Foi publicada na terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a norma, promulgada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) na segunda-feira (23), o valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50). A extensão do benefício para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que entra em vigor na data da publicação, foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto (VET 55/2019) do presidente da República ao Projeto de Lei […]

No início desta semana o Governo de Pernambuco baixou novo decreto proibindo atividades relativas ao setor de construção civil no Estado como forma de intensificar as medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). Por isso, a equipe de fiscalização de obras da Prefeitura de Petrolina foi a campo na última segunda-feira (23) para verificar o cumprimento da determinação e quatro obras foram embargadas. Nove construções foram visitadas e a maioria delas atendeu à recomendação. “Sabemos que estão sendo adotadas medidas duras que têm grande impacto econômico, mas reforçamos que a prioridade neste momento é a saúde da nossa população. Reforçamos o apelo para que todos fiquem em casa, em isolamento, para que possamos superar a situação de emergencial o mais […]

Diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e de casos confirmados na região, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf) de Juazeiro (BA) e a Associação dos Carrinheiros e Colaboradores Autônomos do Mercado do Produtor (ACCAMP) encaminharam ofício à Prefeitura de Juazeiro, nesta segunda-feira (23) cobrando políticas públicas voltadas à categoria dos carrinheiros e colaboradores do entreposto, como medida preventiva contra o vírus. Entre as demandas apresentadas estão a disponibilização de um local com sabão, papel toalha, álcool em gel e máscaras para higiene dos colaboradores e a liberação de acesso aos banheiros públicos, bem como demandas sociais de amparo à categoria nesse momento delicado. O presidente da ACCAMP, Paulo Sérgio, destacou que são mais de 450 associados que […]

A partir de hoje (24), as agências da Caixa Econômica Federal passam a funcionar em horário diferenciado, das 10h às 14h, e restrito apenas aos casos que não podem ser tratados pelo atendimento telefônico ou pelos aplicativos do banco para celular e demais serviços digitais. Segundo a Caixa, a medida reforça as ações para melhorar a segurança de todos os clientes, colaboradores e parceiros da Caixa no contexto da pandemia de Covid-19. O banco manterá a abertura antecipada em uma hora de 1.619 agências, exclusivamente para os atendimentos de clientes de grupo de risco. A lista dessas unidades pode ser consultada aqui. WhatsApp e Agência Digital A Caixa orienta seus clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais […]

Aos poucos a ficha da população acerca da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) vai caindo. O Centro de Juazeiro (BA) amanheceu hoje (24) com cara de feriado, após o novo decreto do prefeito Paulo Bomfim, determinando o fechamento de todo o comércio. As medidas são duras, mas necessárias nesse momento tão delicado. Até porque o principal município do norte baiano registrou hoje o segundo caso confirmado de Covid-19. A paciente é a irmã de um homem que viajou ao exterior e foi o primeiro a ter o diagnóstico confirmado da doença.

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta terça-feira (24). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (até às 17h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: abacate, R$ 2,50 (o quilo); melão amarelo, R$ 1,30 (o quilo); pepino, R$ 40,00 (caixa com 20 kg); e tomate, R$ 60,00 (caixa com 26 kg). A lista completa de produtos pode ser acessada aqui.

Após a intensificação de medidas preventivas contra o novo coronavírus (Covid-19), anunciadas no final da tarde desta segunda-feira (23) pelo Governo de Pernambuco – entre elas a que suspende o transporte de passageiros por mototáxi – e do Decreto Municipal nº 18/2020, que suspende essa atividade em Petrolina, o vereador Paulo Valgueiro encaminhou ofício ao governador Paulo Câmara e ao prefeito Miguel Coelho. Ele solicitou um auxílio financeiro para a categoria com o objetivo de garantir os direitos básicos desses profissionais enquanto estiverem inativos, bem como a suspensão do pagamento de taxas e tributos. Em Petrolina os decretos mexerão com a vida de 812 permissionários cadastrados no serviço, além dos condutores auxiliares que atuam como mototaxistas. Todos dependem exclusivamente desse […]

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou à Celpe que a garantia do fornecimento de energia elétrica ao seus clientes, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ação civil pública é de autoria da Defensoria Pública do Estado e foi motivada pelo fato de a população, a partir de agora, ser obrigada a ficar em suas residências durante a quarentena decretada pelo governo estadual. Como a tendência é de haver um aumento significativo de energia durante o período mais crítico de propagação do Covid-19, e diante do grave cenário socioeconômico que foi causado por conta disso, muito provavelmente é de a inadimplência também aumentar. De acordo com o TJPE, a decisão é válida enquanto durar […]

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje, durante reunião via teleconferência com os nove governadores do Nordeste, que o governo federal montou um plano no valor total R$ 88,2 bilhões para fortalecer Estados e municípios da região diante da pandemia de coronavírus. Bolsonaro afirmou que vai transferir somente para a saúde R$ 8 bilhões em um período de quatro meses. Segundo o presidente, o valor é o dobro do que foi pedido por governadores, que queriam R$ 4 bilhões para ações emergenciais na área. Entre as principais medidas está também a suspensão da dívida pública dos Estados com a União. Também será garantido um orçamento assistencial social de R$ 2 bilhões, além da suspensão das dívidas dos estados com […]

A Prefeitura de Sento Sé, no norte da bahia, publicou um decreto com novas medidas restritivas temporárias para combater o novo coronavírus (Covid-19) no município. Seguindo recomendação do Ministério da Saúde, para que durante o período de emergência na saúde pública sejam evitadas aglomerações, a gestão suspendeu o funcionamento do Mercado Municipal, feiras livres e vendas de ambulantes, assim como salões de beleza, centros estéticos, missas e quaisquer cultos religiosos, centros de reuniões e eventos. Ficou determinado também o fechamento de todas as academias, clubes sociais e esportivos, ginásio de esportes, campos de futebol e quadras poliesportivas. O comércio deve ficar fechado, com exceção de farmácias, supermercados, mercadinhos, padarias, açougues, casas de rações, produtos agrícolas e postos de combustíveis, preservando […]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos cortes dos benefícios do bolsa família, que atingiram 96 mil famílias no Nordeste no mês de março. A decisão liminar, publicada na tarde desta segunda-feira (23), atende a ação conjunta apresentada por Pernambuco e mais seis estados, por meio de suas Procuradorias Gerais. O pedido de suspensão do corte foi protocolado na noite de sexta-feira (20/3) em aditamento à Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, de 12 de março, na qual os estados já pediam ao STF a adoção de medidas para corrigir o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios às famílias nordestinas registrados desde janeiro. No domingo (22/3), as defensorias públicas de todos […]

A livre circulação de dezenas de pessoas no Mercado do Produtor de Juazeiro (BA), no momento em que a determinação das autoridades é de permanecer em casa como proteção ao novo coronavírus (Covid-19), chamou a atenção e foi parar nas redes sociais. Num vídeo, um homem lamenta o cenário e justifica que em Petrolina a conscientização da população é maior em relação ao enfrentamento da pandemia. No entanto, o prefeito Paulo Bomfim ampliou as medidas restritivas como forma de prevenir e combater a propagação do Covid-19 e do H1N1 no município, que incluem restrições no acesso ao entreposto. No decreto, que passa a vigorar a partir desta terça-feira (24), há a determinação também para o fechamento do comércio, do Camelódromo, […]