Senador FBC afirma que Congresso não quer “usurpar” prerrogativa sobre execução do orçamento nem ferir harmonia entre poderes

por Carlos Britto // 04 de março de 2020 às 06:45

Foto: divulgação

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional três projetos de lei que definem os critérios de execução do orçamento impositivo. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Congresso não quer “usurpar” nenhuma prerrogativa do presidencialismo nem ferir a harmonia entre os poderes. Por isso, o entendimento de que as regras para a execução do orçamento impositivo devem ser estabelecidas pelo governo federal.

FBC afirmou que o orçamento impositivo, que eleva o controle do Congresso sobre os recursos federais ao determinar o pagamento das emendas parlamentares de comissões e daquelas feitas pelo relator, é uma realidade. Ruídos e mal-entendidos, de acordo com o líder, foram provocados em função dos critérios de execução.

O Congresso Nacional não quer usurpar nenhuma das prerrogativas do presidencialismo. O Congresso não deseja ferir a harmonia entre os poderes. Os ruídos e mal-entendidos foram provocados em função de critérios de execução do orçamento impositivo. E como esses critérios não estavam muito claros, inclusive havia muitos vazios legislativos de como regular questões importantes, como o pagamento de restos a pagar, os critérios de contingenciamento e a definição de prioridades, a decisão do presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] foi remeter essas definições de volta para o Poder Executivo”, disse.

Para o líder, o envio dos projetos de lei com os critérios de execução do orçamento impositivo reflete o entendimento em relação aos poderes da República. “O que existe é o respeito aos poderes e às instituições, e o que se quer também é que se respeite o Congresso Nacional. O Congresso Nacional é um poder que deve e merece ser respeitado. Se criou um clima de entendimento em relação ao papel dos poderes da República, e as propostas que estão aqui serão apreciadas com independência pelos membros do Congresso Nacional”, pontuou.

Senador FBC afirma que Congresso não quer “usurpar” prerrogativa sobre execução do orçamento nem ferir harmonia entre poderes

  1. Amigo de Petrolina disse:

    Espero que o senador vote pela manutenção do Veto e lute por isso.
    Não tem porque jogar mais dinheiro na mão dos políticos.

  2. Edilberto disse:

    Esses caras sempre dão a volta por por cima, os corruptos presidentes do Senado e Congresso fizeram a maior pressão pra abocanhar esses R$ 30 bilhões. Por isso é importante a manifestação popular, quando perceberam que o povo estava contra e atuante, voltaram atrás, agora vem esse Senador com demagogia barata querendo defender o Congresso, que sempre estiveram do lado do presidente, MENTIRA estão fazendo de tudo pra contestar o presidente Bolsonaro, principalmente os mais corruptos que foram denunciados e estão sendo investigados por lesar os cofres públicos.

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