Procons de todo o país iniciaram hoje (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de […]

O setor de irrigação terá, a partir de agora, mais uma fonte de financiamento para projetos de infraestrutura. Uma portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), regulamentou requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários para o setor. Essas iniciativas poderão captar recursos no mercado por meio da emissão de debêntures incentivadas (títulos de renda fixa emitidos com a finalidade de captar recursos para projetos específicos). “Hoje, as áreas irrigadas no Brasil somam 7 milhões de hectares, mas há potencial para mais de 30 milhões”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “Há estudos do Banco Mundial que demonstram que os municípios com irrigação apresentam desempenho superior em uma série de indicadores socioeconômicos. […]

Os três principais suspeitos pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips tiveram a prisão preventiva – sem prazo para acabar – decretada ontem (9), informou a Polícia Federal (PF). Na quarta-feira (6), a PF tinha pedido a conversão de prisão temporária dos suspeitos para mantê-los encarcerados. Amarildo da Costa Oliveira, cujo apelido é ‘Pelado’; Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como ‘Dos Santos’; e Jeferson da Silva Lima, chamado de ‘Pelado da Dinha’, deverão ser transferidos para Manaus, onde ficarão à disposição da PF e da Justiça Federal no Amazonas. Os três são investigados pela morte a tiros de Bruno e Dom na região do Vale do Javari, na Amazônia, no começo de junho. Hoje, acabaria […]

O Congresso Nacional derrubou em sessão na última terça-feira (5) o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). Na Câmara, 414 deputados foram a favor da rejeição do veto, e 39 se mostraram contrários. No Senado, o placar foi de 69 a zero. Com isso, o texto vai à promulgação. De acordo com a proposição, o documento de identidade será emitido diretamente pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade no território nacional. Também poderá ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da confederação, desde que expressamente autorizados por […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros […]

A economista Daniella Marques Consentino tomou posse nesta terça-feira (5) como presidente da Caixa Econômica Federal. Daniella já havia sido eleita pelo Comitê de Elegibilidade do banco estatal na semana passada. A cerimônia ocorreu na sede nacional da empresa, em Brasília, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e de diversas autoridades. Ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a economista substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão na quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele negou as acusações na carta de renúncia. Em coletiva […]

Uma cliente do C6 Bank não escondeu a revolta devido a um equívoco do banco virtual, que enviou um cartão de crédito para ela com o sobrenome de “vagabunda”. O banco inicialmente justificou que a própria usuária do banco virtual trocou o sobrenome por “vagabunda” ao pedir um cartão de crédito. No entanto a mulher, de 29 anos, nega que tenha pedido o cartão com o xingamento. Em nota, o C6 Bank detalhou que a mulher fez o acesso no aplicativo, solicitou o novo cartão e autenticou a transação com senha, “sem interferência de nenhuma pessoa no processo“. Por outro lado, a cliente do banco virtual não vê o “porquê” de ter pedido o próprio cartão com o sobrenome trocado […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que vai ler no plenário os requerimentos das CPIs que já têm as assinaturas necessárias, entre elas a CPI do MEC. A leitura é uma das etapas da criação das comissões. Mas, segundo ele, líderes partidários querem que as CPIs comecem a funcionar só depois das eleições. A estratégia da base governistas é retardar as indicações e, assim, evitar que a CPI do MEC, destinada a investigar corrupção na pasta, funcione durante a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, a base vinha defendendo a leitura do requerimento de CPIs de interesse dos governistas. Uma delas busca investigar o crime organizado e o narcotráfico. Outra pretende apurar […]

A legislação eleitoral começou a impor, desde ontem (2), uma série de condutas que são vedadas aos gestores públicos em todas as esferas, visando a preservar o equilíbrio e igualdade de oportunidades na disputa eleitoral e evitar eventuais atos de abuso de poder (confiram a lista completa aqui). Entre as principais estão a proibição a qualquer candidata ou candidato em comparecer a inaugurações de obras públicas, como também na realização de inaugurações e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Outra vedação é a realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim […]

Pré-candidato a presidente da República pelo PROS, Pablo Marçal disse ontem (1) que a grande mídia boicota a terceira via, centrando foco na polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. “Não podemos condenar o povo brasileiro a escolher entre quem não quer mais e quem não deseja de volta, mas essa condenação parece ser o desejo da mídia, com boicote explícito aos demais candidatos, sabotando a terceira via“, criticou Marçal. Ele apontou que há brasileiros abaixo da linha da miséria no meio dessa polarização dos candidatos que apostam na manutenção da pobreza como plano de perpetuação de poder. “Os brasileiros precisam conhecer novas ideias, acessando um debate mais amplo para […]

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30/06) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com um conjunto de medidas de impacto social para minimizar os efeitos da crise econômica. A proposta zera a fila de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e aumenta o valor para R$ 600,00 até o fim do ano. O relatório também dobra o valor do vale-gás, que vai custear um botijão a cada dois meses para 5,7 milhões de famílias, e cria auxílios para caminhoneiros e taxistas, além de subsidiar a gratuidade do transporte de idosos e conceder crédito tributário para a indústria do etanol. A PEC 01/2022 recebeu apenas um voto contrário. Durante a votação no plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ressaltou […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou hoje (30) um leilão para a construção, operação e manutenção de 5.425 quilômetros de linhas de transmissão e de 6.180 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação de subestações. O leilão foi dividido em 13 lotes, com investimentos previstos da ordem de R$ 15,3 bilhões e geração de 31.697 empregos diretos em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia. As instalações de transmissão fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. As empresas vencedoras do leilão terão de concluir as obras entre 42 a 60 meses, contados da assinatura dos contratos. Já o prazo de concessão das linhas […]