O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) que Estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No julgamento, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pelo contágio da doença. Antes da decisão, a medida estabelecia que decisões de governadores e prefeitos que determinem a restrição de locomoção deveriam ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do governo federal. Apesar de dispensar o aval do governo federal para decretação das medidas, o STF definiu […]

Em nota encaminhada a este Blog, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também se manifestou sobre a matéria divulgada na segunda (4), em que o morador do bairro Areia Branca pede providências quanto à uma área pública às margens da Avenida Sete de Setembro, que aos poucos está sendo invadida. O DNIT informa, “que está programando uma vistoria no local em questão, com o apoio da PRF, visando à remoção da construção irregular mencionada pelo cidadão e identificada na imagem”.

Estudantes que desejam ingressar nos cursos de graduação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) deverão se inscrever, a partir da próxima segunda-feira (11), para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 – primeira etapa do processo seletivo para ingressar em diversas Instituições de Ensino Superior (IESs). As inscrições ficam abertas até 22 de maio. Este ano, pela primeira vez, o Enem poderá ser feito em formato digital e terá, também, mudanças nas regras de isenção da taxa de inscrição. Os interessados devem se inscrever pela Página do Participante. A taxa de inscrição é de R$ 85,00 e deve ser paga até 28 de maio. Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), todos os participantes que atendam […]

Seguindo todas as recomendações preventivas contra o novo coronavírus (Covid-19), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5), para criticar o artigo 8 do PLC nº 39/2020, que prevê congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021. O texto do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020 estabelece a compensação a Estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia da doença. Para o parlamentar, não é justo sacrificar trabalhadoras e trabalhadores do setor público, impondo um severo aprofundamento do arrocho salarial e congelamento das carreiras do funcionalismo público. “Não deveremos votar a favor desse congelamento. Há muitas outras saídas e não é […]

Os bispos da Regional Nordeste 3 da CNBB (Bahia e Sergipe), através da sua presidência, emitiram hoje (5) uma nota conclamando a sociedade brasileira e seus governantes ao cuidado com os mais pobres neste tempo de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto expressa a indignação dos líderes católicos dos dois Estados diante da forma como as pessoas estão sendo tratadas para terem acesso ao auxílio emergencial da União, aguardando um atendimento por horas a fio em filas intermináveis. No texto, os bispos também sugerem “a descentralização da distribuição do chamado ‘coronavoucher’, distribuição de máscaras protetoras e garantia de filas pequenas com atendimento ágil, mantendo as devidas distâncias (dois metros) entre as pessoas”. “Tal proposta é razoável e requer apenas […]

O isolamento social é a principal solução para a contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Pensando na necessidade do desenvolvimento de uma ferramenta que possa medir os níveis de isolamento em cada uma das cidades pernambucanas e a adesão da popular à necessidade de manter-se fora do convívio social, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou o Painel de Isolamento Social. A ferramenta é pública e está disponível para ser acessada no site do MPPE. O ranking de isolamento social será divulgado com novas informações pelo Ministério Público toda segunda-feira. Segundo o painel, Pernambuco tem um índice de isolamento de 52,24%. As cidades que lideram a adesão ao isolamento são Granito e Olinda no primeiro lugar, com 61,7% da […]

O governador da Bahia, Rui Costa, informou durante uma transmissão em suas redes sociais nesta segunda-feira (4), que encaminhará um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (5), para combater a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em toda a Bahia. A medida é adotada após o compartilhamento de uma série de fake news envolvendo a disseminação e o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no território baiano. O projeto prevê a aplicação de multa para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de notícias falsas. O PL será votado pela Alba e posteriormente sancionado pelo governador. O valor da multa, que será usado pelo Estado […]

O compositor e escritor Aldir Blanc, de 73 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (4) no Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio. Ele foi vítima do novo coronavírus (Covid-19). Blanc é autor de vasta obra musical e literária, como “O Bêbado e a Equilibrista”, feita com João Bosco e eternizada na voz de Elis Regina. No dia 10 de abril, o compositor deu entrada na CER do Leblon com infecção urinária e pneumonia, que evoluíram para um quadro de infecção generalizada. Cinco dias depois, a partir de uma campanha de amigos e artistas, ele conseguiu transferência para o Hospital Pedro Ernesto. Na unidade, chegou a apresentar sinais de melhoras, mas como seu estado era muito […]

Se depender da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), o projeto de ajuda aos Estados e municípios aprovado pelo Senado deve ser validado pela Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, “não há mais tempo a perder“. Para Marília, a proposta formulada pela Câmara e que recebeu o apoio de quase toda a bancada de Pernambuco, além de governadores e prefeitos do Nordeste, era melhor e mais abrangente do que a do Senado. “Teve parlamentar falando demais e que, por puro oportunismo, se colocou contra a proposta da Câmara dos Deputados, contra tudo e contra todos, só para aparecer na imprensa”. Analistas econômicos avaliam que o pacote aprovado sábado (2) pelo Senado – e que destinará R$ 120 bilhões de ajuda a […]

A Marinha abriu inscrições do Concurso Público para o ingresso na Escola Naval, até 7 de junho deste ano. São 22 vagas para ambos os sexos. Os candidatos deverão ter 18 anos completos e menos de 23 anos, no dia 1º de janeiro de 2021, ter concluído ou estar em fase de conclusão do Ensino Médio, ser brasileiro(a) e solteiro(a), entre outros requisitos que constam no edital. A inscrição deverá ser realizada no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, onde também poderá ser encontrado o edital. A taxa de inscrição é de R$ 65,00. Os candidatos serão avaliados através de provas escritas objetivas de Matemática e Física, na primeira etapa. Já na segunda, as provas serão de Português, Inglês e Redação. As etapas das […]

A vigência das bolsas de mestrado e doutorado no Brasil, concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), foi prorrogada por um prazo de até três meses. A decisão foi publicada na quinta-feira (30/04), no Diário Oficial da União (DOU), conforme Portaria N° 55, de 29 de abril. A medida também determina a exclusão da variável tempo de titulação em indicadores relativos à avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020 e sugere que os programas de pós-graduação prorroguem o tempo máximo regulamentar de conclusão dos cursos.