O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas. A distribuição do modelo UE2022 para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) teve início em agosto deste ano e se estenderá até fevereiro ou março de 2024, quando será concluída a produção de novos equipamentos. “Já foram produzidas e enviadas aos TREs cerca de 25 mil urnas. Todos os estados brasileiros serão contemplados com novas máquinas, e cada TRE receberá um quantitativo proporcional ao seu parque de urnas eletrônicas. Com essa atualização, deixarão de ser utilizadas e serão descartadas de forma ecologicamente correta aproximadamente 194 mil delas. […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou, ontem (1º), o Laboratório Antipirataria, especializado em analisar equipamentos de TV Boxes usados para captar canais e conteúdos por assinatura de forma clandestina. A inciativa integra o Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e é resultado de uma parceria com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Em fevereiro deste ano, cerca de 1,4 milhão de aparelhos clandestinos foram apreendidos e mais de 1,4 mil endereços bloqueados, que habilitavam ilegalmente o funcionamento dos TV Boxes piratas. Conforme a Anatel, equipamentos de nove fabricantes e mais de 30 modelos de TV Box também tiveram operação interrompida De acordo com o superintendente de Fiscalização […]

Sobre a Operação ‘Benesse’ deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (1), com o objetivo de apurar desvios de recursos federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) no Maranhão, a assessoria enviou uma nota de esclarecimento à imprensa. Entre outras coisas, a Codevasf reiterou que colabora com o trabalho dos agentes de segurança pública desde a primeira fase da Operação ‘Odoacro’ (em julho de 2022).  Confiram: Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022. No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a […]

O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada na quinta-feira (31/08), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria. Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”. Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1), a Operação ‘Benesse’ com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão. Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens. A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva […]

O cantor de música gospel Regis Danese passou por uma avaliação médica, na noite de ontem (30), após sofrer um grave acidente no Interior de Goiás. Ele foi examinado por uma equipe geral e de ortopedia, e seu quadro de saúde era considerado estável, segundo o Portal g1-Goiás. Horas antes de sofrer um acidente de carro na BR-153, em Jaraguá, o cantor gospel Regis Danese publicou uma foto dentro do veículo. Na legenda, ele afirma que ouvia a música ‘Graça sobre graça’, da filha Brenda Danese. O cantor estava a caminho de um show na cidade de Ceres, região central de Goiás, quando bateu de frente com uma carreta. O acidente aconteceu no início da noite desta quarta-feira (30). De […]

O Governo Lula decidiu antecipar contratações que ocorreriam ao longo do ano agrícola e, com isso, o BNDES disponibilizará, a partir desta quarta-feira (30), o montante de R$ 5,1 bilhões adicionais no âmbito dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGFs) do Plano Safra 2023-2024. Desse total, R$ 3,4 bilhões serão destinados à agricultura empresarial, com destaque ao programa Moderfrota, que terá R$ 1 bilhão para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Para a agricultura familiar, há R$ 1,7 bilhão adicionais por meio do Pronaf.  Por meio dos PAGFs, o BNDES financia custeio e investimento agrícola em suas diversas finalidades, como projetos de ampliação e modernização da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, dentre outras. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, […]

O relatório ‘Esgotadas: empobrecimento, a sobrecarga de cuidado e o sofrimento psíquico das mulheres’, desenvolvido pela Organização Não Governamental (ONG) Think Olga, indica que 45% das mulheres brasileiras têm um diagnóstico de ansiedade, depressão ou outros tipos de transtornos mental no contexto pós pandemia de Covid-19. A ansiedade, transtorno mais comum no Brasil, faz parte do dia a dia de 6 em cada 10 mulheres brasileiras. A pesquisa foi realizada com 1.078 mulheres, entre 18 e 65 anos, em todos os Estados do país, entre 12 e 26 de maio de 2023. A margem de erro é de 3 pontos percentuais e o intervalo de confiança é de 95%. “O relatório não surpreende porque são dados que já sabíamos que […]

O Banco do Nordeste (BNB) lança, nesta terça-feira (29), o Edital do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci) 01/2023 – Energias Renováveis, com R$ 20 milhões disponíveis para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação que proponham soluções para as cadeias produtivas de energias renováveis, com ênfase em hidrogênio verde. O evento acontece em Natal (RN), às 10h, com transmissão simultânea para auditórios de todos os estados da área de atuação da instituição financeira. Esse é o maior edital de recursos não reembolsáveis da história do Fundeci do BNB, em valores nominais. Podem receber o apoio financeiro instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. Detalhes como período de inscrições, tipos de projetos aceitos, limites de valor […]

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,29% para 2,31%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,33%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente. No primeiro trimestre do ano o PIB cresceu 1,9% na comparação com os três meses imediatamente anteriores. O resultado do segundo trimestre será divulgado na próxima sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). […]

A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana uma regra para as taxas de juros nos cartões de crédito. Está previsto o início das discussões em Plenário sobre o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse na quinta-feira (24) que incluirá em um substitutivo o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões. “Não sendo apresentada essa proposta, ou caso não haja homologação do CMN e do BC, o montante máximo […]

O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite de quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional. No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma ‘rampa de transição’ para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional. Segundo o Mdic, […]