A fiscalização da nova legislação trabalhista para o transporte e carga para os motoboys – chamados, neste caso, de motofretistas – começa no dia 1º de maio, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran). A decisão foi tomada nesta terça-feira, 2, em reunião entre representantes do Detran, Companhia Nacional de Trânsito (Contran) e Companhia Estadual de Trânsito (Cetran), além do sindicato da categoria e do Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o Detran, a lei vale para todos que trabalham com transporte de carga, ou seja, funcionários de pizzarias, restaurantes, farmácias, cartórios, autopeças, laboratórios de análises clínicas, distribuidoras de bebidas – incluindo água mineral e gás de cozinha. Só estão dispensados os servidores de instituições públicas. […]

Em reforma desde o início do ano, o aeródromo de Serra Talhada/PE, hoje inapropriado para voos domésticos e de carga, vai se transformar no Aeroporto Regional do Pajeú e atenderá 26 cidades, entre elas Custódia, Triunfo, Belmonte e Floresta. “Um melhor acesso beneficiará cerca de 500 mil pessoas”, afirmou nessa terça-feira, 02, o deputado estadual Augusto César (PTB). Ele é presidente na Alepe da Comissão Especial de Aeroportos Regionais que realizou audiência pública na Câmara municipal de Vereadores. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, Tarciso Agostinho, apresentou as vantagens de um aeroporto no município. “Nossa pista só comporta aeronaves de pequeno porte. Com um aeroporto, haverá vôos regulares. A obra também é fundamental para o projeto do condomínio […]

Desde terça-feira, 02, a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) realiza vistorias nos postos de combustíveis em Petrolina, sertão de Pernambuco. A operação, comandada por 30 auditores fiscais, já visitou 60 estabelecimentos. A fiscalização pretende coibir a aquisição de combustível sem nota fiscal, portanto sem comprovação de origem, o uso irregular dos aparelhos para pagamento com cartão de crédito,  (POS no jargão fazendário – de Point of Sale) e controlar a qualidade dos produtos comercializados. Segundo a Sefaz, alguns contribuintes já foram autuados por utilizar o POS sem estar interligado com os emissores do cupom fiscal (ECF) e por omissão de saída de mercadorias. “O fisco estadual vem desenvolvendo ações específicas para o setor, principalmente com relação ao álcool. Práticas ilegais, […]

Depois de passar por todas as comissões competentes, o projeto de lei do executivo da reforma administrativa deverá ir a votação plenário da câmara municipal de Juazeiro na sessão de hoje(02). A informação é do vereador Zó (PC do B). O projeto encaminhado em regime de urgência urgentíssima chegou ao legislativo na última terça-feira (26). No plenário primeiro os pareceres das comissões terão que ser aprovados para que em seguida o projeto seja votado. Em entrevista na semana passada o presidente da câmara Pedro Filho (PR), previa que o projeto iria a votação já nesta terça, e que pelo teor do projeto não haveria dificuldade para a sua aprovação. (Rinaldo Lima/para o Blog)

A energia limpa produzida pelos três parques eólicos da Chesf e da Brennand Energia, instalados em Sento Sé/BA, será uma maneira de aumentar a arrecadação municipal (especialmente com o ICMS). Contudo, os sentoseenses não desfrutarão dessa energia em suas casas ou terão proveito direto. Até o momento os benefícios financeiros ocorreram na execução da obra com a geração de emprego, indenizações dos terrenos e cobrança de impostos (como o ISS, sobre serviços). A energia exportada de Sento Sé é suficiente para atender 1,2 milhão de habitantes, uma população 32 vezes maior que a do município baiano. Segundo a Companhia, pelo modelo do setor elétrico brasileiro, a transmissão da energia é feita pelo Sistema Integrado Nacional (SIN). Dessa forma, o que […]

A Justiça Federal concedeu liminar proibindo a Caixa Econômica Federal (CEF) de exigir que os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estejam com o “nome limpo” na hora de renovar contrato com a instituição. A determinação, concedida em 8 de março, mas divulgada apenas nesta segunda, 1º, acatou pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). A única exceção é se a dívida do aluno for com o próprio Fies. A decisão vale para a Bahia. Os estudantes devem renovar o contrato a cada seis meses, quando a situação cadastral é consultada. De acordo com reclamação dos alunos no MPF-BA, a Caixa negava a renovação do contrato de quem estava com restrição no SPC ou Serasa. O MPF-BA […]

Para amenizar os prejuízos no Nordeste com a morte de animais dizimados pela seca, o Governo Federal decidiu prorrogar a isenção do ICMS da ração animal que é comercializada em vários municípios do semiárido brasileiro, entre eles Petrolina/PE e Juazeiro/BA. A venda desses produtos agropecuários, adquiridos sem tributação pelos comerciantes, se estenderá por mais mais de dois meses. A decisão do Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz) esticou o prazo final da isenção de 31 de março para 30 de junho deste ano. Pela alteração do Confaz, a concessão da isenção do ICMS vale para “saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade […]

O Ministério da Fazenda confirmou, neste sábado, 30, a prorrogação das atuais alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e caminhões até 31 de dezembro de 2013. Uma alta estava prevista para acontecer na próxima segunda-feira, 1º. A prorrogação da alíquota reduzida representa uma renúncia fiscal adicional de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro de 2013. Atualmente, a alíquota é de 2% para veículos flex e a gasolina de até 1.000 cilindradas; 7% para carros flex de 1.000 a 2.000 cilindradas e 8% para os veículos a gasolina; 25% para veículos acima de 2.000 cilindrada a gasolina e 18% para os flex. No caso dos caminhões, a alíquota permanece em zero. Por fim, foi prorrogada a alíquota […]

Domingo (31) pode ser o último dia para comprar automóveis com as alíquotas atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), previstas para subir no dia 1º de abril. O governo, no entanto, avalia prorrogar novamente o benefício, com o objetivo de ajudar no combate à inflação e na recuperação da atividade econômica. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), se reuniram na quinta-feira (28) em São Paulo para avaliar a situação do setor neste início de ano. Segundo a associação, o ministro se recusou a falar sobre o possível adiamento na alta do imposto durante o encontro, mas não descartou que isso ocorra. Entre maio e dezembro de 2012, o governo […]

As contas com vencimento marcado para esta sexta-feira (29) poderão ser quitadas na próxima segunda-feira (1º) sem incidência de multa ou juros, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Tanto contas de consumo (água, luz, telefone e televisão por assinatura) como carnês podem ser pagos no dia útil seguinte aos feriados sem encargos adicionais aos consumidores. Por estarem com a data ajustada ao calendário de feriados, os tributos – federais, estaduais e municipais – que vencem no fim do mês também poderão ser pagos em abril sem prejuízo. De acordo com a Febraban, quem quiser fazer pagamentos no feriado poderá recorrer aos canais eletrônicos de atendimento. A população poderá usar caixas eletrônicos, páginas das instituições financeiras na internet, celulares e […]

O Banco Central (BC) estima que as tarifas de telefonia fixa terão queda de 2% neste ano, segundo informou nesta quinta-feira, 28, no Relatório de Inflação, documento publicado trimestralmente. Para o preço da gasolina, a estimativa de um aumento de 5%, até dezembro. No caso do preço da eletricidade, a projeção é de queda de 15%, devido ao impacto direto das reduções de encargos do setor, anunciadas recentemente pelo governo, e dos reajustes e revisões tarifárias programados para 2013. Para o preço do botijão de gás, o BC projeta estabilidade. O conjunto de preços administrados por contrato e monitorados devem subir 2,7%, este ano, contra 2,4% considerados no relatório divulgado em dezembro. Para 2014, a estimativa é 4,5%, mesma projeção […]

Em sessão tranquila, o empresário Carlos Alberto Campos, proprietário da ‘Campos 10’ e um dos sócios do Juá Garden Shopping, compareceu à Câmara Municipal de Juazeiro para prestar esclarecimentos sobre a demora na construção do empreendimento. A sessão especial atendia a um requerimento do vereador Dalmir Pedra (PP) que considerava importante saber porque o shopping foi anunciado e lançado três vezes há quase três anos, sem que a obra fosse iniciada. O silêncio dos responsáveis pela obra aumentaram as especulações sobre a desistência de investidores. A função de Carlos Alberto na sessão era de tranquilizar a opinião pública. Ele começou falando dos investimentos realizados até agora revelando que só o terreno comprado há três anos custou seis milhões de reais. […]