O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação das contas do prefeito de Araripina (Sertão do Araripe), Raimundo Pimentel, no exercício de 2017 – primeiro ano da administração do gestor. Após votação em plenário, o parecer emitido pelo TCE-PE é remetido à Câmara de Vereadores, que por sua vez fará o julgamento definitivo baseada na recomendação. Em um trecho do parecer, o Tribunal cita que Pimentel recebeu a prefeitura em “situação precária, com o limite da Despesa Total com Pessoal (DTP) já extrapolado (3 Quadrimestre/2016, no percentual de 63,18% o da Receita Corrente Líquida) e envidado esforços para a redução de tal limite”. “Estou muito feliz, pois isso é fruto de uma gestão honesta que honra […]

A Prefeitura de Juazeiro prorrogou em 30 dias o pagamento da primeira parcela e da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020, com desconto de até 30%. O vencimento foi estendido até 14 de maio, sem prejuízo para o contribuinte. Segundo a gestão municipal, essa é mais uma medida para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na vida da população. “O prefeito Paulo Bomfim, mesmo sabendo que o pagamento dos impostos é necessário para manter a estrutura administrativa municipal, agiu com sensibilidade ao prorrogar o vencimento do IPTU 2020 para amenizar as consequências financeiras geradas pela pandemia. Assim, além de ter esse prazo esticado, os contribuintes também têm descontos no pagamento em cota […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta sexta-feira (17). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (até às 17h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: tangerina Murcot, R$ 3,61 (o quilo); beterraba, R$ 50,00 (saco com 20 kg); pepino, R$ 35,00 (caixa com 20 kg); e jaca, R$ 6,00 (o quilo). A lista completa de produtos pode ser acessada aqui.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeiro turno, durante sessão remota nesta quinta-feira (16), a concessão de pensão integral para dependentes de servidores que tenham falecido vítimas do novo coronavírus (covid-19) no exercício de atividade essencial. O Projeto de Lei Complementar nº 1045/2020 é de autoria do Governo de Pernambuco e foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.  Conforme o decreto de calamidade pública em Pernambuco (nº 48.835), que vigora desde 22 de março de 2020, são considerados serviços essenciais os das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor. O valor da pensão especial correspondente ao montante […]

Após ampliar os prazos de desconto do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) deste ano, a Prefeitura de Petrolina adotou uma nova medida para minimizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Agora os beneficiados serão os contribuintes que optarem pelo parcelamento do tributo, que pode ser feito em até oito vezes. Com a novidade, o pagamento da primeira parcela, previsto para 15 de abril, fica prorrogado para 10 de junho. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a nova decisão foi tomada considerando os impactos econômicos provocados pela atual pandemia de Covid-19. Ainda há opção de conseguir desconto de 10% para os contribuintes adimplentes que pagarem a cota única até 10 de agosto. A Taxa de coleta […]

O novo coronavírus e seu impacto na construção civil Se o ano de 2019 foi bom para a construção civil em Pernambuco, com um crescimento de 1,1% no seu PIB ano passado, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) provocou, além dos impactos na saúde, a assinatura do Decreto 48.834, que paralisou 70% das atividades de construção civil em andamento no Estado. O setor sentiu o baque. Só para se ter uma ideia, desde 22 de março 40 mil trabalhadores pararam as atividades e estão fora dos canteiros, o que deve causar um prejuízo de R$ 6 bilhões em dois meses, segundo o sindicato da categoria Como se sabe, pelo decreto estadual as únicas atividades da construção civil autorizadas a funcionar […]

A Prefeitura de Petrolina disponibilizou ontem (16) a lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família que receberão os R$ 600,00 de auxílio emergencial da União devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os contemplados não precisam procurar a Casa Bolsa ou os Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) de Petrolina para saber se terão o benefício substituído pelo auxílio emergencial. Basta acessar o site da prefeitura. O pagamento será feito seguindo um cronograma. As datas serão referentes ao último digito do NIS, por esta ordem: Final 1 – 16/04 (concluído); Final 2 – 17/04; Final 3 – 20/04; Final 4 – 22/04; Final 5 – 23/04; Final 6 – 24/04; Final 7 – 27/04; Final 8 – 28/04; Final […]

Durante reunião nesta quinta-feira (16) do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), o Governo de Pernambuco votou pela aprovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica de consumidores até 220KWh mensais. A medida, que terá validade enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), amplia em 176 mil o número de famílias pernambucanas beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE),  enquadrando-as na categoria residencial de baixa renda. “Antes dessa aprovação, Pernambuco já figurava entre os Estados da federação que mais ajudavam o consumidor de baixa renda, em virtude de termos uma isenção para a família que consumia até 140KWh. Isso já contemplava 650.730 famílias pobres, quando grande parte das entidades subnacionais isentam até 100 KWh“, explicou […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao governo do Estado e à Secretaria de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar (LC) Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A recomendação é assinada pelos procuradores da República João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. MPF e MPCO destacam que a LC Estadual nº 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios […]

Em entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco nesta quinta-feira (16), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o pacote de socorro a Estados e municípios deve ser votado pelo Casa em no máximo duas semanas, para que as medidas sejam implementadas até o início de maio. Segundo ele, o Senado deve definir um valor a ser repassado para esses entes federativos a partir de “critérios justos”. “Vamos definir um patamar, um valor fixo, e distribuir isso com critérios de justiça federativa em que você possa atender mais os Estados mais pobres, que têm mais dificuldade de poder manter as suas despesas”, disse FBC, afastando a hipótese de compensação das perdas de arrecadação com ICMS […]

Após preencher 3 mil vagas para cinco cursos profissionalizantes, totalmente gratuitos, no formato de Educação à Distância (EaD), o secretário Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), Alberes Lopes, anunciou, ontem (15) a abertura de mais 5 mil vagas. O intuito é oferecer qualificação ao máximo de trabalhadores e jovens, que neste período de isolamento social em combate ao novo coronavírus (Covid-19) desejam aprimorar o seu currículo e, consequentemente, aumentar as chances frente ao mercado de trabalho. As inscrições começam a partir desta quinta (16) e terminam na próxima terça-feira (21). A plataforma EaD faz parte do programa da Seteq, Novos Talentos, em parceria com a Secretaria de Educação e Esporte de Pernambuco (SEE). Unidas, as pastas pensaram em áreas […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (16). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (até às 17h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: abóbora comum, R$ 1,30 (o quilo); chuchu, R$ 35,00 (caixa com 20 kg); e cenoura, R$ 3,00 (o quilo). A lista completa de produtos pode ser conferida aqui.