta de criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro avançou na terça-feira (3) no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PL 5.013/2019) com esse objetivo, que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período. Para viabilizar o cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com Estados, Distrito Federal e municípios um documento […]

Um atualização digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permite escolha do responsável pela condução do veículo. Agora, assim que a solicitação for feita no aplicativo, o órgão responsável vai receber automaticamente a notificação e quem estiver na direção do veículo será penalizado por eventuais infrações de trânsito. Para realizar o procedimento, o condutor deve cadastrar o veículo no aplicativo da CNH digital e acessar o menu “meus veículos”, escolher o ícone com as informações do carro e selecionar a opção “principal condutor”. É necessário que este condutor principal também tenha o aplicativo baixado no telefone para que ele concorde com o procedimento caso seja indicado por outra pessoa. Quem já baixou a Carteira Digital de Trânsito precisa esperar que […]

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional três projetos de lei que definem os critérios de execução do orçamento impositivo. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Congresso não quer “usurpar” nenhuma prerrogativa do presidencialismo nem ferir a harmonia entre os poderes. Por isso, o entendimento de que as regras para a execução do orçamento impositivo devem ser estabelecidas pelo governo federal. FBC afirmou que o orçamento impositivo, que eleva o controle do Congresso sobre os recursos federais ao determinar o pagamento das emendas parlamentares de comissões e daquelas feitas pelo relator, é uma realidade. Ruídos e mal-entendidos, de acordo com o líder, foram provocados em função dos critérios de execução. “O Congresso Nacional não […]

Nesta terça-feira (3) o subsecretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, anunciou que o Brasil registra 488 casos suspeitos do novo coronavírus. Ele também disse que 240 casos foram descartados. Até o momento, o Brasil confirmou dois casos do novo coronavírus. Os pacientes moram em São Paulo e contraíram a doença durante visita recente à Itália. O relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado ontem (2), mostra que o Covid-19 está presente em 64 países e a taxa de letalidade é de 3,4%. O secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse que novos países serão incluídos na lista para definir suspeitos de coronavírus, entre eles os Estados Unidos. A lista de 16 países subiu para 26. […]

Entraram em vigor neste domingo (1) as novas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovadas na Reforma da Previdência, aprovada em 2019. O cálculo amplia de três para quatro as faixas salariais sobre as quais incidem diferentes percentuais de desconto. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada houve redução de quem recebe até um salário mínimo. Para as demais faixas o desconto é progressivo: – 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045) – 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60 – 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40 – 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06 O valor de R$ 6.101,06 é o atual teto fixado pelo INSS para pagamentos […]

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental. Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre […]

A Secretaria de Saúde de São Paulo notificou o Ministério da Saúde mais um caso importado, confirmado, de coronavírus (COVID-19). Apesar da nova confirmação, não há mudança da situação nacional, pois não existem evidências de circulação sustentada do vírus em território brasileiro. O paciente esteve na Itália. O ministério considerou como final o teste realizado pelo Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), o exame específico para SARS-CoV2 (RT-PCR, pelo protocolo Charité), conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Foi orientado ao HIAE que encaminhe uma alíquota da amostra ao Instituto Adolfo Lutz para monitoramento genético do vírus. O paciente, homem, possui 32 anos, residente em São Paulo, e foi atendido no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 28/2. Ele chegou […]

Após 13 dias de paralisação da Polícia Militar (PM), Comissão e militares chegam a acordo e encerram motim. O acerto não prevê anistia, mas abrandamento das sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento. A proposta foi entregue aos militares pela Comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que negociava entendimento entre as partes. Policiais cruzaram os braços no último dia 19 de fevereiro em protesto contra a tabela de reajuste salarial que tramitava na Assembleia Legislativa desde o dia 31 de janeiro. No mesmo dia, ruas de batalhões da PM foram bloqueadas com viaturas. Depois de mais de uma hora e meia de conversa, a assembleia de policiais militares do […]

A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês. Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição).  Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio […]

Em nova audiência realizada na última quinta-feira (27/02) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e mediada pelo ministro Ives Gandra, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindiquímica-PR receberam da Petrobrás novas propostas para os 1.000 trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), cujas demissões estão suspensas até 6 de março, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. A empresa não aceitou realocar os petroleiros em outras unidades do Sistema Petrobrás, como proposto pela FUP e pelo Sindiquímica-PR, mas ampliou as vantagens rescisórias a serem dadas aos trabalhadores. Por isso, a partir desta segunda-feira (2), a FUP e os sindicatos afiliados vão se reunir para decidir se aceitam ou não as propostas […]

Coronavírus veio do inseticida? Paciente com coronavírus curada em 24 horas com medicamentos de Aids? Coronavírus eliminado com tigela de água de alho bem fervida? O Ministério da Saúde alerta: tudo isso é fake news. Essas mensagens fazem parte de um grupo de correntes, “notícias” e áudios ligados ao novo coronavírus recebidos pela pasta no último mês, por meio do serviço ‘Saúde sem fake news’, criado para analisar notícias falsas. Não é pouca coisa. De 6.500 mensagens recebidas e analisadas entre 22 de janeiro e 27 de fevereiro, 90% eram relacionadas ao novo vírus. Desse total ligado ao coronavírus, 85% eram falsas. Os dados são de balanço divulgado nessa sexta-feira (28). Segundo o secretário-executivo do ministério, João Gabbardo dos Reis, […]