O PL, partido de Jair Bolsonaro, apresentou à Justiça Eleitoral dados errados de sua movimentação financeira do ano de 2022, quando o então presidente tentou, mas não conseguiu a reeleição. Pela Constituição e leis específicas sobre o tema, todos os partidos políticos do Brasil são obrigados a apresentar prestação de contas anuais à Justiça, para efeito de transparência e de fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O prazo para a entrega dos dados relativos a 2022 terminou em 30 de junho.  De acordo com os dados públicos de transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado, a maior parte dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral.  O TSE, porém, só recebeu […]

Ao fim de um longo debate, o grupo de trabalho (GT) da minirreforma eleitoral decidiu nesta segunda-feira (11) pela apresentação de duas propostas de lei. Para permitir a votação rápida dos textos, o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), optou por propor apenas medidas de consenso entre os deputados do grupo. Assuntos relativos a temas considerados polêmicos, como fake news e candidaturas femininas, por exemplo, não foram abordados porque já são tratados em outras propostas em análise no Congresso. Entre os pontos sugeridos pelo grupo de trabalho, o único que ainda não é consensual trata da distribuição das vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Esses cargos são preenchidos pelo sistema proporcional. Já os cargos […]

O governo federal estima que a arrecadação do governo atingirá, em 2024, o maior patamar em 14 anos – ou seja, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. Essa comparação leva em conta a receita corrente líquida – o que sobra da arrecadação após as transferências a Estados e municípios e pode ser usado pelo governo federal. De acordo com a projeção incluída na proposta do Orçamento de 2024, já enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, as receitas líquidas deverão atingir 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Em valores correntes, a estimativa do governo é de que a arrecadação líquida atingirá R$ 2,19 trilhões no ano que vem, contra […]

A Petrobras anunciou que deve abrir novo concurso público com 458 vagas para nível técnico até o fim de 2023. O anúncio foi feito na sexta-feira (8), no site da estatal. De acordo com a empresa, 20% das vagas serão reservadas para negros e outras 20% para pessoas com deficiência (PCD). Por enquanto, não foram divulgados os detalhes, como salário, data de lançamento do edital, data para as inscrições e cargos disponíveis. A Petrobras já revelou que, além da remuneração, os contratados terão benefícios como plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), previdência complementar (opcional), benefícios educacionais para dependentes e mais. Os contratados também poderão prorrogar a licença maternidade por mais 60 dias, além dos 120 dias […]

Em outubro de 2024, as eleitoras e os eleitores terão um novo encontro com as urnas eletrônicas para eleger os futuros ocupantes de prefeituras e das câmaras de vereadores no país. E aquelas pessoas que precisam transferir o título de eleitor para um novo domicílio eleitoral, podem fazer a solicitação pela plataforma Título Net, acessando a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios às brasileiras e aos brasileiros a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas. Para chegar à plataforma Título Net, basta acessar a opção ‘Autoatendimento Eleitoral’, […]

O Grupo de Trabalho (GT) da minirreforma eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados vai votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na próxima segunda-feira (11), às 16h. A decisão foi tomada nessa semana, após reunião dos integrantes do colegiado. Ficou acertado que o parecer vai conter dois projetos: um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13). No dia anterior (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. “Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]”, disse Pereira Júnior. A preocupação com a […]

As refinarias da Petrobras atingiram em agosto um recorde de capacidade. O Fator de Utilização Total (FUT) alcançou 97,3% – o maior desde dezembro de 2014, informou nesta sexta-feira (8) a companhia. A produção de diesel total no mês passado foi de 3,78 bilhões de litros, a maior do ano. A produção de diesel S10, produto mais moderno, sustentável e com baixo teor de enxofre, chegou a 2,37 bilhões de litros. Segundo a companhia, se destacaram na produção mensal recorde de S10 as Refinarias Alberto Pasqualini (Refap), com 258 milhões de litros; Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), com 329 milhões de litros; e Refinaria Paulínia (Replan), 609 milhões de litros. As refinarias são instalações que transformam o petróleo bruto, extraído dos […]

Ao longo do mês de setembro, 28.427 novas urnas eletrônicas serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados do Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os equipamentos são do modelo UE2022, fabricados este ano com os recursos mais modernos já produzidos para a votação eletrônica no país. As Eleições 2024 vão marcar a estreia das novas máquinas. Ao todo, 219.998 novas urnas serão utilizadas no pleito do ano que vem. Desse total, 27.980 já foram produzidas, 26.496 foram entregues e outras 1,7 mil estão em trânsito. Isso quer dizer que ainda serão fabricadas 192.018 unidades das urnas eletrônicas UE2022 para completar o parque de urnas que servirá a todo o eleitorado brasileiro. […]

Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão contar com parcelamentos especiais. A medida está em projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal. O projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino que têm alunos beneficiados pelo programa.  A proposta estabelece a reabertura de parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021, e prevê que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023.  Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo que estão devendo […]

O governo federal deve unificar os concursos públicos no país, como ocorre com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2024. A proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação é que seja feito um único certame para preencher cerca de 8.000 vagas abertas no serviço federal, em cerca de 50 órgãos. Diferentemente do modo de seleção que é feito atualmente, no qual cada órgão faz seu próprio processo e realiza as provas separadamente, a medida prevê uma seleção única, que será realizada simultaneamente em todo o país, provavelmente em fevereiro. Como será realizado Inspirado no modelo do Enem, o Concurso Nacional Unificado será realizado simultaneamente em 179 cidades de todo o país. O objetivo, segundo o […]

Com a meta de preparar os jovens com idade entre 15 e 29 anos para se tornarem agentes de desenvolvimento rural, a Lei 14.666 instituiu a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). Criada e aprovada pelo Legislativo, a proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU). A nova política tem como base a educação empreendedora e a difusão de tecnologias e inovações no meio rural como principais ferramentas para o desenvolvimento sustentável, competitividade econômica e fixação do jovem no campo. As ações foram estruturadas em quatro eixos: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. No […]

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de um terço até a metade a pena para o crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, para lesão praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC/foto), ao Projeto de Lei 9905/18, do deputado Helder Salomão (PT-ES), e apensados (PLs 801/21, 1449/22, 538/23, […]